TJGO - 6061786-21.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LUCIANE DA SILVA REIS

CPF *73.***.*30-34

Advogados

JOAO CESAR DE BARROS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (27/05/2025 18:00:41))

  • 27/05/2025 21:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Da Silva Reis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (27/05/2025 18:00:41))

  • 27/05/2025 18:00

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 27/05/2025 18:00

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciane Da Silva Reis (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

  • 26/05/2025 17:30

    P/ DECISÃO

  • 23/05/2025 11:25

    Juntada -> Petição

  • 12/05/2025 17:34

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/04/2025 17:14:28))

  • 29/04/2025 17:14

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 29/04/2025 17:14

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 28/04/2025 10:28

    cumprimento sentença

  • 25/04/2025 17:59

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 25/04/2025 17:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Da Silva Reis (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 25/04/2025 17:59

    Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

  • 15/04/2025 06:21

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 15/04/2025 06:21

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 06:21

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 14/04/2025 11:55

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/03/2025 18:29:09))

  • 11/03/2025 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Da Silva Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

  • 11/03/2025 18:29

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

  • 11/03/2025 18:29

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

  • 05/02/2025 15:14

    P/ O RELATOR

  • 05/02/2025 15:14

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 05/02/2025 14:49

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: André Reis Lacerda

  • 05/02/2025 14:49

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

  • 05/02/2025 14:49

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: André Reis Lacerda

  • 04/02/2025 10:22

    contra razoes

  • 03/02/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/01/2025 18:18:26))

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Aguardar Contrarraz�es","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"660713","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Recurso Inominado -> Aguardar Contrarraz�es","Id_ClassificadorPendencia":"380306"} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Goiânia4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda PúblicaFone (Fixo|Whatsapp): (62) 3018-6050/E-mail: [email protected]ÃO Processo nº : 6061786-21.2024.8.09.0051 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente(s) : Luciane Da Silva Reis Requerido(s)     : Municipio De Goiania Dado que tempestivo, apresentado por petição escrita e considerando que, na forma do art. 1.007, §1º do Código de Processo Civil, os entes públicos têm o preparo recursal dispensado, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º, Lei nº 9.099/95.Decorrido o decêndio ou devidamente contra-arrazoado, remetam-se à Egrégia Turma Julgadora com as homenagens de estilo.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Karinne Thormin da SilvaJuíza de Direito RespondenteDecreto Judiciário nº 3.585/2023Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.9

  • 31/01/2025 15:55

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 31/01/2025 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Da Silva Reis (Referente à Mov. - )

  • 31/01/2025 15:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/01/2025 13:14

    P/ DECISÃO

  • 31/01/2025 13:14

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 29/01/2025 16:43

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 24/01/2025 18:18

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 24/01/2025 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Da Silva Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 24/01/2025 18:18

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 23/01/2025 14:29

    P/ SENTENÇA

  • 22/01/2025 11:57

    impugnação a contestação

  • 21/01/2025 10:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Da Silva Reis (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 20/01/2025 08:07:17)

  • 20/01/2025 08:07

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 09/12/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/11/2024 12:22:51))

  • 29/11/2024 13:48

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/11/2024 12:22:51)

  • 28/11/2024 15:30

    prosseguimento do feito citação

  • 28/11/2024 12:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Da Silva Reis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/11/2024 12:22

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/11/2024 11:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 21/11/2024 11:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 21/11/2024 09:35

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Karinne Thormin da Silva

  • 21/11/2024 09:35

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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