TJGO - 5445953-56.2017.8.09.0051

1ª instância - 4C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

ARTHUR DANTAS DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 05.463.160/0001-90

Advogados

GIZELIA ARAUJO TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 14:40

    (Por dias)

  • 24/03/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (14/03/2025 14:33:21))

  • 14/03/2025 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

  • 14/03/2025 14:33

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

  • 14/03/2025 14:33

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

  • 11/03/2025 20:22

    P/ DECISÃO

  • 10/03/2025 11:32

    Juntada -> Petição

  • 14/02/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/02/2025 10:11:38))

  • 04/02/2025 12:10

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2025 10:11:38)

  • 04/02/2025 12:10

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2025 10:11:38)

  • 04/02/2025 10:11

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS                                                                                                                                          Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos                                                Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos                                                                                                                               Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd.

    G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5445953-56.2017.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): MUNICÍPIO DE GOIÂNIAExecutado(a)(s): KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃOCuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA em face de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA -ME, visando o pagamento dos honorários sucumbenciais.Na decisão de mov. 229, este juízo deferiu o pedido de realização de penhora nas contas da executada, a qual restou infrutífera, conforme comprovante de mov. 240.À mov. 246, foi deferido o pedido da edilidade para pesquisa no sistema RENAJUD, a qual restou positiva, entretanto encontrou-se um único veículo de 1998 (mov. 250).Devidamente intimado para manifestação, a edilidade pugnou pela penhora com reiteração (teimosinha) no valor da execução, qual seja R$ 8.899,90 (oito mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) (mov. 252).Na mov. 255 foi deferida a penhora online com reiteração de ativos financeiros da executada, entretanto, restou infrutífera, conforme noticiado na mov. 259.Instado a se manifestar, o Município exequente requereu a pesquisa pelo SNIPER (mov. 261).Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.No caso dos autos, as tentativas de localização de bens em nome da executada restaram-se infrutíferas, observado que já foi deferida a indisponibilidade com reiteração de ativos financeiros em nome da executada, bem como pesquisa Infojud e Renajud.Assim, DEFIRO o pedido do Município exequente acostado no mov. 261.Sobreleva destacar que a consulta aos sistemas conveniados, além de ser um direito da parte, representa a concretização do Princípio da Cooperação e da Efetividade da Jurisdição, sendo esse direito, inclusive, o teor do enunciado da súmula n° 44 deste Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “Súmula nº 44 – Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.” Desse modo, por analogia, admite-se a busca de informações no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com vistas à localização de bens em nome do devedor suscetíveis de penhora, para a satisfação do crédito, sem necessidade de prévio esgotamento das diligências por parte do exequente, na via administrativa, especialmente, no caso, quando as consultas via sistemas SISBAJUD foram infrutíferas, a evidenciar a necessidade de deferimento da medida.AUTORIZO, portanto, a investigação através do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome da parte executada KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME (CNPJ n° 05.***.***/0001-90), a fim de satisfazer o crédito pendente.DETERMINO a inclusão de pendência ao CENOPES para o devido cumprimento desta decisão, observada a isenção da Fazenda Pública das custas de constrição.Juntada aos autos a resposta da pesquisa, vistas à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.,Cumpra-se.

    Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

  • 31/01/2025 16:21

    Remessa à CENOPES

  • 31/01/2025 16:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 31/01/2025 15:23:19)

  • 31/01/2025 16:19

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 31/01/2025 15:23:19)

  • 31/01/2025 15:23

    Decisão

  • 28/01/2025 22:21

    P/ DECISÃO

  • 27/01/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/01/2025 16:23:03))

  • 20/01/2025 15:18

    MANIFESTAÇÃO - MUNC. DE GOIÂNIA

  • 16/01/2025 12:03

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/01/2025 16:23:03)

  • 15/01/2025 16:23

    Devolução Central Sisbajud- Penhora Infrutífera

  • 13/12/2024 16:40

    PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

  • 12/12/2024 17:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 12/12/2024 17:11:35)

  • 12/12/2024 17:29

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 12/12/2024 17:11:35)

  • 12/12/2024 17:11

    Decisão

  • 12/12/2024 15:32

    P/ DECISÃO

  • 07/10/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/09/2024 15:59:11))

  • 27/09/2024 11:20

    Juntada -> Petição

  • 26/09/2024 17:59

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/09/2024 15:59:11)

  • 26/09/2024 15:59

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 26/09/2024 15:51

    Remessa à CENOPES

  • 26/09/2024 15:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 20/09/2024 14:46:58)

  • 26/09/2024 15:46

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 20/09/2024 14:46:58)

  • 20/09/2024 14:46

    Decisão

  • 11/09/2024 17:43

    P/ DECISÃO

  • 25/07/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/07/2024 16:41:06))

  • 16/07/2024 15:39

    Juntada -> Petição

  • 15/07/2024 16:41

    On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/07/2024 16:41

    Município para manifestar acerca da resposta Sisbajud

  • 12/07/2024 12:37

    Sisbajud relatório-Penhora Infrutífera.

  • 08/07/2024 14:25

    PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

  • 02/07/2024 16:02

    Decisão

  • 26/06/2024 16:42

    P/ DESPACHO

  • 24/06/2024 03:38

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/06/2024 16:44:15))

  • 21/06/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (11/06/2024 09:36:17))

  • 15/06/2024 14:14

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2024 16:44

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/06/2024 16:44

    Intimação para a parte autora pagar custas de constrição

  • 12/06/2024 16:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 11/06/2024 09:36:17)

  • 11/06/2024 09:36

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

  • 11/06/2024 09:36

    Decisão

  • 10/06/2024 16:50

    P/ DECISÃO

  • 05/06/2024 17:55

    Juntada -> Petição

  • 13/05/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/05/2024 15:38:35))

  • 02/05/2024 15:38

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/05/2024 15:38

    Decisão

  • 22/04/2024 18:35

    P/ DESPACHO

  • 19/04/2024 10:21

    MANIFESTAÇÃO - MUNC. DE GOIÂNIA

  • 18/04/2024 18:04

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/04/2024 18:03:46)

  • 18/04/2024 18:03

    Prazo em Branco - PARA PARTE EXECUTADA

  • 12/03/2024 14:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/03/2024 14:28

    Executado(a) Se Manifestar

  • 22/01/2024 16:30

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2024 04:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Inversão de Pólos (11/01/2024 17:59:22))

  • 22/01/2024 04:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/01/2024 18:02:52))

  • 15/01/2024 10:49

    PETIÇÃO

  • 11/01/2024 18:03

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/01/2024 18:02:52)

  • 11/01/2024 18:02

    Intimação para a parte exequente

  • 11/01/2024 18:01

    Decurso de prazo para manifestação da parte executada

  • 11/01/2024 17:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME (Referente à Mov. Inversão de Pólos - 11/01/2024 17:59:22)

  • 11/01/2024 17:59

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Inversão de Pólos - 11/01/2024 17:59:22)

  • 11/01/2024 17:59

    Inversão de polos

  • 14/11/2023 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 14/11/2023 14:31

    Decisão

  • 19/10/2023 13:43

    P/ DESPACHO

  • 19/10/2023 13:43

    Prazo decorrido em branco

  • 25/08/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/08/2023 17:47:09))

  • 15/08/2023 17:47

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/08/2023 17:47

    Impugnar cumprimento de sentença

  • 11/08/2023 12:06

    EXECUÇÃO - MUNC. DE GOIÂNIA

  • 24/07/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/07/2023 16:08:08))

  • 12/07/2023 16:08

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/07/2023 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/07/2023 16:08

    partes do retorno do processo da instância superior

  • 12/07/2023 15:20

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 12/07/2023 15:20

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 12/07/2023 15:20

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 26/06/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/06/2023 09:23:48))

  • 20/06/2023 07:39

    Publicação da Intimação - DJE n° 3733 em 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:12

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2023 09:23:48)

  • 16/06/2023 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/06/2023 09:23:48)

  • 16/06/2023 09:23

    (Sessão do dia 15/06/2023 13:30)

  • 15/06/2023 15:24

    (Sessão do dia 15/06/2023 13:30)

  • 05/06/2023 13:10

    LINK DE ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - 15/06

  • 02/06/2023 10:32

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 05/06/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 15/06/2023 13:30)

  • 22/05/2023 07:27

    PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 3714, EM 19/05/2023

  • 22/05/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Incluído em Pauta (10/05/2023 16:05:34))

  • 10/05/2023 16:06

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 10/05/2023 16:05:34)

  • 10/05/2023 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 10/05/2023 16:05:34)

  • 10/05/2023 16:05

    (Sessão do dia 05/06/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 01/02/2023 11:58

    P/ O RELATOR

  • 30/01/2023 19:44

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 30/01/2023 19:43

    Por MARCELO FERNANDES DE MELO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/01/2023 12:11:16))

  • 30/01/2023 12:13

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: MARCELO FERNANDES DE MELO

  • 27/01/2023 12:37

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2023 12:11:16)

  • 27/01/2023 12:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/12/2022 16:57

    P/ O RELATOR

  • 07/12/2022 16:57

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 07/12/2022 16:47

    4ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

  • 07/12/2022 16:47

    Ato ordinatório - remessa dos autos ao TJ

  • 07/12/2022 16:47

    4ª Câmara Cível (retorno) - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

  • 07/12/2022 13:17

    Juntada -> Petição

  • 31/10/2022 03:31

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/10/2022 17:38:15))

  • 19/10/2022 17:38

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/10/2022 17:38

    Ato ordinatório - Contrarrazoar Recurso

  • 14/10/2022 16:08

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/09/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (19/09/2022 22:44:32))

  • 20/09/2022 12:58

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/09/2022 22:44:32)

  • 20/09/2022 12:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 19/09/2022 22:44:32)

  • 19/09/2022 22:44

    Sentença

  • 27/07/2022 17:10

    P/ DESPACHO

  • 04/07/2022 14:56

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 04/07/2022 14:56

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 01/07/2022 14:51

    P/ O RELATOR

  • 01/07/2022 14:51

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)

  • 01/07/2022 14:44

    4ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5042445-92.2018 - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

  • 01/07/2022 14:44

    Remessa ao TJGO

  • 01/07/2022 14:44

    4ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5042445-92.2018 - Distribuído para: DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

  • 29/06/2022 01:22

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 10/06/2022 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/05/2022 14:38:21))

  • 31/05/2022 14:38

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/05/2022 14:38

    Ato ordinatório- INTIMAÇÃO PARA contrarrazoar

  • 10/05/2022 17:44

    EMBARGOS DECLARAÇÃO SENTENÇA

  • 09/05/2022 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (26/04/2022 21:19:27))

  • 29/04/2022 16:24

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 26/04/2022 21:19:27)

  • 29/04/2022 16:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 26/04/2022 21:19:27)

  • 26/04/2022 21:19

    Sentença

  • 24/03/2022 12:15

    Procurador Responsável Anterior: João Paulo Avila de Melo <br> Procurador Responsável Atual: ARTHUR DANTAS DE ARAUJO

  • 18/02/2022 10:40

    Autos Conclusos

  • 21/01/2022 17:47

    Central de Expedição - Cadastro de dados incompletos

  • 18/06/2021 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/05/2021 12:42:35))

  • 08/06/2021 17:34

    Houve uma mudança da classe "1369-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar Antecedente" para a classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de

  • 08/06/2021 17:33

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/05/2021 12:42:35)

  • 08/06/2021 17:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/05/2021 12:42:35)

  • 20/05/2021 12:42

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/03/2021 13:31

    P/ DESPACHO

  • 04/02/2021 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação (25/01/2021 15:23:23))

  • 27/01/2021 14:06

    Procurador Responsável Anterior: DIVO AUGUSTO CAVADAS <br> Procurador Responsável Atual: João Paulo Avila de Melo

  • 25/01/2021 15:41

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 25/01/2021 15:23:23)

  • 25/01/2021 15:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - 25/01/2021 15:23:23)

  • 25/01/2021 15:23

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/01/2021 12:52

    TUTELA EVIDÊNCIA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ

  • 24/11/2020 09:24

    P/ DESPACHO

  • 19/11/2020 18:24

    MANIFESTÃO EDITAL CERTAME

  • 04/11/2020 12:31

    manifestação

  • 03/11/2020 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/10/2020 18:29:42))

  • 23/10/2020 11:21

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/10/2020 18:29:42)

  • 23/10/2020 11:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/10/2020 18:29:42)

  • 22/10/2020 18:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/10/2020 10:08

    DESABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 01/10/2020 17:59

    RENUNCIA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 28/09/2020 10:50

    manifestação

  • 24/07/2020 10:50

    P/ DESPACHO

  • 22/07/2020 12:24

    manifestação - dilação de prazo - cooperação

  • 14/07/2020 22:41

    INTERLOCUTÓRIA

  • 30/06/2020 12:00

    Procurador Responsável Anterior: João Paulo Avila de Melo <br> Procurador Responsável Atual: DIVO AUGUSTO CAVADAS

  • 29/06/2020 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho (18/06/2020 20:42:32))

  • 19/06/2020 11:15

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 18/06/2020 20:42:32)

  • 19/06/2020 11:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 18/06/2020 20:42:32)

  • 18/06/2020 20:42

    intimar parte autora

  • 30/01/2020 09:53

    P/ DESPACHO

  • 28/01/2020 09:13

    Juntada -> Petição

  • 06/12/2019 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/11/2019 14:43:12))

  • 26/11/2019 14:43

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 26/11/2019 14:43

    Prosseguimento do feito

  • 16/09/2019 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho (05/09/2019 16:56:51))

  • 05/09/2019 17:21

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho - 05/09/2019 16:56:51)

  • 05/09/2019 17:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME (Referente à Mov. Despacho - 05/09/2019 16:56:51)

  • 05/09/2019 16:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/09/2019 13:57

    PREPOSTO

  • 09/07/2019 13:32

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão (29/05/2019 16:01:08))

  • 02/07/2019 16:48

    P/ DESPACHO

  • 01/07/2019 16:35

    Juntada -> Petição

  • 25/06/2019 09:42

    PROVA DOCUMENTAL - KLLEPPER

  • 10/06/2019 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (29/05/2019 16:37:39))

  • 10/06/2019 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão (29/05/2019 16:01:08))

  • 30/05/2019 08:59

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA

  • 29/05/2019 16:37

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/05/2019 16:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/05/2019 16:37

    (Agendada para 04/09/2019 14:00)

  • 29/05/2019 16:35

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 29/05/2019 16:01:08)

  • 29/05/2019 16:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 29/05/2019 16:01:08)

  • 29/05/2019 16:01

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/05/2019 18:00

    EXTENSÃO LIMINAR E SUSPENSÃO DO FEITO

  • 28/03/2019 15:52

    P/ DESPACHO

  • 28/03/2019 15:08

    FATOS QUE PRETENDE PROVAR NA OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 07/03/2019 11:44

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 06/03/2019 15:41:30)

  • 06/03/2019 15:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/12/2018 16:19

    Ofício 1º Cartório de Registro de Imóveis referente ao Ofício n° 37-2018

  • 03/12/2018 10:55

    P/ DESPACHO

  • 28/11/2018 15:43

    Resposta ao Ofício 37/2018

  • 26/11/2018 12:00

    INTERLOCUTORIA - PROVAS A PRODUZIR

  • 20/11/2018 14:28

    Juntada -> Petição

  • 08/11/2018 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão (29/10/2018 15:19:47))

  • 29/10/2018 16:50

    Retirada da pendência de urgência

  • 29/10/2018 16:48

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 29/10/2018 15:19:47)

  • 29/10/2018 16:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 29/10/2018 15:19:47)

  • 29/10/2018 15:19

    Decisão saneadora

  • 10/10/2018 08:26

    P/ DESPACHO

  • 09/10/2018 17:55

    REPLICA A CONTESTACAO

  • 14/09/2018 15:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 14/09/2018 13:14:30)

  • 14/09/2018 13:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/08/2018 13:36

    P/ DESPACHO

  • 10/08/2018 18:11

    contestação

  • 31/07/2018 12:04

    Certidão positiva com efeitos de negativa

  • 16/07/2018 16:44

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho (18/05/2018 15:12:42))

  • 22/06/2018 16:54

    Ofício Comunicatório

  • 13/06/2018 11:00

    interlocutória - guia de locomoção

  • 11/06/2018 11:01

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA

  • 21/05/2018 11:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 21/05/2018 11:39

    Promovente providenciar locomoção

  • 21/05/2018 10:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 18/05/2018 15:12:42)

  • 18/05/2018 15:12

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/04/2018 14:24

    Comunicado referente ao Ofício n° 165/2018

  • 12/04/2018 15:36

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho (16/03/2018 16:47:06))

  • 11/04/2018 10:19

    Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo

  • 27/03/2018 16:41

    P/ DESPACHO

  • 26/03/2018 15:20

    Cumprimento de decisão judicial

  • 26/03/2018 10:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho (16/03/2018 16:47:06))

  • 19/03/2018 10:14

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA

  • 19/03/2018 07:53

    Comprovante de envio de malote digital Oficio nº 165/2018

  • 19/03/2018 07:48

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/03/2018 17:04

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 16/03/2018 16:47:06)

  • 16/03/2018 16:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/03/2018 14:15

    P/ DESPACHO

  • 11/03/2018 21:07

    Cumprimento - tutela provisória - cooperação - intimação direta

  • 08/03/2018 14:09

    Certidão Expedida

  • 22/02/2018 15:48

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão (31/01/2018 17:07:41))

  • 09/02/2018 15:29

    (Referente à Mov. Decisão (31/01/2018 17:07:41))

  • 07/02/2018 14:27

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho (10/01/2018 16:41:33))

  • 06/02/2018 10:07

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA

  • 02/02/2018 15:37

    Ofício Comunicatório

  • 02/02/2018 08:52

    Comprovante de envio de malote digitial Oficio nº37/2018

  • 02/02/2018 08:45

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 01/02/2018 21:03

    Juntada -> Petição

  • 01/02/2018 14:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 31/01/2018 17:07:41)

  • 31/01/2018 17:07

    Decisão

  • 24/01/2018 18:01

    INTERLOCUTÓRIA -EMENDA PETIÇÃO INICIAL

  • 24/01/2018 09:13

    P/ DESPACHO

  • 23/01/2018 18:23

    Juntada -> Petição

  • 23/01/2018 15:41

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 23/01/2018 15:36:13)

  • 23/01/2018 15:36

    intimar parte autora

  • 23/01/2018 15:20

    iNTERLOCUTORIA - EDITAL DE LICITAÇÃO

  • 22/01/2018 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão (07/12/2017 17:10:49))

  • 16/01/2018 12:02

    P/ DESPACHO

  • 16/01/2018 11:55

    Para MUNICIPIO DE GOIANIA

  • 12/01/2018 17:40

    ASTREINT DESCUMPRIMENTO LIMINAR TUTELA ANTECEDENTE

  • 10/01/2018 16:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 10/01/2018 16:41:33)

  • 10/01/2018 16:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/01/2018 15:03

    On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 07/12/2017 17:10:49)

  • 09/01/2018 17:15

    P/ DESPACHO

  • 09/01/2018 17:14

    (Referente à Mov. Decisão (07/12/2017 17:10:49))

  • 11/12/2017 09:15

    Comprovante de envio de malote digital do Oficio 877/2017

  • 11/12/2017 09:06

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 08/12/2017 10:58

    Substabelecimento

  • 07/12/2017 17:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 07/12/2017 17:10:49)

  • 07/12/2017 17:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/12/2017 16:50

    Parecer Proc. Administrativo KLLEPPER & GOIÂNIA

  • 30/11/2017 13:47

    P/ DESPACHO

  • 29/11/2017 20:28

    EMBARGOS DECLARAÇÃO PREQUESTIONADORES RECONSIDERAÇÃO

  • 27/11/2017 11:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão Não Concedida à Medida Liminar - 24/11/2017 17:55:13)

  • 24/11/2017 17:55

    Decisão tutela provisória de urgência

  • 22/11/2017 17:13

    P/ DESPACHO

  • 22/11/2017 17:13

    Há outras ações envolvendo estas partes

  • 22/11/2017 17:01

    Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg Púb - I (Dependente) - Distribuído para: JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA

  • 22/11/2017 17:01

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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