09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 5724441-86.2025.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de FamíliaAutor(a): Carlos Eduardo Pires DutraRequerido(a): Nedina Pires Da Silva DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, ALIMENTOS E VISITAS ajuizado por NEDINA PIRES DA SILVA e o menor PABLO HENRIQUE PAIVA PIRES, representada por NATHALIA IVY VIEIRA DE PAIVA PIRES e CARLOS EDUARDO PIRES DUTRA, qualificados.Os Requerentes NATHALIA e CARLOS EDUARDO são pais biológicos da menor impúbere: PABLO HENRIQUE PAIVA PIRES, nascido em 18 de dezembro de 2014.

Os requerentes então estabeleceram que a guarda será da Avó Paterna e Requerente Nedina.

Acordam com relação à visita da mãe e do pai de forma livre, com aviso de antecedência.O genitor se compromete em pagar a título de pensão alimentícia ao filho, o importe de 15% sobre o salário mínimo que equivale a R$ 227,70 (duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos), e a genitora se compromete em pagar a título de pensão alimentícia ao filho, o importe de 15% sobre o salário mínimo vigente que equivale a R$227,70 (duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos), resultando no valor total de 30% sobre (o) salário mínimo correspondente a R$ 455,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) a ser pago à Avó Paterna e Requerente, pensão esta, que deverá ser depositada em conta bancária ou recibo.Também, ficam acordados que caberá ao genitor e genitora Requerente a contribuição de 50% sobre as despesas eventuais escolares, medicamentos, médicas e hospitalares, devidamente comprovados.Requerem a homologação do acordo e os benefícios de gratuidade.É o relatório.

Decido.Defiro os benefícios de gratuidade da justiça.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, apresentando procuração em nome de NATHALIA IVY VIEIRA DE PAIVA PIRES, sob pena de extinção.Após, dê-se vista ao Ministério Público por 5 dias.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito3
08/09/2025 15:45

Intimação Efetivada
08/09/2025 15:45

Intimação Efetivada
08/09/2025 15:36

Juntada -> Petição
08/09/2025 15:05

Intimação Expedida
08/09/2025 15:05

Intimação Expedida
08/09/2025 15:05

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
08/09/2025 15:05

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
08/09/2025 10:43

Autos Conclusos
08/09/2025 10:42

Processo Distribuído
08/09/2025 10:42

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5707172-28.2025.8.09.0012

Realiza Cursos Garavelo

Odair Jose Martins Pereira

Advogado: Felipe de Sousa Alencar

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 02/09/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5719404-52.2025.8.09.0051

Andre Alves Moreno

Tam Linhas Aereas SA

Advogado: Joarbes Viana de Amorim

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/09/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5724181-09.2025.8.09.0010

Nuzia Rodrigues de Oliveira

Nelson Carvalho de Mendonca

Advogado: Juliana Vieira Borges Matos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/09/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5664142-58.2025.8.09.0006

Lucimar Macedo Silva

Araguaia S.A.

Advogado: Wendell Ribeiro Quintino

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 21/08/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5171181-28.2025.8.09.0051

Maria Jose Siqueira Bezerra

Banco Daycoval S/A

Advogado: Guilherme Oliveira Bentzen e Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 06/03/2025 00:00

Exibir Processo