09/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0017269-11.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVAO, VITOR DIAS TROVAO NETO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A, LIVIO ESTRELA SOARES - MA10590 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228-A, LIVIO ESTRELA SOARES - MA10590 DECISÃO Trata-se do Cumprimento de Sentença requerido pelos advogados representantes da parte requerida, para obter o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença.

Consta dos autos o depósito do valor de R$ 19.098,10 (dezenove mil e noventa e oito reais e dez centavos), sobre o qual os patronos dos requerentes SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA e ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVAO, manifestaram concordância (ID 83196312), bem como requereram o levantamento do valor de R$12.732,08 (doze mil, setecentos e trinta e dois reais e oito centavos) referente a 2/3 (dois terços) do valor depositado.

Ademais, a Defensoria Pública, que assiste o réu VITOR DIAS TROVAO NETO, também manifestou concordância (ID 87034188) e requereu o seu levantamento do valor de R$ 6.366,02 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos), que equivale a 1/3 (um terço) do valor depositado.

As manifestações dos exequentes consubstanciaram a quitação da quantia exequenda.

Considerando o valor em depósito e o assentimento dos causídicos, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o cumprimento de sentença, nos termos do art.526, § 3º, CPC.

DETERMINO que seja realizada a transferência eletrônica de valores em favor da sociedade de advogados MOHANA / ESTRELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 28.***.***/0001-95, Banco Santander, agencia 4325, conta corrente 13002206-4, no valor correspondente a R$12.732,08 (doze mil, setecentos e trinta e dois reais e oito centavos), e seus acréscimos, conforme requerido em petição de id 83196312.

DETERMINO ainda que seja realizada a transferência eletrônica de valores em favor do FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 22.***.***/0001-24, mantido no Banco do Brasil, Agência 3846-6, Conta nº 8027-6, no valor correspondente a R$ 6.366,02 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos, e seus acréscimos, conforme requerido em petição de id 87034188.

Custas de alvará recolhidas em id 83196313 Publique-se.

Intime-se e após, ARQUIVEM-SE os autos com observância das cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
17/06/2022 15:05

Baixa Definitiva
17/06/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/06/2022 13:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/06/2022 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 01:47

Decorrido prazo de VITOR DIAS TROVAO NETO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVAO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 01:46

Decorrido prazo de SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:06

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2022.
25/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017269-11.2014.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado : Edelson Ferreira Filho (OAB/MA 6.652) 1º Apelado : VITOR DIAS TROVÃO NETO Defensor Público : Diego Ferreira de Oliveira 2º Apelado : SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA. e ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVÃO Advogada : Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro (OAB/MA 10.590) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO PATRONO.

OBSERVÂNCIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, §1º DO CPC/2015.

INÉRCIA EXEQUENTE EM ATENDER AO COMANDO JUDICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO. 1. Para que se configure o abandono da causa pelo autor/exequente da ação, necessário seja ele intimado pessoalmente, bem como seu patrono via publicação, a fim de que, querendo, imprima andamento ao feito, com o alerta de extinção. 2. Correta a sentença que extingue o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, se a parte autora/exequente foi devidamente intimada pessoalmente, no endereço indicado na inicial, para promover os atos e diligências que lhe competir e manteve-se inerte. 3. Recurso conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, na sessão de videoconferência, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, José de Ribamar Castro e Cleones Carvalho Cunha.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa.

São Luís/MA, 19 de maio de 2022. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
23/05/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:07

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
20/05/2022 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 08:59

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2022 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 13:24

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2022 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2022 03:49

Decorrido prazo de VITOR DIAS TROVAO NETO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVAO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:49

Decorrido prazo de SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 12:46

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2022 10:53

Juntada de parecer do ministério público
28/03/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2021 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2021 09:50

Juntada de parecer
10/05/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 13:34

Recebidos os autos
04/05/2021 13:34

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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