12/07/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 10:41

Transitado em Julgado em 09/06/2022
11/07/2022 20:00

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 09/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:55

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801059-22.2021.8.10.0059 REQUERENTE: M.

D.

CARVALHO MELO EIRELI - EPP Advogado: Katia Tereza de Carvalho Penha OAB-MA 6682-A REQUERIDA: MARIA DO SOCORRO PEREIRA COSTA Intimação da Advogada Katia Tereza de Carvalho Penha OAB-MA 6682-A de inteiro teor de Sentença adiante transcrita: Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que não houve citação, posto que a parte autora não forneceu o endereço correto do reclamado. A Lei n. 9.099/1995 veda a citação por edital, uma vez que contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, como os da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual. Intimada para que informasse o endereço atual do reclamado, sob pena de extinção do feito, a parte autora não se manifestou até a presente data. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José de Ribamar, data do sistema. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular do 2º JECC. São José de Ribamar, 24 de maio de 2022. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular do 2º JECCrim de Sao Jose de Ribamar
24/05/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2022 09:21

Conclusos para julgamento
11/04/2022 09:20

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:42

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 15/03/2022 23:59.
28/02/2022 08:02

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 24/02/2022 23:59.
28/02/2022 02:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
28/02/2022 02:22

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 13:39

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 18:09

Juntada de diligência
02/08/2021 16:30

Expedição de Mandado.
20/05/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:51

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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