05/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIANNA HOLANDA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.
19/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 15:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
29/04/2025 09:51

Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ELIANNA HOLANDA SILVA em 06/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 17:06

Juntada de petição
07/02/2025 12:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:04

Outras Decisões
21/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:51

Juntada de termo
11/04/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:45

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
17/03/2024 05:48

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 16:57

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
08/03/2024 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
16/02/2024 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 14:52

Juntada de Certidão de juntada
21/08/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:02

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/08/2023 23:59.
15/07/2023 05:52

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:54

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:08

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:39

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:43

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 10:19

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av.

Dr.

José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical.

Anexo.

Açailândia/MA.

Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0802041-50.2021.8.10.0022 EXEQUENTE: DANIEL SILVA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA FERREIRA - MA16909, ELIANNA HOLANDA SILVA - MA17142 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA, MUNICIPIO DE ACAILANDIA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra fazenda pública formulado por EXEQUENTE: DANIEL SILVA DOS SANTOS em face do EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA, MUNICIPIO DE ACAILANDIA.

Registre-se cálculo realizado pela Contadoria Judicial especializada desta comarca (ID 66744209), motivo pelo qual homologo os cálculos apresentados.

Ademais, o interesse público está preservado, haja vista o art. 1º – E da Lei 9494/97 dispõe: Art. 1o-E.

São passíveis de revisão, pelo Presidente do Tribunal, de ofício ou a requerimento das partes, as contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios antes de seu pagamento ao credor. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001).

Expeça-se ofício requisitório de precatório, nos moldes dos arts. 532 e 533 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, solicitando ao Exmo.

Sr.

Desembargador Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Maranhão: a) o pagamento do crédito no valor de R$ 19.829,08 devido à parte exequente referente à condenação principal (com exclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais) imposta ao ente executado por sentença transitada em julgado, observando tratar-se de crédito de natureza alimentícia; Nos termos do art. 535, § 2º, II, c/c art. 910, §1º, ambos do CPC, determino que a Secretaria Judicial proceda à elaboração da RPV no valor de R$ 3.965,82 (honorários).

Em seguida, intime-se a Fazenda Pública mediante remessa dos autos para que, no prazo de 2 meses, realize o pagamento do valor em execução, sob pena de penhora.

Caso a dívida não seja paga no prazo acima, voltem os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, data da assinatura digital.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
13/06/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:17

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:45

Decorrido prazo de ELIANNA HOLANDA SILVA em 04/11/2022 23:59.
18/01/2023 16:45

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 04/11/2022 23:59.
29/10/2022 02:11

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802041-50.2021.8.10.0022 Autor: DANIEL SILVA DOS SANTOS Endereço: DANIEL SILVA DOS SANTOS RUA DO MEIO, 07, JARDIM GLORIA, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Telefone(s): (99)9188-8426 / (99)9917-7396 Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA FERREIRA - MA16909, ELIANNA HOLANDA SILVA - MA17142 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros Endereço: MUNICIPIO DE ACAILANDIA MUNICIPIO DE ACAILANDIA Avenida Santa Luzia, s/n, Parque das Nações, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Telefone(s): (99)3538-8709 - (99)3538-8580 - (99)3538-8666 - (99)3538-5851 Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 70933591.

Intime-se.

Cumpra-se.

Açailândia - MA, data do sistema.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
17/10/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:45

Juntada de petição
17/06/2022 14:16

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:41

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
26/05/2022 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av.

Edilson C.

Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0802041-50.2021.8.10.0022 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: DANIEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Dr.

Advogado(s) do reclamante: THIAGO DA SILVA FERREIRA (OAB 16909-MA), ELIANNA HOLANDA SILVA (OAB 17142-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros FINALIDADE: INTIMAR o (s) Advogado(s) do reclamante: THIAGO DA SILVA FERREIRA (OAB 16909-MA), ELIANNA HOLANDA SILVA (OAB 17142-MA), acerca dos cálculos juntados em ID: 66744209, conforme determinado no despacho/decisão/sentença ID nº 63833088, a seguir transcrito: "DESPACHO A exequente pugnou pela expedição de RPV em face do Município de Açailândia no montante de R$ 32.216,84.

Certifique-se a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se a parte para apresentar o ato normativo municipal que permite o adimplemento deste valor nesta modalidade, tendo em vista que a atual legislação estipula o teto do regime geral de previdência social para pagamento via requisição de pequeno valor.

Acima do teto, tem-se o pagamento via precatório.

Paralelamente, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, com subsequente manifestação das partes no prazo comum de 5 dias.

Por fim, autos conclusos para homologação da conta e prosseguimento da execução.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia".

AÇAILÂNDIA/MA, 23/05/2022.

Assinado digitalmente
23/05/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
13/05/2022 09:58

Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2022 20:36

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:33

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
04/05/2022 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2022 01:58

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 09:42

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:07

Conclusos para decisão
02/03/2022 15:39

Juntada de petição
02/03/2022 10:15

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
14/02/2022 17:01

Publicado Intimação em 03/02/2022.
14/02/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 08:20

Juntada de Certidão
01/02/2022 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 11:43

Conclusos para decisão
01/12/2021 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/11/2021 23:59.
30/09/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:10

Conclusos para despacho
23/06/2021 16:40

Juntada de petição
11/06/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 22:06

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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