TJGO - 5568522-23.2025.8.09.0134
1ª instância - Quirinopolis - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Ambiental)
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:19
Juntada -> Petição
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5568522-23.2025.8.09.0134Polo Ativo: Ademilson AlvesPolo Passivo: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E InvestimentoDESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Ademilson Alves em face de Nu Financeira S.A, visando a retirada da inscrição do nome dos registros do SISBACEN, com a condenação por danos morais.Da análise da certidão constante em evento n. 6 e em consulta ao sistema PJD, verifica-se que foi noticiada a prevenção das seguintes ações: Processo n.: 5568544-81.2025.8.09.0134: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Ademilson Alves em face de Banco Bradesco S.A, visando a retirada da inscrição do nome dos registros do SISBACEN, com a condenação por danos morais, encontrando-se atualmente no aguardo do despacho inicial.Processo n.: 5568558-65.2025.8.09.0134: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Ademilson Alves em face de Itaú Unibanco Holding S.A, visando a retirada da inscrição do nome dos registros do SISBACEN, com a condenação por danos morais, encontrando-se atualmente no aguardo do oferecimento da contestação. Nesse contexto, verifica-se que as demandas movidas pela parte autora e o presente feito compreendem mesma causa de pedir.Sobre o tema, pondere-se que a moderna teoria materialista da conexão ultrapassa os limites estreitos da teoria tradicional e procura caracterizar o fenômeno pela identificação de fatos comuns, causais ou finalísticos entre diferentes ações, superando a simples identidade parcial dos elementos constitutivos das ações (STJ.
REsp 1221941/RJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4a Turma, j. 24/02/2015).Além disso, conforme bem ponderado pela 10ª Câmara Cível do e.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás quando do julgamento da dupla apelação cível registrada sob n. 5809388-26.2024.8.09.0134, ocorrido em 23.06.2025, a conduta de fracionar ações com causas de pedir e pedidos significativamente semelhantes, todas contra o mesmo réu e patrocinadas pelo mesmo escritório de advocacia é conduta a ser rechaçada pelo Poder Judiciário.Dessa forma, ante a identidade da causa de pedir e pedidos semelhantes entre a presente ação e os autos citados acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a ocorrência da conexão/litispendência, sob pena de preclusão.Após, voltem-me os autos conclusos.Intime-se.
Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) -
12/08/2025 18:52
Intimação Efetivada
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12/08/2025 18:45
Intimação Expedida
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12/08/2025 18:45
Despacho -> Mero Expediente
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30/07/2025 16:29
Autos Conclusos
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30/07/2025 16:29
Certidão Expedida
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18/07/2025 16:46
Despacho -> Mero Expediente
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18/07/2025 13:04
Inclusão no Juízo 100% Digital
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18/07/2025 13:04
Autos Conclusos
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18/07/2025 13:04
Processo Distribuído
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18/07/2025 13:04
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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