10/04/2025 20:01

Processo Arquivado
10/04/2025 20:01

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - 09/04/2025
17/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 14:54:31)
17/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Imoveis Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 14:54:31)
17/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 14:54:31)
17/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 14:54:31)
17/03/2025 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/03/2025 14:54:31)
17/03/2025 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
26/02/2025 08:40

P/ SENTENÇA
25/02/2025 21:24

Alegações Finais.
21/02/2025 16:38

Memoriais - Alegações Finais
03/02/2025 00:00

Intimação

Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Abadiânia Autos nº: 5447984-29.2022.8.09.0001 DECISÃO De plano, verifica-se ser despicienda a dilação probatória, o juiz, destinatário das provas, pode, em nome da celeridade, simplicidade e informalidade do rito processual, não realizar audiência de instrução e julgamento quando entender que existem elementos suficientes nos autos para a formação de seu convencimento.

Outrossim, os princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento do juiz, nos termos dos arts. 3701 e 3712 do Código de Processo Civil, permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo.

Logo, não acarreta cerceamento de defesa o julgamento da lide, quando a matéria controversa se encontra elucidada por documentos, o que dispensa a produção de provas em audiência.

Em abono a esse entendimento o Superior Tribunal de Justiça - STJ assim tem decidido: "PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

APRECIAÇÃO PELO STJ.

IMPOSSIBILIDADE.

INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS IMPERTINENTES.

SÚMULA N. 284/STF.

REEXAME DO C O N JUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS .

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

DECISÃO SURPRESA.

AUSÊNCIA.

MEMORIAIS FINAIS.

INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA.

NULIDADE.

INEXISTÊNCIA.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Ao Superior Tribunal de Justiça não cabe se manifestar sobre supostas violações de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. 2. "A indicação de dispositivo legal sem pertinência temática e a menção a artigo de lei, desprovida de clareza e sem fundamentação precisa para remover a razão de decidir do acórdão recorrido, revelam a patente falha d fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal" (AgInt no AREsp 1696593/MS, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 23/02/2021), o que ocorreu. 3. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a decisão pela necessidade ou não da produção de prova é uma faculdade do magistrado, a quem caberá verificar a existência de elementos probatórios para formar sua convicção.

Não ocorre cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias" (AgInt no AREsp n. 1.752.913/RN, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/4/2021, DJe 264/2021). 4.

O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 5.

No caso, a Corte de origem afastou o alegado cerceamento de defesa, tendo em vista a desnecessidade da prova oral para o deslinde da controvérsia.

Modificar tal entendimento exigiria nova análise do conjunto probatório dos autos, medida inviável em recurso especial. 6.

Sobre o princípio da vedação de decisão surpresa, a jurisprudência do STJ é de que: (i) "nos termos da jurisprudência do STJ, não cabe alegar surpresa se o resultado da lide encontra-se previsto objetivamente no ordenamento disciplinador do instrumento processual utilizado e insere-se no âmbito do desdobramento causal, possível e natural, da controvérsia" (REsp n. 1.823.551/AM, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/9/2019, DJe 11/10/2019), (ii) "a aplicação do princípio da não surpresa não impõe, portanto, ao julgador que informe previamente às partes quais os dispositivos legais passíveis de aplicação para o exame da causa" (EDcl no REsp n. 1.280.825/RJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe de 1º/08/2017), e (iii) "não há que se falar em violação à vedação da decisão surpresa quando o julgador, examinando os fatos expostos na inicial, juntamente com o pedido e a causa de pedir, aplica o entendimento jurídico que considerada coerente para a causa" (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.864.731/SC, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 194/2021, DJe 26/4/2021). 7.

No caso, não há falar em decisão surpresa.

Isso porque, verificando a suficiência das provas acostadas aos autos para formar seu convencimento, o juiz, de forma coerente, atento aos fatos articulados na exordial, aos pedidos e à causa de pedir, decidiu julgar antecipadamente a lide, além do que referido proceder foi um desdobramento natural e lógico da desnecessidade da prova oral.

Além disso, o julgador de primeira instância não tinha o dever de previamente intimar as partes sobre a aplicação do art. 355, I, do CPC/2015. 8.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a mera ausência de intimação para apresentação de memoriais finais, por si só, não gera nulidade. necessária a prova de prejuízo efetivo e concreto à parte que alega a nulidade, pois, em nosso ordenamento jurídico, vigoram os princípios da pas de nullité sans grief e da instrumentalidade das formas. 9.

No caso, a parte não se desincumbiu do ônus de indicar claramente os prejuízos advindos da falta de intimação para apresentar as alegações finais, o que impõe a rejeição da nulidade.

Ademais, sem incorrer na vedação da Súmula n. 7/STJ, não há como averiguar, em recurso especial, a existência de prejuízos concretos à agravante, decorrentes da ausência de intimação para apresentar os memoriais finais, anulando, desse modo, a sentença. 10."A incidência das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça impede o exame de dissídio jurisprudencial, uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual o Tribunal de origem deu solução à causa" (AgInt no AREsp n. 1.232.064/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 4/12/2018, DJe 7/12/2018). 11.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no AREsp 1480468/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 31/05/2021, DJe 07/06/2021).

Condensando o entendimento jurisprudencial sobre o tema, o TJGO consolidou na súmula n. 28 o seguinte preceito: “Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em razão do julgamento antecipado da lide, quando existem nos autos provas suficientes à formação do convencimento do juiz e a parte interessada não se desincumbe do ônus de demonstrar o seu prejuízo, sem o qual não há que se falar em nulidade.” (TJGO, Súmula 28).

A jurisprudência da egrégia Corte de Justiça do Estado de Goiás, evidentemente, reproduz o mesmo entendimento: EMENTA: DUPLO APELO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL.

CERCEAMENTO DEFESA.

SÚMULA 28, TJGO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA.

FECHAMENTO DE GÁS.

RISCO AOS MORADORES.

DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZÁVEL.

JUROS DE MORA.

EVENTO DANOSO.

SÚMULA 54, STJ.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 85, §2º, CPC.

EQUIDADE.

I.

Consoante enunciado da Súmula 28, do TJGO “Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em razão do julgamento antecipado da lide, quando existem nos autos provas suficientes à formação do convencimento do juiz e a parte interessada não se desincumbe do ônus de demonstrar o seu prejuízo, sem o qual não há que se falar em nulidade.” II.

Não há que falar em ilegitimidade passiva da construtora, pois esta solicitou e obteve autorização para a construção do empreendimento, razão pela qual tem responsabilidade por eventuais danos causados pela obra.

III.

Caracterizados, de modo suficiente, os pressupostos autorizadores da responsabilidade civil (dano, conduta e nexo causal entre ambos) e o defeito na prestação do serviço nos termos do artigo 14, do CDC, resta presente o dever de indenizar.

IV.

Constatado que o valor arbitrado a título de danos extrapatrimoniais não atende aos princípios d a proporcionalidade e razoabilidade, a verba indenizatória deverá ser modificada, nos termos do enunciado da Súmula nº 32, do TJGO.

V.

Consoante enunciado da Súmula nº. 54, do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora, devem incidir a partir do evento danoso.

VI.

Os honorários advocatícios devem ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. 1º APELO CONHECIDO E PROVIDO. 2º APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

SÚMULA Nº 28 DO TJGO.

PROVAS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ.

POSSIBILIDADE.

REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1.

Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em razão do julgamento antecipado da lide, quando existem nos autos provas suficientes à formação do convencimento do juiz e a parte interessada não se desincumbe do ônus de demonstrar o seu prejuízo, sem o qual não há de se falar em nulidade, dispõe a súmula nº 28 do TJGO. 2.

A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade e necessidade e se destina a redefinir o encargo alimentar. 3.

Não demonstrada a efetiva alteração na capacidade econômica do alimentante, a improcedência do pedido inicial é medida que impõe.

RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5027235-43.2021.8.09.0049, Rel.

Des(a).

DESEMBARGADOR SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 7ª Câmara Cível, julgado em 03/02/2023, DJe de 03/02/2023) Assim, em reanálise ao conjunto fático probatório dos autos, considerando que a questão posta em juízo prescinde de prova a ser produzida em audiência, revelando-se suficiente a documental existente, indefiro o pedido de produção de prova oral postulado e, por conseguinte, ANUNCIO o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se os advogados, na forma de praxe para apresentarem memoriais escritos, no prazo legal.

Retirem-se os autos da pauta de audiência de Instrução e Julgamento.

Certificada a definitividade, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Às providências.

I.

Cumpra-se.

Abadiânia, 29 de janeiro de 2025 FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE Juiz de Direito – em Substituição Automática (Lei n. 20.254/2018) (Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006) 1Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. 2Art. 371.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
31/01/2025 14:46

Desmarcada - 19/03/2025 14:00
31/01/2025 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 13:25:00)
31/01/2025 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Imoveis Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 13:25:00)
31/01/2025 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 13:25:00)
31/01/2025 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 13:25:00)
31/01/2025 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 13:25:00)
31/01/2025 13:25

Decisão -> Outras Decisões
29/01/2025 14:21

P/ DECISÃO
26/04/2024 18:20

Rol de testemunhas e pedido de depoimento pessoal
17/04/2024 10:17

Rol de Testemunhas.
02/04/2024 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 16:06:33)
02/04/2024 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Imoveis Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 16:06:33)
02/04/2024 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 16:06:33)
02/04/2024 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 16:06:33)
02/04/2024 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 16:06:33)
02/04/2024 16:06

Despacho -> Mero Expediente
01/04/2024 17:41

P/ DECISÃO
01/04/2024 11:34

Sobre apresentação de rol
25/03/2024 09:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/03/2024 09:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Imoveis Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/03/2024 09:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/03/2024 09:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/03/2024 09:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/03/2024 09:14

(Agendada para 19/03/2025 14:00)
25/03/2024 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 16:27:03)
25/03/2024 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Imoveis Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 16:27:03)
25/03/2024 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 16:27:03)
25/03/2024 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 16:27:03)
25/03/2024 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 16:27:03)
22/03/2024 16:27

Despacho -> Mero Expediente
21/03/2024 12:46

P/ DECISÃO
20/03/2024 17:11

Apreciar pedido de AIJ Movimento 51
20/03/2024 15:28

Prosseguimento do feito!!
27/02/2024 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2024 18:28:37)
27/02/2024 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Imoveis Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2024 18:28:37)
27/02/2024 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2024 18:28:37)
27/02/2024 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2024 18:28:37)
27/02/2024 12:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2024 18:28:37)
26/02/2024 18:28

Decisão -> Outras Decisões
20/02/2024 17:29

P/ DECISÃO
20/02/2024 17:28

Ausência de manifestação da parte autora
16/02/2024 20:08

Pontos controvertidos
15/01/2024 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/01/2024 09:18:10)
15/01/2024 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlon Morais Imoveis Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/01/2024 09:18:10)
15/01/2024 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/01/2024 09:18:10)
15/01/2024 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/01/2024 09:18:10)
15/01/2024 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/01/2024 09:18:10)
15/01/2024 09:18

Despacho -> Mero Expediente
27/11/2023 15:51

P/ DECISÃO
24/11/2023 17:37

Impugnação à Contestação.
27/10/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 25/10/2023 21:22:26)
27/10/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 25/10/2023 21:22:26)
27/10/2023 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 25/10/2023 21:22:26)
27/10/2023 17:18

Certidão de tempestividade
25/10/2023 21:22

Juntada -> Petição -> Contestação
28/09/2023 13:18

Realizada sem Acordo - 27/09/2023 16:30
27/09/2023 09:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
05/09/2023 12:29

Remuneração da Conciliadora/Mediadora
29/08/2023 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/08/2023 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/08/2023 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/08/2023 14:06

Recolher honorários da conciliadora
26/08/2023 01:49

Para Marlon Morais Imoveis Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (20/07/2023 18:29:35))
13/08/2023 01:05

Para Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (20/07/2023 18:29:35))
07/08/2023 21:35

Para (Polo Passivo) Marlon Morais Construtora E Incorporadora Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH959066845BR idPendenciaCorreios1534459idPendenciaCorreios
07/08/2023 21:25

Para (Polo Passivo) Marlon Morais Imoveis Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH959066837BR idPendenciaCorreios1534458idPendenciaCorreios
31/07/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/07/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/07/2023 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/07/2023 17:02

LINK DA AUDIÊNCIA
31/07/2023 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/07/2023 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/07/2023 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/07/2023 17:00

Audiência de Conciliação - 27/09/2023
31/07/2023 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
31/07/2023 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
31/07/2023 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
31/07/2023 17:00

(Agendada para 27/09/2023 16:30)
21/07/2023 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 20/07/2023 18:29:35)
21/07/2023 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 20/07/2023 18:29:35)
21/07/2023 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 20/07/2023 18:29:35)
20/07/2023 18:29

Decisão
23/06/2023 13:04

P/ DECISÃO
12/06/2023 11:39

Juntada de Documento.
24/05/2023 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Reinaldo Ribeiro Dos Reis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2023 15:29:41)
24/05/2023 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leidiana Vieira Duarte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2023 15:29:41)
24/05/2023 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ismael Gomes Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2023 15:29:41)
24/05/2023 15:29

Despacho -> Mero Expediente
14/04/2023 16:40

Autos Conclusos
14/04/2023 16:40

Abadiânia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Marcos Boechat Lopes Filho
14/04/2023 16:40

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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