20/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:04

Juntada de guia de execução definitiva
04/08/2025 18:04

Juntada de guia de execução definitiva
21/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:06

Recebidos os autos
10/07/2025 17:06

Juntada de despacho
16/03/2025 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
29/01/2025 06:38

Juntada de contrarrazões
21/01/2025 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
26/12/2024 11:34

Juntada de apelação
11/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 08:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2024 21:37

Conclusos para decisão
30/11/2024 17:12

Juntada de apelação
26/11/2024 07:51

Publicado Sentença (expediente) em 26/11/2024.
26/11/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 19:43

Juntada de petição
22/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:48

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:21

Juntada de petição
19/01/2024 08:52

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:27

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:53

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:51

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:13

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:34

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:31

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
18/09/2022 17:33

Conclusos para julgamento
18/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:36

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:14

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA DIAS em 08/06/2022 23:59.
05/07/2022 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA DIAS em 30/05/2022 23:59.
22/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
01/06/2022 21:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/06/2022 03:15

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2022.
01/06/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
31/05/2022 09:45

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:52

Juntada de petição
27/05/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 17:31

Juntada de diligência
26/05/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 19:28

Juntada de diligência
26/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 19:26

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:21

Expedição de Mandado.
25/05/2022 18:52

Expedição de Mandado.
25/05/2022 18:51

Juntada de Ofício
23/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801223-41.2021.8.10.0138 DECISÃO Trata-se de ação penal promovida em desfavor de ANTONIO DA SILVA DIAS, que segundo restou apurado, em 24/07/2021 houve tentativa de furto de objetos do pátio da carceragem da Delegacia de Polícia de Urbano Santos/MA, notadamente, peças de motocicletas, praticando assim, o crime tipificado no art. 155, §1º e §4º, II, c/c art. 14, II do Código Penal.

Em 25/07/2021 foi prolatada decisão que converteu a prisão em flagrante do acusado em prisão preventiva.

Audiência de instrução realizada em 11/01/2022, ata de ID 59019798. É o relato do essencial.

Passo a decidir.

I - Conforme se verifica dos autos o réu permanece preso desde o início do procedimento, já tendo sido encerradas as investigações e oferecida a denúncia.

Diante da situação atual do processo, não havendo novas evidências de que a liberdade do acusado oferece risco a sociedade, não verifico a necessidade da manutenção da prisão, após a efetivação da sua notificação.

Diante disso, DECIDO substituir a prisão do acusado ANTONIO DA SILVA DIAS pela imposição das seguintes medidas cautelares penais: a – comparecimento em juízo a cada trinta dias, para informar e justificar atividades; b – proibição de acesso ou frequência do acusado a bares, casas de eventos, shows, festas, e qualquer ambiente que comercialize bebidas alcoólicas ou congêneres; c – proibição de se ausentar da Comarca de Urbano Santos; d – recolhimento domiciliar no período entre as 19:00 horas de um dia e as 07:00 horas do dia seguinte, todos os dias, devendo sair de casa durante o período permitido apenas paras trabalhar e estudar, desde que devidamente comprovada a ocupação lícita; Lavre-se o termo de Liberdade Provisória e Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado, intimando-o das medidas cautelares impostas, sob a advertência de que a notícia do descumprimento de tais medidas importará na sua prisão.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Oficie-se a autoridade policial, com a determinação para que fiscalize as medidas impostas. II - Verifico da ata de audiência que não há menção a apresentação de rol de testemunhas pelo acusado, sendo encerrada a instrução sem que o réu tenha se manifestado a respeito.

Diante disso, para evitar a ocorrência de nulidades, DETERMINO a intimação pessoal do réu, e do seu defensor, para declararem se desejam apresentar testemunhas para serem ouvidas em juízo, no prazo de dez dias.

Ultrapassado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. De Vargem Grande para Urbanos Santos(MA), na data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande respondendo pela Comarca de Urbano Santos
19/05/2022 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 20:09

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO DA SILVA DIAS - CPF: *27.***.*77-24 (REU).
31/03/2022 20:15

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:05

Decorrido prazo de DPUS em 01/02/2022 23:59.
17/01/2022 20:04

Conclusos para julgamento
17/01/2022 19:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/01/2022 11:00 Vara Única de Urbano Santos.
16/12/2021 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:35

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 22:17

Expedição de Mandado.
15/12/2021 22:15

Juntada de Ofício
15/12/2021 22:00

Juntada de Ofício
15/12/2021 21:47

Juntada de Certidão
15/12/2021 21:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/12/2021 14:00 Vara Única de Urbano Santos.
15/12/2021 21:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/01/2022 11:00 Vara Única de Urbano Santos.
01/12/2021 19:14

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:37

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:53

Juntada de Carta precatória
23/11/2021 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 19:41

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:57

Juntada de petição
22/11/2021 15:21

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 15:15

Expedição de Mandado.
22/11/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 15:06

Juntada de Ofício
22/11/2021 14:55

Juntada de Ofício
05/11/2021 14:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 14:00 Vara Única de Urbano Santos.
05/11/2021 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/11/2021 00:23

Recebida a denúncia contra ANTONIO DA SILVA DIAS - CPF: *27.***.*77-24 (INVESTIGADO)
25/10/2021 19:10

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:18

Juntada de denúncia
18/10/2021 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:57

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:47

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:52

Conclusos para decisão
22/08/2021 12:58

Juntada de denúncia
15/08/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
15/08/2021 12:32

Juntada de Certidão
11/08/2021 06:47

Decorrido prazo de DPUS em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:43

Decorrido prazo de DPUS em 10/08/2021 23:59.
06/08/2021 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 00:02

Juntada de diligência
04/08/2021 14:06

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/08/2021 22:11

Juntada de petição
31/07/2021 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2021 16:12

Expedição de Mandado.
29/07/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:08

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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