07/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/07/2025 11:13

Juntada de Ofício
02/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:06

Juntada de contrarrazões
14/05/2025 16:32

Juntada de protocolo
07/05/2025 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2025.
07/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 19:58

Juntada de diligência
23/04/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 19:58

Juntada de diligência
14/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:30

Juntada de petição
10/04/2025 15:29

Juntada de protocolo
07/04/2025 13:39

Juntada de petição
07/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:42

Juntada de cópia de dje
03/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:41

Juntada de petição
31/03/2025 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2025 10:41

Desentranhado o documento
30/03/2025 01:13

Juntada de Ofício
30/03/2025 01:12

Juntada de Mandado
28/03/2025 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:22

Juntada de termo
05/12/2024 11:58

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:28

Conclusos para julgamento
30/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:25

Juntada de termo
30/11/2022 13:24

Juntada de Certidão de juntada
05/10/2022 15:38

Juntada de petição
30/09/2022 10:28

Juntada de Ofício
29/09/2022 10:00

Juntada de Ofício
28/09/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 11:57

Juntada de petição
21/09/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2022 11:30 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
21/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 20:09

Juntada de diligência
12/09/2022 09:20

Juntada de diligência
12/09/2022 09:03

Juntada de diligência
02/09/2022 12:36

Juntada de termo
25/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:19

Juntada de termo
19/08/2022 10:28

Juntada de petição
19/08/2022 01:31

Mandado devolvido dependência
19/08/2022 01:31

Juntada de diligência
17/08/2022 15:41

Juntada de petição
16/08/2022 16:26

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2022.
16/08/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 14:29

Juntada de petição
15/08/2022 09:02

Mandado devolvido dependência
15/08/2022 09:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2022 08:57

Mandado devolvido dependência
15/08/2022 08:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] PROCESSO N.º 0809938-61.2022.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): PEDRO HENRIQUE LIMA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): LEANDRO PIRES DE ARAÚJO INTIMAÇÃO DE DECISÃO: [...] Em vista do exposto, em desacordo ao Parecer Ministerial, DEFIRO O PEDIDO, para revogar a prisão preventiva, em favor de PEDRO HENRIQUE LIMA, mediante a observância das seguintes medidas cautelares, tudo sob pena de ser revogado o benefício ora concedido, com a expedição de mandado de prisão: I - Comparecimento periódico no juízo 2ª Vara de Execuções Penais, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, a iniciar-se do primeiro dia útil seguinte à sua intimação; II - Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial e sem comunicação à autoridade do local onde será encontrado, pois sua permanência é conveniente e necessária para a continuidade da futura instrução criminal, devendo comparecer, prontamente e sem embaraço, a todos os atos do processo em que seja solicitada a sua presença; III – Informar a este Juízo endereço, com número de telefone onde possa ser encontrado para intimação, mantendo-os sempre atualizados.

Serve a presente decisão como ALVARÁ/MANDADO DE INTIMAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO, devendo este ser imediatamente cumprido.

Advirta-se ao requerente de que o descumprimento injustificado das cautelares acima aplicadas, implicará, na decretação de sua prisão preventiva (art. 312, parágrafo único, CPP).

Por fim, oficie-se a SEAP para informar se já houve a expedição de RG e CPF do requerente, bem como, encaminhem as cópias dos documentos a este Juízo, conforme determinado na decisão sob o ID72761602.

Ciência ao representante do Ministério Público e à Defensoria Pública.

Intime-se o requerente.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

São Luís/MA, 12 de agosto de 2022.

Maria da Conceição Privado Rêgo Juíza Respondendo
12/08/2022 17:21

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:08

Juntada de Ofício
12/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:38

Concedida a Liberdade provisória de PEDRO HENRIQUE LIMA (REU).
11/08/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2022 15:21

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2022 11:30 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
08/08/2022 13:03

Juntada de parecer de mérito (mp)
08/08/2022 12:15

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:01

Juntada de termo
08/08/2022 11:56

Juntada de termo
08/08/2022 11:53

Juntada de termo
08/08/2022 11:47

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:45

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:44

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:20

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 11:49

Juntada de petição
06/08/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] PROCESSO N.º 0809938-61.2022.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): PEDRO HENRIQUE LIMA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...] Assim, presentes os pressupostos processuais necessários e as condições da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA contra o réu acima identificado, pelo crime do art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006.Designo Audiência de Instrução para o dia 20/09/2022, às 11h30, nesta Vara.

Alerto que as testemunhas deverão se apresentar portando documentos pessoais com foto, assim como o acusado.Fica ciente a parte ré que não comparecendo o advogado constituído ou Defensor Público, e não havendo justificativa, será nomeado um Defensor Dativo indicado por este Juízo para funcionar na audiência, as custas da Defensoria Pública.Intimem-se o acusado e a Defesa.

Ciência ao Ministério Público.Determino ao Diretor da Unidade Prisional - UPSL6 - SÃO LUÍS 6, onde se encontra denunciado, que providencie, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a emissão do seu Cadastro de Pessoa Física – CPF, uma vez que existente parceria com o Procon, por meio do Viva Cidadão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Expedido o referido documento, deverá encaminhar cópia a este Juízo fazendo referência ao número do processo, através do e-mail [email protected], referenciando no assunto “Remessa de CPF Réu Preso”, no prazo máximo de 10 dias.Por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de revogação de prisão preventiva sob o ID72655309.Publique-se e Cumpra-se com urgência por se tratar de processo de réu preso.São Luís/MA, 02 de agosto de 2022.Juíza Maria da Conceição Privado RêgoRespondendo
04/08/2022 17:13

Juntada de Ofício
04/08/2022 17:13

Juntada de Ofício
04/08/2022 17:10

Juntada de Ofício
04/08/2022 17:09

Juntada de Mandado
04/08/2022 17:09

Juntada de Mandado
04/08/2022 17:08

Juntada de Mandado
04/08/2022 17:08

Juntada de Mandado
04/08/2022 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 13:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/08/2022 19:49

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE LIMA (FLAGRANTEADO)
01/08/2022 17:07

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:42

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
14/07/2022 02:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA em 20/06/2022 23:59.
13/07/2022 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 17:29

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA em 30/05/2022 23:59.
15/06/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 15:39

Juntada de diligência
02/06/2022 03:11

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
01/06/2022 14:07

Juntada de termo
25/05/2022 13:31

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:29

Juntada de termo
25/05/2022 13:20

Expedição de Mandado.
24/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:08

Juntada de Ofício
23/05/2022 11:44

Juntada de Mandado
20/05/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:41

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:55

Juntada de denúncia
07/04/2022 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 14:57

Juntada de termo
01/04/2022 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2022 23:59.
01/04/2022 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2022 13:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2022 11:50

Juntada de autos de inquérito policial (279)
21/03/2022 14:45

Decorrido prazo de 12º Distrito de Polícia Civil do Maracanã em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:23

Juntada de petição
04/03/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:38

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:14

Audiência Custódia realizada para 04/03/2022 10:00 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
04/03/2022 11:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
04/03/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 08:30

Audiência Custódia designada para 04/03/2022 10:00 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
03/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:30

Desentranhado o documento
03/03/2022 14:30

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2022 10:13

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:18

Juntada de petição
03/03/2022 08:14

Outras Decisões
03/03/2022 02:59

Conclusos para decisão
03/03/2022 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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