08/09/2025 13:10

Intimação Expedida
08/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPACIVara Criminal Processo n.º 5191456-72.2020.8.09.0083Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: Kaio Gabriel Ferreira Morais TelesTipo da Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Este ato judicial possui força de mandado de intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DESPACHO Trata-se de Ação Penal em desfavor de KAIO GABRIEL FERREIRA MORAIS TELES, SOLEMAR NOGUEIRA DIAS e TURGERIO DA SILVA VENANCIO, em razão da suposta prática dos delitos previstos nos arts. 155, § 1º, § 4º, IV, e § 6º, do Código Penal, e em desfavor de ANTONIO EVANGELISTA DE ALMEIDA pela suposta prática do delito previsto no art. 180 A do Código Penal. A Defesa de Turgério da Silva Venâncio interpôs Recurso de Apelação solicitando a apresentação das razões na instância superior, consoante art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (evento 216). Contudo, a Defesa de Solemar Nogueira Dias interpôs Recurso de Apelação (evento 226) com as razões recursais na mov. 263. Assim, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões em relação ao recurso interposto por Solemar Nogueira Dias, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP). Em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para apreciação dos recursos, com as cautelas de estilo e acompanhados de nossas respeitosas homenagens. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)
05/09/2025 18:12

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:12

Intimação Efetivada
05/09/2025 18:12

Intimação Efetivada
05/09/2025 17:57

Intimação Expedida
05/09/2025 17:57

Intimação Expedida
05/09/2025 17:57

Intimação Expedida
05/09/2025 17:57

Despacho -> Mero Expediente
05/09/2025 12:29

Autos Conclusos
05/09/2025 12:27

Certidão Expedida
04/09/2025 21:04

Juntada -> Petição -> Parecer
04/09/2025 21:04

Intimação Lida
01/09/2025 19:51

Intimação Efetivada
01/09/2025 19:51

Intimação Efetivada
01/09/2025 19:51

Intimação Efetivada
01/09/2025 18:24

Intimação Expedida
01/09/2025 15:45

Intimação Expedida
01/09/2025 15:45

Intimação Expedida
01/09/2025 15:45

Intimação Expedida
01/09/2025 15:45

Decisão -> Outras Decisões
26/08/2025 19:04

Autos Conclusos
26/08/2025 19:04

Certidão Expedida
26/08/2025 15:55

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
13/08/2025 18:40

Intimação Efetivada
13/08/2025 18:40

Intimação Efetivada
13/08/2025 18:40

Intimação Efetivada
13/08/2025 18:30

Intimação Expedida
13/08/2025 18:30

Intimação Expedida
13/08/2025 18:30

Intimação Expedida
13/08/2025 18:30

Decisão -> Outras Decisões
28/07/2025 18:45

Autos Conclusos
28/07/2025 18:34

Juntada -> Petição -> Parecer
28/07/2025 18:34

Intimação Lida
22/07/2025 18:40

Intimação Efetivada
22/07/2025 18:40

Intimação Efetivada
22/07/2025 18:40

Intimação Efetivada
22/07/2025 18:33

Intimação Expedida
22/07/2025 18:33

Intimação Expedida
22/07/2025 18:33

Intimação Expedida
22/07/2025 18:33

Despacho -> Mero Expediente
22/07/2025 16:18

Intimação Expedida
22/07/2025 16:18

Ato ordinatório
22/07/2025 16:00

Mandado Não Cumprido
21/07/2025 10:08

Autos Conclusos
21/07/2025 10:07

Certidão Expedida
18/07/2025 22:07

Mandado Não Cumprido
02/07/2025 15:37

Intimação Lida
01/07/2025 19:12

Intimação Efetivada
01/07/2025 19:12

Intimação Efetivada
01/07/2025 19:12

Intimação Efetivada
01/07/2025 19:07

Intimação Expedida
01/07/2025 19:07

Intimação Expedida
01/07/2025 19:07

Intimação Expedida
01/07/2025 19:07

Intimação Expedida
01/07/2025 19:07

Decisão -> Outras Decisões
30/06/2025 15:44

Autos Conclusos
30/06/2025 15:44

Certidão Expedida
30/06/2025 15:43

Transitado em Julgado
30/06/2025 15:37

Transitado em Julgado
17/06/2025 17:00

Juntada -> Petição -> Apelação
16/06/2025 15:16

Mandado Cumprido
09/06/2025 16:45

Mandado Cumprido
09/06/2025 16:33

Mandado Cumprido
03/06/2025 17:06

Intimação Lida
03/06/2025 16:34

Mandado Expedido
03/06/2025 16:32

Mandado Expedido
03/06/2025 16:30

Mandado Expedido
03/06/2025 16:29

Mandado Expedido
03/06/2025 16:26

Mandado Expedido
03/06/2025 15:32

Juntada -> Petição -> Apelação
30/05/2025 23:06

Intimação Efetivada
30/05/2025 23:06

Intimação Efetivada
30/05/2025 23:06

Intimação Efetivada
30/05/2025 23:06

Intimação Efetivada
30/05/2025 18:41

Intimação Expedida
30/05/2025 17:48

Intimação Expedida
30/05/2025 17:48

Intimação Expedida
30/05/2025 17:48

Intimação Expedida
30/05/2025 17:48

Intimação Expedida
30/05/2025 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
02/05/2025 22:37

Mandado Não Cumprido
28/04/2025 15:44

Autos Conclusos
24/04/2025 15:43

Juntada -> Petição
22/04/2025 13:58

Mandado Cumprido
15/04/2025 17:52

Juntada -> Petição -> Memoriais
10/04/2025 11:33

Mandado Expedido
10/04/2025 11:29

Mandado Expedido
10/04/2025 11:24

Certidão Expedida
18/03/2025 17:19

Intimação Efetivada
18/03/2025 17:19

Intimação Efetivada
18/03/2025 17:19

Intimação Efetivada
18/03/2025 17:19

Intimação Efetivada
18/03/2025 17:19

Despacho -> Mero Expediente
14/03/2025 09:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais
13/03/2025 18:53

Autos Conclusos
13/03/2025 18:52

Certidão Expedida
27/02/2025 16:58

Juntada -> Petição -> Memoriais
21/02/2025 13:34

Intimação Efetivada
21/02/2025 13:34

Intimação Efetivada
21/02/2025 13:33

Intimação Efetivada
21/02/2025 13:33

Intimação Efetivada
21/02/2025 13:32

Ato ordinatório
21/02/2025 13:17

Juntada -> Petição -> Memoriais
21/02/2025 13:17

Intimação Lida
12/02/2025 14:26

Intimação Expedida
12/02/2025 14:26

Ato ordinatório
10/02/2025 16:51

Intimação Efetivada
10/02/2025 16:51

Intimação Efetivada
10/02/2025 16:51

Intimação Efetivada
10/02/2025 16:51

Intimação Efetivada
10/02/2025 16:51

Despacho -> Mero Expediente
03/02/2025 15:43

Autos Conclusos
03/02/2025 10:00

Juntada -> Petição -> Parecer
03/02/2025 10:00

Intimação Lida
31/01/2025 17:02

Intimação Expedida
27/12/2024 18:54

Juntada -> Petição -> Parecer
16/12/2024 03:13

Intimação Lida
11/12/2024 22:55

Mandado Cumprido
06/12/2024 18:03

Intimação Expedida
06/12/2024 18:02

Ato ordinatório
06/12/2024 17:57

Mandado Expedido
04/12/2024 14:57

Intimação Lida
03/12/2024 16:10

Intimação Expedida
03/12/2024 16:10

Intimação Efetivada
03/12/2024 16:10

Despacho -> Mero Expediente
02/12/2024 12:16

Autos Conclusos
02/12/2024 00:06

Juntada -> Petição -> Parecer
02/12/2024 00:06

Intimação Lida
29/11/2024 22:28

Mandado Cumprido
27/11/2024 12:50

Intimação Expedida
27/11/2024 12:50

Ato ordinatório
21/11/2024 14:58

Mandado Cumprido
14/11/2024 16:09

Intimação Lida
13/11/2024 19:07

Mandado Expedido
13/11/2024 19:04

Mandado Expedido
13/11/2024 18:57

Intimação Expedida
08/11/2024 18:16

Intimação Efetivada
08/11/2024 18:16

Intimação Efetivada
08/11/2024 18:16

Intimação Efetivada
08/11/2024 18:16

Intimação Efetivada
08/11/2024 18:16

Decisão -> Outras Decisões
23/10/2024 15:26

Autos Conclusos
23/10/2024 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer
23/10/2024 14:55

Intimação Lida
23/10/2024 14:49

Intimação Lida
22/10/2024 13:53

Intimação Expedida
17/10/2024 22:01

Decisão -> Outras Decisões
17/10/2024 22:01

Audiência de Instrução e Julgamento
15/10/2024 16:20

Intimação Expedida
15/10/2024 16:20

Juntada de Documento
11/10/2024 18:50

Mídia Publicada
11/10/2024 18:49

Mídia Publicada
11/10/2024 18:49

Mídia Publicada
11/10/2024 18:48

Mídia Publicada
11/10/2024 14:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
11/10/2024 10:32

Mandado Cumprido
10/10/2024 12:08

Mandado Cumprido
10/10/2024 10:11

Mandado Cumprido
10/10/2024 10:01

Mandado Cumprido
10/10/2024 09:45

Mandado Não Cumprido
09/10/2024 14:01

Mandado Cumprido
09/10/2024 13:03

Mandado Cumprido
09/10/2024 12:26

Juntada de Documento
09/10/2024 12:21

Mandado Expedido
09/10/2024 11:24

Mandado Cumprido
08/10/2024 19:08

Mandado Não Cumprido
08/10/2024 13:41

Mandado Cumprido
08/10/2024 13:40

Mandado Cumprido
08/10/2024 13:37

Mandado Cumprido
08/10/2024 10:44

Juntada -> Petição
07/10/2024 19:09

Mandado Expedido
07/10/2024 19:07

Mandado Expedido
07/10/2024 19:05

Mandado Expedido
07/10/2024 19:02

Mandado Expedido
07/10/2024 18:59

Mandado Expedido
07/10/2024 18:58

Mandado Expedido
07/10/2024 18:56

Mandado Expedido
07/10/2024 18:53

Mandado Expedido
07/10/2024 18:49

Mandado Expedido
07/10/2024 18:45

Mandado Expedido
07/10/2024 18:40

Mandado Expedido
07/10/2024 18:12

Juntada de Documento
07/10/2024 18:09

Ofício(s) Expedido(s)
07/10/2024 18:00

Intimação Efetivada
07/10/2024 18:00

Intimação Efetivada
07/10/2024 18:00

Intimação Efetivada
07/10/2024 18:00

Intimação Efetivada
07/10/2024 18:00

Audiência de Instrução e Julgamento
27/09/2024 18:20

Intimação Lida
27/09/2024 16:57

Intimação Efetivada
27/09/2024 16:57

Intimação Efetivada
27/09/2024 16:57

Intimação Efetivada
27/09/2024 16:57

Intimação Efetivada
27/09/2024 16:57

Intimação Expedida
27/09/2024 16:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
24/09/2024 17:39

Autos Conclusos
08/08/2024 15:32

Certidão Expedida
07/05/2024 14:59

Certidão Expedida
05/02/2024 12:43

Certidão Expedida
17/10/2023 16:12

Certidão Expedida
23/05/2023 14:22

Certidão Expedida
03/02/2023 14:15

Certidão Expedida
27/10/2021 16:36

Intimação Efetivada
27/10/2021 16:36

Intimação Efetivada
27/10/2021 16:36

Intimação Efetivada
27/10/2021 16:36

Intimação Efetivada
27/10/2021 16:36

Despacho -> Mero Expediente
13/09/2021 13:26

Autos Conclusos
13/09/2021 09:06

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
10/09/2021 17:51

Intimação Efetivada
10/09/2021 17:51

Juntada de Documento
06/09/2021 15:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
04/09/2021 08:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
25/08/2021 17:05

Intimação Efetivada
25/08/2021 16:57

Mandado Cumprido
25/08/2021 16:37

Mandado Cumprido
18/08/2021 15:20

Juntada -> Petição
09/08/2021 16:58

Juntada -> Petição
03/08/2021 13:04

Juntada de Documento
02/08/2021 20:25

Certidão Expedida
02/08/2021 19:51

Mandado Expedido
02/08/2021 19:40

Mandado Expedido
02/08/2021 19:04

Juntada de Documento
02/08/2021 19:03

Juntada de Documento
02/08/2021 18:55

Juntada de Documento
02/08/2021 18:53

Juntada de Documento
30/06/2021 17:05

Evolução da Classe Processual
23/06/2021 14:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
21/06/2021 12:10

Intimação Lida
19/06/2021 21:41

Intimação Expedida
18/06/2021 19:19

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
18/06/2021 19:19

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
18/06/2021 19:19

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
18/06/2021 19:19

Intimação Efetivada
18/06/2021 19:19

Intimação Efetivada
18/06/2021 19:19

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
14/06/2021 17:36

Autos Conclusos
14/06/2021 17:04

Juntada -> Petição -> Denúncia
09/06/2021 18:03

Intimação Lida
09/06/2021 17:09

Intimação Expedida
09/06/2021 17:09

Certidão Expedida
11/05/2021 09:16

Intimação Lida
10/05/2021 15:43

Intimação Expedida
10/05/2021 15:42

Evolução da Classe Processual
10/05/2021 15:27

Juntada de Documento
03/05/2021 16:33

Juntada de Documento
17/09/2020 11:29

Juntada -> Petição
13/08/2020 14:51

Juntada -> Petição
13/06/2020 21:41

Juntada de Documento
13/06/2020 20:58

Juntada de Documento
13/06/2020 20:40

Juntada de Documento
29/05/2020 18:24

Juntada de Documento
29/05/2020 16:35

Despacho -> Mero Expediente
28/05/2020 17:17

Autos Conclusos
28/05/2020 17:15

Juntada de Documento
15/05/2020 08:42

Juntada de Documento
14/05/2020 15:41

Juntada de Documento
14/05/2020 15:04

Documento Expedido
14/05/2020 15:04

Alvará de Soltura Expedido
14/05/2020 12:17

Juntada -> Petição
14/05/2020 10:49

Juntada de Documento
13/05/2020 17:31

Intimação Efetivada
13/05/2020 17:31

Intimação Efetivada
13/05/2020 17:31

Decisão -> Outras Decisões
12/05/2020 16:42

Autos Conclusos
12/05/2020 14:54

Juntada -> Petição
12/05/2020 14:19

Intimação Lida
12/05/2020 10:51

Intimação Expedida
12/05/2020 08:30

Juntada de Documento
11/05/2020 17:55

Juntada -> Petição
11/05/2020 14:15

Alvará de Soltura Expedido
11/05/2020 11:03

Juntada -> Petição
08/05/2020 04:20

Certidão Expedida
07/05/2020 18:49

Intimação Efetivada
07/05/2020 15:46

Decisão -> Outras Decisões
07/05/2020 11:19

Autos Conclusos
07/05/2020 08:57

Juntada -> Petição
06/05/2020 09:37

Intimação Lida
05/05/2020 21:47

Intimação Expedida
04/05/2020 14:36

Despacho -> Mero Expediente
30/04/2020 15:36

Autos Conclusos
29/04/2020 11:44

Juntada -> Petição
28/04/2020 18:09

Intimação Lida
28/04/2020 10:35

Troca de Responsável
27/04/2020 19:33

Intimação Expedida
27/04/2020 19:20

Processo Distribuído
27/04/2020 19:20

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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