TJMA - 0017269-11.2014.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/06/2023 16:52 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/06/2023 01:34 Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 31/05/2023 23:59. 
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                                            16/05/2023 16:44 Juntada de petição 
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                                            11/05/2023 15:52 Juntada de petição 
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                                            10/05/2023 00:18 Publicado Intimação em 10/05/2023. 
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                                            10/05/2023 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023 
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                                            10/05/2023 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023 
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                                            10/05/2023 00:18 Publicado Intimação em 10/05/2023. 
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                                            10/05/2023 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023 
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                                            09/05/2023 00:00 Intimação Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0017269-11.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVAO, VITOR DIAS TROVAO NETO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A, LIVIO ESTRELA SOARES - MA10590 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A, LIVIO ESTRELA SOARES - MA10590 DECISÃO Trata-se do Cumprimento de Sentença requerido pelos advogados representantes da parte requerida, para obter o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença.
 
 Consta dos autos o depósito do valor de R$ 19.098,10 (dezenove mil e noventa e oito reais e dez centavos), sobre o qual os patronos dos requerentes SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA e ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVAO, manifestaram concordância (ID 83196312), bem como requereram o levantamento do valor de R$12.732,08 (doze mil, setecentos e trinta e dois reais e oito centavos) referente a 2/3 (dois terços) do valor depositado.
 
 Ademais, a Defensoria Pública, que assiste o réu VITOR DIAS TROVAO NETO, também manifestou concordância (ID 87034188) e requereu o seu levantamento do valor de R$ 6.366,02 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos), que equivale a 1/3 (um terço) do valor depositado.
 
 As manifestações dos exequentes consubstanciaram a quitação da quantia exequenda.
 
 Considerando o valor em depósito e o assentimento dos causídicos, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o cumprimento de sentença, nos termos do art.526, § 3º, CPC.
 
 DETERMINO que seja realizada a transferência eletrônica de valores em favor da sociedade de advogados MOHANA / ESTRELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 28.***.***/0001-95, Banco Santander, agencia 4325, conta corrente 13002206-4, no valor correspondente a R$12.732,08 (doze mil, setecentos e trinta e dois reais e oito centavos), e seus acréscimos, conforme requerido em petição de id 83196312.
 
 DETERMINO ainda que seja realizada a transferência eletrônica de valores em favor do FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 22.***.***/0001-24, mantido no Banco do Brasil, Agência 3846-6, Conta nº 8027-6, no valor correspondente a R$ 6.366,02 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos, e seus acréscimos, conforme requerido em petição de id 87034188.
 
 Custas de alvará recolhidas em id 83196313 Publique-se.
 
 Intime-se e após, ARQUIVEM-SE os autos com observância das cautelas de praxe e baixa na distribuição.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luís/MA, data do sistema.
 
 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
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                                            08/05/2023 10:18 Juntada de petição 
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                                            08/05/2023 09:40 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/05/2023 09:40 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/05/2023 09:39 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            08/05/2023 07:53 Juntada de Certidão 
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                                            05/05/2023 11:19 Juntada de Certidão 
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                                            04/05/2023 11:24 Outras Decisões 
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                                            10/03/2023 08:49 Conclusos para decisão 
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                                            10/03/2023 08:49 Juntada de Certidão 
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                                            05/03/2023 21:41 Juntada de petição 
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                                            03/03/2023 11:56 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            01/03/2023 11:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2023 12:15 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2023 12:14 Juntada de Certidão 
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                                            09/01/2023 11:52 Juntada de petição 
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                                            03/01/2023 15:30 Juntada de petição 
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                                            21/11/2022 14:43 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            11/10/2022 14:35 Juntada de Certidão 
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                                            10/10/2022 10:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/10/2022 18:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2022 21:10 Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 06/07/2022 23:59. 
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                                            22/07/2022 19:46 Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 06/07/2022 23:59. 
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                                            11/07/2022 10:05 Juntada de petição 
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                                            07/07/2022 07:27 Juntada de Certidão 
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                                            07/07/2022 07:26 Conclusos para despacho 
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                                            06/07/2022 18:37 Juntada de petição 
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                                            27/06/2022 18:11 Publicado Intimação em 21/06/2022. 
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                                            27/06/2022 18:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022 
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                                            18/06/2022 12:23 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/06/2022 12:23 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            18/06/2022 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            17/06/2022 15:05 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2022 15:05 Juntada de despacho 
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                                            15/09/2021 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2021 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2021 13:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            04/05/2021 13:32 Juntada de 
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                                            03/05/2021 19:06 Juntada de contrarrazões 
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                                            12/04/2021 01:43 Publicado Intimação em 12/04/2021. 
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                                            11/04/2021 22:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021 
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                                            08/04/2021 13:46 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/04/2021 13:30 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            31/03/2021 11:31 Juntada de contrarrazões 
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                                            26/03/2021 16:09 Decorrido prazo de VITOR DIAS TROVAO NETO em 22/03/2021 23:59:59. 
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                                            26/03/2021 16:09 Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 24/03/2021 23:59:59. 
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                                            26/03/2021 16:09 Decorrido prazo de TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO em 24/03/2021 23:59:59. 
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                                            26/03/2021 16:09 Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59:59. 
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                                            26/03/2021 16:09 Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 24/03/2021 23:59:59. 
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                                            26/03/2021 07:42 Expedição de Informações pessoalmente. 
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                                            24/03/2021 15:22 Juntada de apelação 
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                                            03/03/2021 02:32 Publicado Intimação em 03/03/2021. 
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                                            02/03/2021 08:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021 
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                                            02/03/2021 08:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021 
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                                            01/03/2021 17:47 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/03/2021 17:47 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/03/2021 17:46 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            23/02/2021 12:14 Outras Decisões 
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                                            22/02/2021 15:28 Conclusos para decisão 
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                                            19/02/2021 08:58 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2021 05:02 Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 17/02/2021 23:59:59. 
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                                            17/02/2021 21:58 Juntada de contrarrazões 
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                                            12/02/2021 07:45 Decorrido prazo de TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO em 11/02/2021 23:59:59. 
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                                            12/02/2021 07:45 Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 11/02/2021 23:59:59. 
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                                            12/02/2021 07:45 Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59. 
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                                            12/02/2021 07:45 Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 11/02/2021 23:59:59. 
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                                            12/02/2021 06:22 Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 11/02/2021 23:59:59. 
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                                            03/02/2021 15:33 Juntada de contrarrazões 
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                                            29/01/2021 15:50 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            29/01/2021 15:48 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            28/01/2021 20:33 Publicado Intimação em 21/01/2021. 
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                                            27/01/2021 11:02 Juntada de embargos de declaração 
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                                            15/01/2021 04:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021 
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                                            15/01/2021 04:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021 
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                                            13/01/2021 16:11 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/01/2021 16:11 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/01/2021 16:10 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            12/01/2021 08:26 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            11/01/2021 09:27 Conclusos para julgamento 
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                                            11/01/2021 09:27 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2020 11:21 Juntada de petição 
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                                            14/12/2020 15:53 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            01/12/2020 19:49 Juntada de petição 
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                                            30/11/2020 18:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/11/2020 17:04 Conclusos para julgamento 
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                                            30/11/2020 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2020 16:00 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2020 07:07 Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 26/11/2020 23:59:59. 
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                                            19/11/2020 12:55 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            22/10/2020 09:05 Juntada de Certidão 
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                                            13/10/2020 11:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/10/2020 05:05 Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 01/10/2020 23:59:59. 
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                                            10/10/2020 04:52 Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 01/10/2020 23:59:59. 
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                                            10/10/2020 04:42 Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 01/10/2020 23:59:59. 
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                                            10/10/2020 04:41 Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 01/10/2020 23:59:59. 
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                                            14/09/2020 19:39 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            05/09/2020 19:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2020 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            03/09/2020 12:19 Juntada de Certidão 
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                                            11/08/2020 04:21 Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 10/08/2020 23:59:59. 
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                                            11/08/2020 04:21 Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 10/08/2020 23:59:59. 
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                                            08/07/2020 11:11 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            07/07/2020 16:48 Rejeitada a exceção de pré-executividade 
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                                            06/07/2020 17:36 Conclusos para decisão 
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                                            06/07/2020 17:36 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2020 02:31 Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            02/06/2020 02:31 Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            20/03/2020 10:32 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            19/03/2020 14:26 Juntada de ato ordinatório 
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                                            16/03/2020 17:08 Juntada de petição 
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                                            11/03/2020 03:09 Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 10/03/2020 23:59:59. 
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                                            11/03/2020 03:09 Decorrido prazo de TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO em 10/03/2020 23:59:59. 
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                                            11/03/2020 03:09 Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 10/03/2020 23:59:59. 
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                                            11/03/2020 01:40 Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 10/03/2020 23:59:59. 
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                                            03/02/2020 10:25 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            13/01/2020 12:57 Rejeitada a exceção de pré-executividade 
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                                            09/12/2019 20:00 Conclusos para decisão 
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                                            09/12/2019 19:59 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2019 11:47 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2019 02:10 Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 08/08/2019 23:59:59. 
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                                            09/08/2019 02:10 Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 08/08/2019 23:59:59. 
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                                            09/08/2019 02:10 Decorrido prazo de EDELSON FERREIRA FILHO em 08/08/2019 23:59:59. 
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                                            08/08/2019 02:28 Decorrido prazo de TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO em 07/08/2019 23:59:59. 
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                                            22/07/2019 12:28 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            15/07/2019 18:46 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2019 12:58 Registrado para Cadastramento de processos antigos 
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                                            15/07/2019 12:58 Recebidos os autos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/04/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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