12/07/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 10:55

Transitado em Julgado em 09/06/2022
11/07/2022 21:02

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 09/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:15

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801048-90.2021.8.10.0059 REQUERENTE: M.

D.

CARVALHO MELO EIRELI - EPP Advogado: Katia Tereza de Carvalho Penha OAB-MA 6682-A REQUERIDO: CLAUDIA REGINA CARDOSO SILVA ABREU Intimação da Advogada Katia Tereza de Carvalho Penha OAB-MA 6682-A de inteiro teor de Sentença adiante transcrita: Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que não houve citação, posto que a parte autora não forneceu o endereço correto do reclamado.A Lei n. 9.099/1995 veda a citação por edital, uma vez que contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, como os da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual. Intimada para que informasse o endereço atual do reclamado, sob pena de extinção do feito, a parte autora não se manifestou até a presente data. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular do 2º JECC São José de Ribamar, 24 de maio de 2022. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular do 2º JECCRim de Sao Jose de Ribamar
24/05/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2022 10:51

Conclusos para julgamento
11/04/2022 10:51

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:21

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 30/03/2022 23:59.
24/03/2022 21:58

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 24/02/2022 23:59.
19/03/2022 13:17

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 02:44

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 18:15

Conclusos para despacho
15/02/2022 18:15

Juntada de termo
15/02/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:48

Juntada de petição
06/02/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2022 17:38

Juntada de diligência
02/02/2022 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2022 11:06

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:26

Expedição de Mandado.
20/05/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:02

Conclusos para despacho
18/05/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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