TJMA - 0800496-67.2020.8.10.0122
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:19
Arquivado Definitivamente
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12/09/2022 15:17
Transitado em Julgado em 17/06/2022
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13/07/2022 00:43
Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DA SILVA GOMES em 15/06/2022 23:59.
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12/07/2022 10:47
Decorrido prazo de VALMIR ADAO BATISTA em 13/06/2022 23:59.
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07/07/2022 08:57
Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DA SILVA GOMES em 31/05/2022 23:59.
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07/07/2022 08:57
Decorrido prazo de VALMIR ADAO BATISTA em 31/05/2022 23:59.
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03/06/2022 14:08
Publicado Sentença (expediente) em 26/05/2022.
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03/06/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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01/06/2022 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2022 10:39
Juntada de diligência
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30/05/2022 11:00
Juntada de petição
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25/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0800496-67.2020.8.10.0122 DEMANDANTE(S): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA DEMANDADO(S): VALMIR ADAO BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: MARCOS CARDOSO DA SILVA GOMES - MA19963 S E N T E N Ç A Trata-se de transação penal firmada entre o Ministério Público Estadual e os circunstanciados VALMIR ADÃO BATISTA, o qual foi devidamente homologado pelo juízo.
O Defensor Dativo peticionou nos autos, informando que JUNIR CARREIRO VARAO cumpriu os termos do acordo requerendo a extinção da punibilidade O Representante do Ministério Público de igual modo pugnou pela extinção da punibilidade. É o relatório.
Fundamento e Decido.
Considerando que o circunstanciado VALMIR ADÃO BATISTA cumpriu integralmente os termos do acordo firmado em audiência, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, na forma do artigo 76, §§4º e 6º, cc artigo 89, §5º, da Lei nº. 9.099/1995, sem possibilidade de usufruir do benefício da transação penal pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Sem custas, ex vi legis.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se, na forma da lei.
São Domingos do Azeitão, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA -
24/05/2022 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2022 10:07
Expedição de Mandado.
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24/05/2022 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2022 18:05
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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15/03/2022 11:52
Conclusos para julgamento
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15/03/2022 10:09
Juntada de petição
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27/02/2022 22:13
Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DA SILVA GOMES em 10/02/2022 23:59.
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24/02/2022 15:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2022 18:35
Juntada de petição
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20/01/2022 17:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 16:40
Conclusos para despacho
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05/11/2021 15:13
Juntada de petição
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04/11/2021 18:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/11/2021 18:07
Juntada de Certidão
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04/11/2021 18:05
Juntada de Certidão
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31/08/2021 11:12
Juntada de petição
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16/08/2021 09:41
Juntada de petição
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13/08/2021 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2021 01:42
Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DA SILVA GOMES em 19/07/2021 23:59.
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07/08/2021 01:42
Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO DA SILVA GOMES em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 19:09
Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em 20/07/2021 08:30 Vara Única de São Domingos do Azeitão .
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20/07/2021 19:09
Homologada a Transação Penal
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19/07/2021 18:57
Juntada de Certidão
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01/07/2021 16:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2021 12:09
Decorrido prazo de DJANIRA LINDA CIRQUEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
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30/06/2021 12:08
Decorrido prazo de VALMIR ADAO BATISTA em 29/06/2021 23:59:59.
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24/06/2021 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2021 13:10
Juntada de diligência
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24/06/2021 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2021 13:08
Juntada de diligência
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22/06/2021 11:59
Expedição de Mandado.
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22/06/2021 11:59
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 11:29
Juntada de petição
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21/06/2021 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2021 09:20
Audiência Preliminar designada para 20/07/2021 08:30 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
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25/05/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 10:29
Conclusos para despacho
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09/12/2020 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2020 11:44
Conclusos para decisão
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03/12/2020 10:41
Juntada de petição
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01/12/2020 17:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2020 17:38
Juntada de ato ordinatório
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01/12/2020 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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