TJMA - 0813686-75.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO TIAGO DA SILVA

Advogados

LEANDRO BARROS DE SOUSA

OAB: 10403/MA

CPF *03.***.*30-85

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE IMPERATRIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2021 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2021 20:52

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 00:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2021 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0813686-75.2020.8.10.0000 – IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: FRANCISCO TIAGO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO BARROS DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DOMINGOS EDUARDO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Processual Penal.

    Agravo em Execução.

    Livramento condicional.

    Requisito subjetivo.

    Ausência.

    Concessão.

    Impossibilidade.

    I –Inadmissível a concessão do livramento condicional, quando demonstrado que as condições pessoais do apenado, ligadas aos aspectos subjetivos, são insuficientes com vistas a se lhe agraciar com o benefício.

    Recurso improvido.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Execução Penal, sob o nº 0813686-75.2020.8.10.0000, em que figuram como agravante e agravado, os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR

  • 12/02/2021 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 12:48

    Conhecido o recurso de FRANCISCO TIAGO DA SILVA (AGRAVANTE) e não-provido

  • 03/02/2021 13:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2021 11:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/02/2021 11:51

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 01/02/2021 19:02

    Incluído em pauta para 02/02/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 12/01/2021 13:54

    Juntada de petição

  • 11/01/2021 12:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 19:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/11/2020 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 23/11/2020 16:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/11/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 16:13

    Juntada de documento

  • 23/11/2020 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/11/2020 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2020 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2020 11:06

    Declarada incompetência

  • 18/11/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 13:30

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/11/2020 13:39

    Incluído em pauta para 17/11/2020 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 16/11/2020 11:00

    Juntada de petição

  • 10/11/2020 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 11:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/11/2020 11:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/10/2020 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 12:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/10/2020 09:22

    Juntada de parecer

  • 20/10/2020 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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