TJGO - 0393758-03.2007.8.09.0029

1ª instância - 1C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A

CNPJ: 78.949.013/0001-07

Advogados

WEBERSON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 158873/GO

Polo Passivo

Partes

ANDRE PEREIRA VINCENTINI

CPF *32.***.*74-08

COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA

CNPJ: 02.105.201/0001-89

POLO TINTAS DE CATALAO LTDA

CNPJ: 05.700.017/0001-75

LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI

CPF *34.***.*21-64

RECOLOR DE CATALAO LTDA

CNPJ: 03.345.613/0001-59

Advogados

WEBERSON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 158873/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:53

    Ofício Comunicatório

  • 17/04/2025 14:59

    Juntada -> Petição

  • 08/04/2025 15:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/04/2025 15:49

    Int. exequente para manifestar sobre a impugnação ev. 108

  • 02/04/2025 12:06

    IMPUGNAÇÃO

  • 21/02/2025 16:47

    Juntada -> Petição

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    [email protected] D E C I S Ã O Segundo ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (fls. 22/26 – evento 3), o parágrafo quarto prevê que "Caso as DEVEDORAS/ADQUIRENTES não efetuem o pagamento das duplicatas mercantis nos seus respectivos vencimentos, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor das parcelas em atraso, devidamente corrigidas, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da cláusula penal.".E a cláusula penal contemplada ao final ("As DEVEDORAS/ADQUIRENTES se obrigam a pagar mais multa de 10% (dez por cento) sobre a importância que estiverem a dever em virtude deste termo, caso seja necessário lançar mão de qualquer meio judicial para recebimento do valor devido, mais honorários advocatícios, custas judiciais e extrajudiciais.").Pois bem, é cediço que excesso de execução é matéria de ordem pública não sujeita à preclusão temporal, podendo ser alegada em qualquer tempo e conhecido, até mesmo, ex officio, portanto, desarrazoado o pleito para rejeição da impugnação aos cálculos por extemporaneidade (eventos 67 e 98).No provimento (evento 55), determinado o prosseguimento da execução exclusivamente com relação aos encargos contratuais.

    Aliás, desde a planilha que instrui a inicial, denota-se que a pretensão da credora cinge-se a mencionados valores,Não obstante, considerando o que restou ajustado pelas partes (cláusulas quarta e oitava – fls. 22/26 – evento 3), mormente que os percentuais previstos, i.é, tanto os encargos moratórios, quanto a cláusula penal incidem sobre as parcelas em atraso o que, salvo melhor juízo, exige que a exequente comprove o(s) pagamento(s) em mora.Dessarte, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada (inclusive constando a data do vencimento da respectiva parcela) com incidência de honorários advocatícios sobre o crédito exequendo e não fração(ões) eventualmente adimplida(s) além dos prazos pre

    vistos.

    Para tanto, assinalado o prazo impreterível de 15 (quinze) dias.Tal providência, a propósito, indispensável para corroborar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito.Após, intimem-se os executados para manifestação e/ou pagamento, retornando oportunamente para a pertinente deliberação.

    Intimem-se e cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente. MARCUS VINÍCIUS AYRES BARRETOJUIZ DE DIREITO 

  • 29/01/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE PEREIRA VINCENTINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POLO TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RECOLOR DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 17:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/01/2025 17:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/10/2024 10:40

    Autos Conclusos

  • 16/10/2024 15:08

    Manifestação à impugnação

  • 24/09/2024 15:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/09/2024 15:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE PEREIRA VINCENTINI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/09/2024 15:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/09/2024 15:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POLO TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/09/2024 15:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RECOLOR DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/09/2024 15:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/09/2024 15:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/07/2024 16:24

    Autos Conclusos

  • 24/06/2024 15:22

    Recusa proposta de acordo

  • 13/06/2024 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/06/2024 17:17

    Int. exequente para manifestação

  • 13/06/2024 13:55

    Realizada sem Acordo - 13/06/2024 13:30

  • 13/06/2024 13:55

    Realizada sem Acordo - 13/06/2024 13:30

  • 13/06/2024 13:55

    Realizada sem Acordo - 13/06/2024 13:30

  • 13/06/2024 13:55

    Realizada sem Acordo - 13/06/2024 13:30

  • 11/06/2024 15:59

    CARTA DE PREPOSIÇÃO

  • 11/06/2024 15:42

    SUBSTABELECIMENTO

  • 10/06/2024 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2024 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE PEREIRA VINCENTINI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2024 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2024 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POLO TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2024 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RECOLOR DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2024 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/06/2024 15:12

    Link de acesso CEJUSC

  • 02/05/2024 12:28

    Ofício Comunicatório

  • 22/03/2024 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/03/2024 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE PEREIRA VINCENTINI (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/03/2024 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/03/2024 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POLO TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/03/2024 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RECOLOR DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/03/2024 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/03/2024 19:23

    (Agendada para 13/06/2024 13:30)

  • 20/03/2024 17:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/01/2024 09:32

    Manifestação

  • 18/12/2023 16:27

    Ofício Comunicatório

  • 18/12/2023 11:18

    Manifestação

  • 15/12/2023 16:26

    Autos Conclusos

  • 15/12/2023 16:24

    Promovidos/decisão do ev. 55

  • 01/12/2023 15:17

    Juntada de Planilha de Débitos

  • 28/11/2023 21:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/11/2023 21:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE PEREIRA VINCENTINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/11/2023 21:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/11/2023 21:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POLO TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/11/2023 21:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RECOLOR DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/11/2023 21:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/11/2023 21:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/07/2023 17:54

    Autos Conclusos

  • 05/07/2023 14:54

    Juntada -> Petição

  • 04/07/2023 13:59

    Manifestação

  • 26/06/2023 21:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/06/2023 21:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE PEREIRA VINCENTINI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/06/2023 21:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/06/2023 21:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POLO TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/06/2023 21:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RECOLOR DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/06/2023 21:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/06/2023 21:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/07/2022 18:58

    Petição manifestação Laudo Esclarecimentos Engenharia

  • 26/07/2022 15:17

    Autos Conclusos

  • 21/07/2022 15:42

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 28/06/2022 23:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 28/06/2022 23:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/09/2021 16:37

    MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 14:12

    Autos Conclusos

  • 30/08/2021 17:01

    Juntada de Petição - Dacar Química do Brasil S/A

  • 05/08/2021 13:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/08/2021 13:30

    Intimação da exequente (mov. 25)

  • 12/05/2021 09:02

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 12/05/2021 09:02

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 12/05/2021 09:02

    Transitado em Julgado

  • 16/04/2021 13:31

    Publicado no DJe n. 3212 no dia 16/04/2021

  • 14/04/2021 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 14/04/2021 14:55:28)

  • 14/04/2021 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 14/04/2021 14:55:28)

  • 14/04/2021 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANDRE PEREIRA VINCENTINI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 14/04/2021 14:55:28)

  • 14/04/2021 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - POLO TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 14/04/2021 14:55:28)

  • 14/04/2021 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RECOLOR DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 14/04/2021 14:55:28)

  • 14/04/2021 14:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DACAR QUIMICA DO BRASIL SA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 14/04/2021 14:55:28)

  • 14/04/2021 14:55

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

  • 12/04/2021 12:14

    P/ O RELATOR

  • 12/04/2021 12:14

    Certidão Expedida

  • 30/03/2021 13:20

    Publicado no DJe n. 3202, no dia 30/03/2021

  • 28/03/2021 11:16

    manifestação

  • 26/03/2021 14:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LIVIA MARCIA RODRIGUES DA SILVA VICENTINI (Referente à Mov. Despacho - 25/03/2021 18:16:53)

  • 26/03/2021 14:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - COLOR TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho - 25/03/2021 18:16:53)

  • 26/03/2021 14:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANDRE PEREIRA VINCENTINI (Referente à Mov. Despacho - 25/03/2021 18:16:53)

  • 26/03/2021 14:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - POLO TINTAS DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho - 25/03/2021 18:16:53)

  • 26/03/2021 14:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RECOLOR DE CATALAO LTDA (Referente à Mov. Despacho - 25/03/2021 18:16:53)

  • 26/03/2021 14:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DACAR QUIMICA DO BRASIL SA (Referente à Mov. Despacho - 25/03/2021 18:16:53)

  • 25/03/2021 18:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/01/2021 21:02

    P/ O RELATOR

  • 31/01/2021 21:02

    Certidão Expedida

  • 29/01/2021 17:56

    (Recurso APELACAO)

  • 29/01/2021 13:20

    1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: LUIZ EDUARDO DE SOUSA

  • 29/01/2021 13:20

    1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: LUIZ EDUARDO DE SOUSA

  • 06/03/2020 10:28

    Envio dos Autos físicos ao Tribunal de Justiça

  • 12/02/2020 15:09

    contrarrazão

  • 08/01/2020 10:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2019 17:14

    contrarrazões

  • 14/11/2019 17:48

    P/ DESPACHO

  • 14/11/2019 17:48

    Conclusão

  • 07/11/2019 13:25

    Catalão - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 07/11/2019 13:25

    Histórico Processo Físico

  • 07/11/2019 13:25

    Catalão - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 07/11/2019 13:25

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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