TJMA - 0828764-48.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB: 14311/MA

CPF *05.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 15:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/09/2025 14:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:20

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:21

    Publicado Decisão em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 20:36

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 03/07/2024 15:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2024 13:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

  • 03/07/2024 03:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 02:45

    Juntada de termo

  • 01/07/2024 16:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 27/06/2024 18:57

    Juntada de recurso especial (213)

  • 18/06/2024 00:09

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2024 11:58

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

  • 05/06/2024 09:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2024 09:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:37

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/04/2024 17:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/10/2023 12:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:05

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0828764-48.2016.8.10.0001 Agravante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogado : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA n° 10.012) Agravado : Estado do Maranhão Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido nos arts. 1.021, § 2º, c/c 183 do CPC1.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

    Art. 183.

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

  • 01/09/2023 16:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 22/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 12:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/08/2023 10:20

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 01/08/2023 00:02

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 11:11

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 27/06/2023 13:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/06/2023 13:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/05/2023 17:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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