TJGO - 5475234-07.2017.8.09.0100

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Polo Ativo

Partes

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ: 01.169.416/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:03

    Intimação Lida

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ.

    PUB.

    MUN.

    DE REG.

    PUB.

    E AMB.)Av.

    Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº:     5475234-07.2017.8.09.0100Natureza:          PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente:     MUNICIPIO DE LUZIANIARequerido:       DIRECIONAL ENGENHARIA SAD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Cuida-se de Cumprimento de Sentença.Considerando a manifestação da parte executada na movimentação 178, manifestou concordância com o valor apresentado pela parte exequente na movimentação 166, homologo os cálculos e determino o prosseguimento do feito, com diligências para sua satisfação, com expedição de RPV/Precatório.Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor, caso o valor do débito não exceda 15 (quinze) salários mínimos, conforme previsto em Lei Municipal, ou o competente Precatório, caso os valores excedam tal limite.Expedido o Precatório, oficie-se ao TJGO para tramitação, devendo os autos aguardarem pagamento ao arquivo judicial.Sendo a hipótese de RPV, remetam-na ao requerido para pagamento, em 02 meses, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II do CPC, sob pena de sequestro, nos termos do art. 49, § 2º da Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça.Aguarde-se o prazo legal previsto para pagamento.Transcorrido "in albis", intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos.Ressalto que, eventual débito remanescente deverá ser calculado atentando-se quanto ao teor das decisões proferidas no ARE 638195 RG e RE 579431 (Temas 96 e 450 do STF), de modo que somente incidirão juros e correção monetária entre a data dos últimos cálculos apresentados pela parte e a data da expedição do RPV.Noticiado o pagamento, conclusos para extinção por satisfação da obrigação (art. 924 do CPC).Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuiz(a) de Direito em substituição

  • 15/08/2025 17:52

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 17:44

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 17:44

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 17:44

    Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

  • 18/07/2025 08:59

    Troca de Responsável

  • 26/06/2025 15:02

    Autos Conclusos

  • 26/06/2025 15:02

    Certidão Expedida

  • 07/06/2025 11:05

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2025 03:05

    Intimação Lida

  • 23/04/2025 10:13

    Troca de Responsável

  • 15/04/2025 19:54

    Intimação Expedida

  • 03/04/2025 14:03

    Cálculo de Custas

  • 02/04/2025 20:39

    Certidão Expedida

  • 15/03/2025 19:44

    Intimação Efetivada

  • 15/03/2025 19:44

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/01/2025 08:45

    Juntada -> Petição

  • 28/01/2025 08:39

    Juntada -> Petição

  • 07/01/2025 15:24

    Autos Conclusos

  • 07/01/2025 15:24

    Certidão Expedida

  • 24/10/2024 16:45

    Juntada -> Petição

  • 17/10/2024 17:32

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2024 15:42

    Cálculo de Custas

  • 09/10/2024 15:42

    Intimação Expedida

  • 09/10/2024 15:42

    Intimação Efetivada

  • 09/10/2024 15:42

    Cálculo de Custas

  • 09/10/2024 15:24

    Certidão Expedida

  • 09/10/2024 15:15

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2024 03:05

    Intimação Lida

  • 29/07/2024 18:37

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2024 18:37

    Intimação Expedida

  • 29/07/2024 18:37

    Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/04/2024 15:13

    Autos Conclusos

  • 23/04/2024 15:12

    Certidão Expedida

  • 23/04/2024 15:06

    Inversão de Pólos

  • 12/04/2024 10:54

    Troca de Responsável

  • 04/03/2024 17:10

    Juntada -> Petição

  • 11/01/2024 17:06

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 03/10/2023 15:27

    Autos Conclusos

  • 03/10/2023 15:27

    Certidão Expedida

  • 05/09/2023 14:22

    Prazo Decorrido

  • 05/06/2023 03:07

    Intimação Lida

  • 25/05/2023 17:29

    Intimação Expedida

  • 25/05/2023 17:29

    Certidão Expedida

  • 25/05/2023 09:33

    Certidão Expedida

  • 22/05/2023 03:03

    Intimação Lida

  • 18/05/2023 14:25

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 16/05/2023 18:04

    Certidão Expedida

  • 10/05/2023 07:34

    Intimação Expedida

  • 10/05/2023 07:34

    Intimação Efetivada

  • 10/05/2023 07:34

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 11/04/2023 11:22

    Autos Conclusos

  • 10/04/2023 14:09

    Juntada -> Petição

  • 27/03/2023 05:57

    Intimação Lida

  • 17/03/2023 12:48

    Evolução da Classe Processual

  • 17/03/2023 12:46

    Intimação Expedida

  • 17/03/2023 12:46

    Certidão Expedida

  • 10/02/2023 10:20

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/12/2022 14:01

    Intimação Efetivada

  • 15/12/2022 14:01

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/10/2022 14:59

    Autos Conclusos

  • 05/10/2022 14:59

    Certidão Expedida

  • 09/08/2022 20:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/08/2022 13:38

    Autos Conclusos

  • 05/08/2022 13:38

    Certidão Expedida

  • 20/06/2022 16:57

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2022 03:04

    Intimação Lida

  • 25/02/2022 08:26

    Intimação Expedida

  • 25/02/2022 08:26

    Intimação Efetivada

  • 25/02/2022 08:26

    Certidão Expedida

  • 25/02/2022 08:19

    Juntada de Documento

  • 23/01/2021 22:11

    Juntada -> Petição

  • 25/11/2020 08:37

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 25/11/2020 08:37

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 24/11/2020 00:01

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 24/11/2020 00:01

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 24/11/2020 00:01

    Certidão Expedida

  • 28/10/2020 12:26

    Certidão Expedida

  • 21/10/2020 11:45

    Certidão Expedida

  • 20/10/2020 09:53

    Juntada -> Petição

  • 14/09/2020 03:11

    Intimação Lida

  • 03/09/2020 11:39

    Intimação Expedida

  • 03/09/2020 11:39

    Certidão Expedida

  • 03/09/2020 11:37

    Recurso Inserido

  • 02/09/2020 09:43

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 21/08/2020 03:02

    Intimação Lida

  • 11/08/2020 09:45

    Intimação Expedida

  • 11/08/2020 09:45

    Intimação Efetivada

  • 11/08/2020 09:41

    Certidão Expedida

  • 10/08/2020 11:09

    Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

  • 04/08/2020 13:11

    Autos Conclusos

  • 03/08/2020 11:36

    Certidão Expedida

  • 19/06/2020 03:01

    Intimação Lida

  • 09/06/2020 19:17

    Intimação Expedida

  • 09/06/2020 19:17

    Intimação Expedida

  • 08/06/2020 15:56

    Cálculo de Custas

  • 05/06/2020 13:45

    Recurso Autuado

  • 05/06/2020 13:21

    Certidão Expedida

  • 04/06/2020 09:13

    Recurso Distribuído

  • 04/06/2020 09:13

    Recurso Distribuído

  • 03/06/2020 14:21

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 21/05/2020 03:03

    Intimação Lida

  • 11/05/2020 12:52

    Intimação Expedida

  • 11/05/2020 12:52

    Intimação Efetivada

  • 08/05/2020 12:39

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/05/2020 12:39

    Extrato da Ata de Julgamento Inserido

  • 04/05/2020 04:03

    Intimação Lida

  • 23/04/2020 06:48

    Certidão Expedida

  • 18/04/2020 12:32

    Intimação Expedida

  • 18/04/2020 12:32

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 30/03/2020 12:06

    Relatório

  • 12/02/2020 16:27

    Autos Conclusos

  • 12/02/2020 10:51

    Juntada -> Petição

  • 30/01/2020 03:00

    Intimação Lida

  • 22/01/2020 09:54

    Certidão Expedida

  • 21/01/2020 03:10

    Intimação Lida

  • 20/01/2020 14:15

    Intimação Expedida

  • 20/01/2020 14:10

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 17/12/2019 09:40

    Certidão Expedida

  • 13/12/2019 16:16

    Intimação Efetivada

  • 13/12/2019 16:16

    Intimação Expedida

  • 13/12/2019 16:16

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

  • 13/12/2019 16:16

    Extrato da Ata de Julgamento Inserido

  • 29/11/2019 17:29

    Intimação Lida

  • 27/11/2019 07:04

    Certidão Expedida

  • 21/11/2019 14:11

    Intimação Expedida

  • 21/11/2019 14:10

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 13/11/2019 13:16

    Relatório

  • 20/08/2019 18:44

    Autos Conclusos

  • 19/08/2019 11:39

    Juntada -> Petição

  • 16/08/2019 11:19

    Troca de Responsável

  • 15/08/2019 10:24

    Intimação Expedida

  • 14/08/2019 17:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/08/2019 16:08

    Autos Conclusos

  • 12/08/2019 15:53

    Recurso Autuado

  • 09/08/2019 11:53

    Recurso Distribuído

  • 09/08/2019 11:53

    Recurso Distribuído

  • 12/07/2019 11:45

    Juntada -> Petição

  • 06/06/2019 03:01

    Intimação Lida

  • 27/05/2019 15:26

    Intimação Expedida

  • 27/05/2019 15:26

    Certidão Expedida

  • 10/05/2019 15:49

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 22/04/2019 03:22

    Intimação Lida

  • 12/04/2019 14:35

    Intimação Expedida

  • 12/04/2019 14:35

    Intimação Efetivada

  • 12/04/2019 14:35

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/04/2019 10:08

    Autos Conclusos

  • 25/03/2019 10:06

    Certidão Expedida

  • 23/01/2019 15:48

    Intimação Efetivada

  • 23/01/2019 15:48

    Intimação Efetivada

  • 23/01/2019 15:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/01/2019 12:15

    Autos Conclusos

  • 09/01/2019 12:15

    Certidão Expedida

  • 04/12/2018 11:54

    Juntada -> Petição

  • 13/11/2018 09:23

    Intimação Efetivada

  • 13/11/2018 09:23

    Certidão Expedida

  • 12/11/2018 17:41

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 31/10/2018 14:25

    Intimação Efetivada

  • 31/10/2018 14:25

    Intimação Efetivada

  • 31/10/2018 14:25

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 23/10/2018 11:08

    Autos Conclusos

  • 23/10/2018 11:08

    Certidão Expedida

  • 16/10/2018 11:40

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2018 13:53

    Juntada -> Petição

  • 28/09/2018 13:08

    Intimação Efetivada

  • 28/09/2018 13:08

    Intimação Efetivada

  • 28/09/2018 13:08

    Certidão Expedida

  • 17/09/2018 19:26

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 22/08/2018 08:11

    Intimação Efetivada

  • 22/08/2018 08:11

    Certidão Expedida

  • 14/08/2018 10:02

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 03/07/2018 11:32

    Mandado Cumprido

  • 11/05/2018 10:50

    Mandado Expedido

  • 02/05/2018 17:28

    Juntada -> Petição

  • 27/04/2018 16:04

    Intimação Efetivada

  • 27/04/2018 16:04

    Decisão -> Outras Decisões

  • 23/03/2018 08:41

    Autos Conclusos

  • 21/03/2018 14:44

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2018 13:30

    Intimação Efetivada

  • 21/02/2018 13:30

    Certidão Expedida

  • 21/02/2018 13:29

    Intimação Efetivada

  • 02/02/2018 16:48

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/02/2018 11:54

    Autos Conclusos

  • 17/01/2018 17:00

    Juntada -> Petição

  • 11/01/2018 17:41

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 09/01/2018 14:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/12/2017 10:09

    Autos Conclusos

  • 07/12/2017 09:48

    Processo Distribuído

  • 07/12/2017 09:48

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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