TJGO - 5310858-17.2023.8.09.0157

1ª instância - Vianopolis - Vara Judicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOMAR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 13.050.006/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO CESAR FREITAS DE PAULA

CPF *25.***.*29-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COCARI COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/06/2025 11:15:22))

  • 06/06/2025 11:15

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 06/06/2025 11:15

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/05/2025 12:10

    P/ DECISÃO

  • 26/05/2025 17:38

    Interlocutória - defere penhora de grãos

  • 15/05/2025 20:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/05/2025 20:55

    Indefere pedido formulado em evento 94.

  • 20/03/2025 13:39

    P/ DECISÃO

  • 20/03/2025 11:40

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2025 13:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/03/2025 13:51

    Ato ordinatório - intima autor p/ promover andamento do feito.

  • 10/02/2025 16:23

    Ofício Comunicatório

  • 10/02/2025 16:21

    Ofício Comunicatório

  • 31/01/2025 16:20

    Juntada -> Petição

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Cível Processo nº 5310858-17.2023.8.09.0157 Ação de Execução por Título Extrajudicial Promovente: SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA Promovido: GUSTAVO CÉSAR FREITAS DE PAULA - DECISÃO - Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial movida por SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., em desfavor de GUSTAVO CÉSAR FREITAS DE PAULA, tendo por objeto Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira nº 29-2022/2023.

    Em prôemio, urge ressaltar que na presente data foi proferida decisão concedendo, em parte, liminar nos autos de Embargos de Terceiro em apenso (processo nº 5349476-94.2024.8.09.0157), a fim de obstar a remoção ou alienação dos grãos arrestados em nome do terceiro, Sr.

    PAULO CÉSAR DE PAULA, devendo os grãos permanecerem depositados nos armazéns da COCARI, à disposição do Juízo, até final julgamento daquele processo.

    Por conseguinte, indefiro o pedido da parte Exequente no que refere à expedição de mandado de remoção dos bens/grãos arrestados em nome do terceiro embargante.

    Quanto ao pedido formulado no evento nº 84, de penhora dos grãos no local da lavoura e que seja a colheita realizada pela própria Exequente, bem como a alienação antecipada dos bens, entendo que não merece guarida. 1Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Cível De logo, vê-se que a pretensão da Exequente é de penhorar a própria lavoura e/ou grãos que ainda serão colhidos nas propriedades rurais ali indicadas, o que não se mostra plausível na medida em que a providência é demasiadamente gravosa e poderá levar, inclusive, eventualmente à perda da safra, pois o cultivo e a colheita são atos complexos, que exigem não apenas conhecimento técnico suficiente e adequado, como emprego de tecnologias, produtos agrícolas específicos, acompanhamento e/ou supervisão de engenheiro agrônomo, maquinários adequados etc.

    Ademais, a garantia cedular é de grãos da safra 2022/2023, não de outras lavouras futuras, de modo que não há lugar para arresto indefinido de grãos que venham a ser cultivados sobre os imóveis ali indicados, notadamente sem prova concreta e idônea de que tais lavouras estejam sendo cultivadas pelo executado.

    Assim sendo, indefiro os pedidos formulados no evento nº 84.

    Intime-se a parte Exequente para dar andamento ao feito, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito e indicar outros bens à penhora, ou requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    I.

    Cumpra-se.

    Vianópolis, data da assinatura digital.

    Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025) 2

  • 29/01/2025 16:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 16:24

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/01/2025 16:53

    P/ DECISÃO

  • 17/01/2025 16:53

    certidão informativa

  • 17/01/2025 11:11

    URGENTE! EXPEDIÇÃO DE MANDADO E PENHORA DE GRÃOS

  • 16/12/2024 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/12/2024 17:49

    Ato ordinatório - intimação da parte autora para providências

  • 16/12/2024 17:45

    Certidão - esclarece sobre mandado de evento n° 79

  • 16/12/2024 17:01

    Para COCARI – COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL (Mandado nº 3999575 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/11/2024 14:48:58))

  • 13/12/2024 17:26

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 3999575 / Para: COCARI – COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL)

  • 10/12/2024 17:29

    Certidão - encaminhamento de mandado para assinatura da M.Mª Juíza

  • 19/11/2024 14:48

    Juntada -> Petição

  • 05/11/2024 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/11/2024 16:04

    Ato ordinatório - intima parte autora p/ manifestar

  • 05/11/2024 16:00

    Certifica decurso de prazo

  • 07/10/2024 14:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/10/2024 14:40

    ato ordinário - intimação parte autora para pagamento das custas de locomoção

  • 07/10/2024 14:35

    Certidão - nova tabela de quantitativo de locomoções

  • 04/10/2024 16:52

    Juntada -> Petição

  • 02/10/2024 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/10/2024 13:46

    Ato ordinatório - intimação parte autora para andamento ao feito

  • 02/10/2024 13:45

    certidão - prazo de 15 dias decorrido

  • 08/09/2024 21:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 08/09/2024 21:37

    Mero expediente

  • 03/09/2024 16:43

    P/ DECISÃO

  • 03/09/2024 16:34

    Juntada -> Petição

  • 22/08/2024 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/08/2024 16:27

    Ato ordinatório - intimação parte autora para providências

  • 11/08/2024 18:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 11/08/2024 18:34

    conversão do arresto em penhora e determinação de cumprimento da decisão do ev.5

  • 10/06/2024 11:11

    Juntada -> Petição

  • 17/05/2024 14:06

    Autos Conclusos

  • 17/05/2024 14:06

    Certifica decurso de prazo p/ o executado

  • 24/04/2024 15:57

    Para Gustavo Cesar Freitas De Paula (Mandado nº 2296594 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/04/2024 18:53:26))

  • 24/04/2024 11:58

    Para COCARI – COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL (Mandado nº 2391221 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/04/2024 15:33:34))

  • 23/04/2024 16:34

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 2391221 / Para: COCARI – COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL)

  • 22/04/2024 17:27

    Juntada de LOCOMOÇÃO

  • 22/04/2024 12:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 22/04/2024 12:01:21)

  • 22/04/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intime-se a parte autora p/ recolher custas de locomoção

  • 19/04/2024 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/04/2024 15:33

    arresto liminar

  • 19/04/2024 13:31

    P/ DECISÃO

  • 17/04/2024 16:51

    Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

  • 11/04/2024 17:59

    Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2296594 / Para: Gustavo Cesar Freitas De Paula)

  • 10/04/2024 18:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/04/2024 18:53

    CUMPRIR COM A DECISÃO DO EV. 5

  • 05/03/2024 15:53

    P/ DECISÃO

  • 04/03/2024 15:42

    Juntada -> Petição

  • 05/02/2024 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2024 11:27:03)

  • 02/02/2024 11:27

    correção erro material ev. 5

  • 18/12/2023 12:53

    Autos Conclusos

  • 11/12/2023 15:07

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2023 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 05/12/2023 17:57:17)

  • 05/12/2023 17:57

    Ato ordinatório - intime-se parte exequente p/ manifestar sobre certidão retro

  • 05/12/2023 17:46

    Certifica divergência no pedido (ev. 01) e decisão (ev. 05)

  • 10/10/2023 17:04

    PAGAMENTO DE GUIA

  • 26/09/2023 14:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 26/09/2023 14:52:53)

  • 26/09/2023 14:52

    Ato ordinatório - intime-se exqte p/ recolher a terceira parcela custas iniciais

  • 26/09/2023 14:46

    Certifica atualização da data de vencimento guia de custas iniciais nº 4896782

  • 21/09/2023 11:38

    Juntada -> Petição

  • 28/08/2023 16:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/08/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 14:12

    Para COCARI – COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL (Mandado nº 1014176 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (19/05/2023 16:33:51))

  • 10/08/2023 21:23

    Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 1014176 / Para: COCARI – COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL)

  • 10/08/2023 16:11

    REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO/ JUNTADA DE GUIA PAGA

  • 07/08/2023 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/08/2023 17:25

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 17:20

    Certifica não recolhimento da segunda parcela das custas iniciais

  • 14/07/2023 11:54

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 14/07/2023 11:54

    Por Leonardo Maciel Moreira (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (10/07/2023 18:23:32))

  • 10/07/2023 18:24

    On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Cível (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 10/07/2023 18:23:32)

  • 10/07/2023 18:23

    Ato ordinatório - Vista ao Ministério Público

  • 10/07/2023 18:12

    Certifica recolhimento da 1ª parcela da guia de custas iniciais (1/3)

  • 07/06/2023 16:26

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PRIMEIRA PARCELA

  • 01/06/2023 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida - 01/06/2023 15:25:10)

  • 01/06/2023 15:25

    Ato ordinatório - intima exqte p/ recolher 1ª parcela da guia de custas iniciais

  • 01/06/2023 15:16

    Certifica parcelamento da guia de custas iniciais

  • 30/05/2023 13:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/05/2023 13:33

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/05/2023 15:28

    P/ DECISÃO

  • 25/05/2023 15:25

    Certifica autos conclusos p/ análise do parcelamento da guia de custas iniciais

  • 24/05/2023 15:41

    Juntada -> Petição

  • 19/05/2023 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Somar Produtos Agrícolas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

  • 19/05/2023 16:33

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 18/05/2023 17:49

    Verificação da inicial

  • 18/05/2023 14:46

    Autos Conclusos

  • 18/05/2023 14:46

    Vianópolis - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: MARLI DE FATIMA NAVES

  • 18/05/2023 14:46

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5760059-37.2023.8.09.0051

Banco Santander Brasil SA

Clovenilson da Silva Pereira

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 14/11/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5459710-52.2020.8.09.0168

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Diogo Fernando Costa Silva

Advogado: Paulo Henrique Valenca da Silva

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 16/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5272976-66.2023.8.09.0142

O Baratao Confeccoes e Calcados LTDA

Juliana de Oliveira Dantas

Advogado: Guilherme Silva Soares

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5664087-48.2021.8.09.0168

Obenerval Nunes Bonifacio

Concebra - Concessionaria das Rodovias C...

Advogado: Amanda Coelho Santos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 29/11/2022 19:41

Exibir Processo

Processo nº 6160720-14.2024.8.09.0051

Luiz Mario Santos Barbosa

Banco Inter S.A

Advogado: Humberto Pericles Rodrigues Rocha

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 26/12/2024 15:36

Exibir Processo