TJGO - 0012370-69.2020.8.09.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA

Advogados

TALES LUIS DE OLIVEIRA BATISTA

Testemunhas

Partes

JOSE APARECIDO DA SILVA

PRF GISELLE DO NASCIMENTO MOREIRA

INSPETOR KEPLER LIMA PRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:31

    On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/06/2025 18:03:05)

  • 25/06/2025 18:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/06/2025 14:41

    P/ O RELATOR

  • 25/06/2025 14:41

    sem contrarrazões

  • 09/06/2025 03:17

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 13:43:11))

  • 28/05/2025 13:43

    On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/05/2025 13:43:11)

  • 28/05/2025 13:43

    Reiterando Vista - ao apelado MP

  • 19/05/2025 03:22

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/05/2025 16:22:42))

  • 07/05/2025 17:30

    Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

  • 07/05/2025 17:30

    Promotor Responsável Habilitado: Igor de Macedo Felix

  • 07/05/2025 16:22

    On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/05/2025 16:22

    Intimo o Ministério Público para apresentar as contrarrazões

  • 05/05/2025 16:37

    Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

  • 05/05/2025 16:29

    Defensor Responsável Anterior: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA <br> Defensor Responsável Atual: MARCELO FLORÊNCIO DE BARROS

  • 24/04/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Rita De Cassia Abrantes Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/04/2025 16:04:02))

  • 14/04/2025 16:05

    On-line para Adv(s). de Rita De Cassia Abrantes Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/04/2025 16:04:02)

  • 14/04/2025 16:04

    Habilitação e Vista Dpe - apelante

  • 01/04/2025 17:11

    Para Rita De Cassia Abrantes Moreira (Mandado nº 4601700 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/03/2025 16:30:35))

  • 25/03/2025 12:19

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4601700 / Para: Rita De Cassia Abrantes Moreira)

  • 21/03/2025 16:11

    Para Rita De Cassia Abrantes Moreira (Mandado nº 4579296 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/03/2025 16:30:35))

  • 21/03/2025 09:23

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4579296 / Para: Rita De Cassia Abrantes Moreira)

  • 18/03/2025 16:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/03/2025 15:13

    P/ O RELATOR

  • 18/03/2025 15:12

    Sem razões recursais

  • 05/03/2025 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/03/2025 16:40:14)

  • 05/03/2025 16:40

    Reiterando Vista ao Apelante

  • 18/02/2025 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Publicado - 18/02/2025 15:04:43)

  • 18/02/2025 15:04

    Reitera intimação da parte apelante para apresentar razões recursais

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara Criminal  APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012370-69.2020.8.09.00063ª CÂMARA CRIMINALRELATOR : Des.

    DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA  DESPACHO  Perlustrando o caderno processual, verifica-se que a apelante RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA manifestou o desejo de apresentar suas razões recursais nesta instância, consoante lhe faculta o artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal (evento n° 108). Nessa senda, determino a intimação da apelante, na pessoa de seu advogado constituído, Dr.

    Eugênio Barbosa Lourenço Dias (OAB nº 17.750) (mov. 129), para providenciar a juntada de suas razões. Isto feito, remetam-se os autos ao Juízo de origem, a fim de que o Ministério Público de Primeiro Grau possa contra-arrazoar os recursos interpostos pelas defesas. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.  Oportunamente, voltem-me conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRADesembargador Relator 05 

  • 05/02/2025 10:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 12:46:05)

  • 05/02/2025 10:56

    Cumprimento ao despacho - mov. 137

  • 31/01/2025 15:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/01/2025 13:27

    P/ O RELATOR

  • 31/01/2025 12:58

    Por (Polo Passivo) Bruna do Nascimento Xavier (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 12:46:05))

  • 31/01/2025 12:57

    Juntada -> Petição

  • 29/01/2025 16:19

    On-line para Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 12:46:05)

  • 28/01/2025 12:46

    razões e contrarrazões

  • 24/01/2025 10:24

    P/ O RELATOR

  • 23/01/2025 12:51

    Por (Polo Passivo) Bruna do Nascimento Xavier (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2025 14:19:35))

  • 23/01/2025 12:50

    Juntada -> Petição

  • 20/01/2025 14:20

    On-line para Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/01/2025 14:19:35)

  • 20/01/2025 14:19

    Habilitação da Defensoria Pública

  • 29/11/2024 15:32

    Para RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Mandado nº 3915295 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2024 19:54:39))

  • 27/11/2024 14:12

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3915295 / Para: RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA)

  • 26/11/2024 19:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/11/2024 15:22

    P/ O RELATOR

  • 26/11/2024 15:22

    Sem Raões Recursais

  • 12/11/2024 10:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/11/2024 10:38

    Reitero intimação para apresentar as razões recursais

  • 29/10/2024 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2024 17:16:12)

  • 29/10/2024 17:30

    Inclusão de Revisor

  • 29/10/2024 17:30

    Correção de dados - Procuração (mov. 81, arquivo 02)

  • 28/10/2024 17:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/10/2024 16:03

    P/ O RELATOR

  • 28/10/2024 16:03

    Certidão Expedida

  • 28/10/2024 12:37

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 28/10/2024 12:12

    3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

  • 28/10/2024 12:12

    Recebe apelação - remessa ao TJ

  • 28/10/2024 12:12

    3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

  • 23/10/2024 15:49

    Por LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/10/2024 19:36:40))

  • 22/10/2024 17:10

    P/ DECISÃO

  • 22/10/2024 15:22

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/10/2024 19:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 17/10/2024 19:36

    On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

  • 17/10/2024 19:36

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 17/10/2024 19:36

    Realizada com Sentença - 17/10/2024 14:30

  • 17/10/2024 19:35

    Envio de Mídia Gravada em 17/10/2024 - 14:30 - aij

  • 09/10/2024 18:58

    Informação do cumprimento da CP - Consulta

  • 26/09/2024 19:02

    Para PRF GISELLE DO NASCIMENTO MOREIRA (Mandado nº 3226975 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/03/2024 18:11:35))

  • 25/09/2024 13:10

    CERT DE ANT DE RITA

  • 04/09/2024 13:24

    Para INSPETOR KEPLER LIMA PRADO (Mandado nº 3223692 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/03/2024 18:11:35))

  • 16/08/2024 16:11

    Para RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Mandado nº 3226949 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (07/03/2024 18:11:35))

  • 15/08/2024 13:03

    Comp de env de cp para Brasilia int de Maria para aud

  • 14/08/2024 17:34

    Carta Precatória Expedida

  • 14/08/2024 12:28

    COMP DE ENV DE OF INF EXP DE MAND PARA GISELLE AUD

  • 14/08/2024 12:23

    OF INF EXP DE MAND PARA GISELE AUD / POLICIA ROD FEDERAL

  • 14/08/2024 12:00

    JOSÉ APARECIDO TRABALHA MAIS NO END DOS AUT, EV 77

  • 14/08/2024 11:16

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3226975 / Para: PRF GISELLE DO NASCIMENTO MOREIRA)

  • 14/08/2024 11:12

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3226949 / Para: RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA)

  • 14/08/2024 11:07

    RESERVA DE SALA PASSIVA PIRENOPOLIS /INT DE RITA

  • 13/08/2024 17:59

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3223692 / Para: INSPETOR KEPLER LIMA PRADO)

  • 18/07/2024 12:22

    Certidão Geral

  • 11/03/2024 03:19

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/02/2024 17:34:15))

  • 07/03/2024 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 07/03/2024 18:11

    (Agendada para 17/10/2024 14:30)

  • 29/02/2024 17:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 29/02/2024 17:34:15)

  • 29/02/2024 17:34

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 29/02/2024 17:34:15)

  • 29/02/2024 17:34

    Remarcada - 29/02/2024 16:10

  • 29/02/2024 12:35

    ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/02/2024 17:08

    CAC

  • 16/02/2024 11:18

    Para RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Mandado nº 1565818 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/08/2023 16:43:56))

  • 30/01/2024 18:02

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/08/2023 16:43:56))

  • 24/01/2024 17:06

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/08/2023 16:43:56))

  • 21/12/2023 12:04

    Para PRF GISELLE DO NASCIMENTO MOREIRA (Mandado nº 1565948 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/08/2023 16:43:56))

  • 18/12/2023 13:44

    COMP DE PROTOCOLO DE CP PARA OIT DE JOSÉ UBERLANDIA MG

  • 14/12/2023 14:07

    Para INSPETOR KEPLER LIMA PRADO (Mandado nº 1565972 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/08/2023 16:43:56))

  • 13/12/2023 15:08

    OF INF INT DE GISELLE E APOSENTADORIA DE KEPLES , NÃO INT

  • 13/12/2023 13:08

    comp de env de cp para Brasilia oitiva de Maria

  • 13/12/2023 13:06

    comp de env de cp para Uberlândia MG oit de José

  • 13/12/2023 13:00

    comp de env de cp para otiva de Maria Brasilia - DF

  • 11/12/2023 15:05

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1565972 / Para: INSPETOR KEPLER LIMA PRADO)

  • 11/12/2023 15:03

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1565948 / Para: PRF GISELLE DO NASCIMENTO MOREIRA)

  • 11/12/2023 15:01

    Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 1565818 / Para: RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA)

  • 11/12/2023 15:00

    Carta Precatória Expedida

  • 11/12/2023 14:42

    Carta Precatória Expedida

  • 11/12/2023 14:31

    COMP DE RESERVA DE SALA PASS PIRENOPOLIS/INT DE RITA

  • 11/12/2023 14:26

    COMP DE ENV DE OF INF EXP DE MAND PARA GISELLE E KEPLER AUD

  • 11/12/2023 14:22

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 21/08/2023 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (09/08/2023 16:43:56))

  • 13/08/2023 16:56

    Por DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (04/08/2023 17:29:12))

  • 09/08/2023 16:44

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 04/08/2023 17:29:12)

  • 09/08/2023 16:43

    On-line para Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 09/08/2023 16:43

    (Agendada para 29/02/2024 16:10)

  • 04/07/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (25/04/2023 15:30:44))

  • 03/07/2023 09:46

    P/ DESPACHO

  • 28/06/2023 15:42

    Juntada -> Petição

  • 22/06/2023 13:59

    On-line para Adv(s). de RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 25/04/2023 15:30:44)

  • 22/06/2023 13:57

    Para RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (25/04/2023 15:30:44))

  • 15/06/2023 14:53

    COMPROVANTE ENVIO DO MANDADO POR MALOTE - RITA

  • 07/06/2023 15:27

    Para RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA

  • 25/04/2023 15:30

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 25/04/2023 14:53

    P/ DESPACHO

  • 23/04/2023 15:41

    Denúncia

  • 23/04/2023 15:41

    Por DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/04/2023 17:01:03))

  • 12/04/2023 17:01

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/04/2023 17:01:03)

  • 12/04/2023 17:01

    IAC-RITA DE CASSIA ABRANTES MOREIRA

  • 10/04/2023 21:29

    Juntada -> Petição

  • 10/04/2023 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2023 17:38:29))

  • 29/03/2023 15:58

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2023 17:38:29)

  • 28/03/2023 17:38

    Juntada de Documento

  • 27/03/2023 09:15

    Para 05 DDP DE ANAPOLIS GO

  • 21/12/2022 11:41

    Oficiar DP para conclusão do IP

  • 01/12/2022 13:57

    P/ DESPACHO

  • 01/12/2022 13:56

    NAO MANIFESTAÇÃO DELEGACIA

  • 05/08/2022 13:54

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 05/08/2022 11:58

    Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/05/2022 15:41:21))

  • 05/08/2022 10:54

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/05/2022 15:41:21)

  • 19/05/2022 15:41

    Juntada de Documento

  • 06/05/2022 20:33

    Para 05 DDP DE ANAPOLIS GO

  • 04/05/2022 18:08

    Juntada -> Petição

  • 03/05/2022 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/04/2022 14:42:00))

  • 23/04/2022 12:25

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/04/2022 14:42:00)

  • 18/04/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 16:13

    Juntada de Documento

  • 09/03/2022 11:26

    Juntada de Documento

  • 17/02/2022 17:09

    Para 05 DDP DE ANAPOLIS GO

  • 17/02/2022 14:21

    CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 17/02/2022 10:45

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 17/02/2022 10:34

    Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (08/02/2022 17:33:04))

  • 08/02/2022 17:33

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

  • 08/02/2022 17:33

    INDEFERIMENTO

  • 09/12/2021 13:10

    P/ DECISÃO

  • 07/12/2021 14:20

    Juntada -> Petição

  • 23/11/2021 18:31

    Pedido de Restituição de Coisa Apreendida

  • 19/11/2021 09:02

    Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/11/2021 09:12:51))

  • 11/11/2021 13:30

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/11/2021 09:12:51)

  • 09/11/2021 09:12

    Juntada de Documento

  • 26/10/2021 16:01

    Para 05 DDP DE ANAPOLIS GO

  • 25/10/2021 13:04

    Juntada -> Petição

  • 25/10/2021 08:36

    Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/10/2021 08:53:06))

  • 21/10/2021 12:20

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

  • 21/10/2021 09:58

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/10/2021 08:53:06)

  • 21/10/2021 08:53

    On-line para Anápolis - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/10/2021 08:53:06)

  • 21/10/2021 08:53

    retorno dos autos em formato digital e vista ao MP

  • 07/07/2021 13:25

    Anápolis - 2ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 07/07/2021 13:25

    Histórico Processo Físico

  • 07/07/2021 13:25

    Anápolis - 2ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 07/07/2021 13:25

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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