TJGO - 6026265-23.2024.8.09.0113
1ª instância - Niquel Ndia - Vara Civel e Juizado Especial Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 15:58
Processo Arquivado
-
24/02/2025 15:58
TRÂNSITO EM JULGADO - DECISÃO DA MOV. 12
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 6026265-23.2024.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Oeste Goiano LtdaPolo Passivo: Tulio Cesario Dias CamposDECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial promovida pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Oeste Goiano Ltda. em face de Túlio Cesário Dias Campos, visando cobrar o montante de R$ 33.830,93, oriundo de Cédula de Crédito Bancário datada de 17/08/2022.Conforme informado nos autos, o executado encontra-se em processo de recuperação judicial, com pedido protocolado em 04/05/2023, sendo o crédito objeto da execução constituído anteriormente a essa data.
Em atenção à legislação aplicável, foi determinada a manifestação do exequente quanto à impossibilidade de prosseguimento do feito.Em resposta, o exequente, no evento 9, requereu o cancelamento da distribuição e a restituição das custas judiciais iniciais no valor de R$ 2.209,62, sob a justificativa de que ainda não houve citação da parte executada e, portanto, não houve triangulação processual.Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, combinado com o art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição é cabível quando solicitado pelo exequente antes da citação, especialmente na ausência de atos processuais relevantes que caracterizem o prosseguimento da demanda.
Além disso, o pedido de restituição das custas está devidamente amparado na previsão legal para casos de desistência nesta fase inicial.PELO EXPOSTO, determino o cancelamento do feito na distribuição, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil. Sem custas. A título de ilustração, assevere-se que pedidos de restituição, porventura devidos, devem ser formulados em procedimento específico interno junto ao TJGO. Encerrado o prazo recursal, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas legais. I.
Cumpra-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito -
29/01/2025 17:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lara Martins Advogados - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição - 29/01/2025 14:15:21)
-
29/01/2025 17:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Oeste Goiano Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição - 2
-
29/01/2025 14:15
Decisão -> Cancelamento da distribuição
-
24/01/2025 18:09
Autos Conclusos
-
24/01/2025 17:32
Manifestação AJ
-
18/12/2024 13:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lara Martins Advogados - Administrador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/12/2024 13:19:04)
-
18/12/2024 13:19
Juntada -> Petição
-
17/12/2024 15:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lara Martins Advogados - Administrador (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 19/11/2024 06:36:15)
-
17/12/2024 15:06
TRANSCURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
-
19/11/2024 18:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Oeste Goiano Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
-
19/11/2024 06:36
Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
-
06/11/2024 19:00
Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
-
06/11/2024 17:43
Autos Conclusos
-
06/11/2024 17:43
Niquelândia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA
-
06/11/2024 17:43
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5399802-04.2022.8.09.0036
Edmar Caetano de Souza
Terezinha de Jesus Carvalho
Advogado: Joseane da Silva Cruz
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 31/01/2025 16:43
Processo nº 5530606-64.2021.8.09.0143
Goias Mp Procuradoria Geral de Justica
Carlindo de Oliveira Junior
Advogado: Juliana Augusto Duarte
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 11/10/2021 08:10
Processo nº 6001466-52.2024.8.09.0003
Daniel Goncalves de Lima
Paulo Roberto Pereira
Advogado: Raquel Meireles Roriz de Moraes
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 29/10/2024 16:33
Processo nº 6052319-41.2024.8.09.0011
Itau Unibanco S.A.
Luana Dias Venancio
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 18/11/2024 08:48
Processo nº 5580922-47.2022.8.09.0143
Edimar Pereira Jorge ME Bruno Otica
Joaquim Dionisio
Advogado: Marcio Luis da Silva
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 22/09/2022 00:00