20/06/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:42

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
20/06/2024 16:30

Juntada de Ofício
20/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:05

Recebidos os autos
20/06/2024 11:05

Juntada de intimação
11/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/10/2023 13:57

Juntada de termo
11/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:49

Juntada de contrarrazões
02/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:31

Desentranhado o documento
27/09/2023 17:26

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 09:56

Recebidos os autos
21/09/2023 09:56

Juntada de decisão
28/06/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/06/2023 08:28

Juntada de petição
26/06/2023 09:43

Juntada de termo
23/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800070-68.2022.8.10.0095 Ação Penal Autor: Ministério Público Estadual Acusado: José Kleben Batista Souza Vítima: Jovan Alves Incidência Penal: Art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal SENTENÇA Dispensado o relatório, tendo em vista que foi lido em plenário e os demais atos posteriores constam na ata de julgamento.

Nesta data realizou-se o julgamento do réu, José Kleben Batista Souza.

No que toca à fundamentação, o veredito proferido no Tribunal do Júri é constitucional e legalmente imotivado, pois amparado na convicção íntima dos jurados.

Desse modo, o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos, decidiu que o acusado José Kleben Batista Souza praticou o crime de Homicídio Qualificado, na forma tentada, contra a vítima Jovan Alves, incurso na pena do art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro, reconhecendo-se a seguinte qualificadora: outro recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido (art. 121, § 2º, IV, do CP).

A Lei nº 8.072/90, elenca o rol de crimes classificados como hediondos, estando presente neste, o homicídio qualificado, englobando a modalidade tentada e consumada.

Sendo assim, atribuo ao delito de homicídio qualificado tentado, imputado ao sentenciado, a estirpe de hediondo.

Ante o exposto, e tudo mais que se encontra nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na denúncia, motivo pelo qual CONDENO o réu JOSÉ KLEBEN BATISTA SOUZA, já qualificado nos autos, como incurso na pena do art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Em obediência à Soberania dos Veredictos do Júri, passo a fixação da pena, do acusado, JOSÉ KLEBEN BATISTA SOUZA, nos termos dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal.

Analisando as circunstâncias judiciais contidas no artigo 59 do CP denoto que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, haja vista o delito que lhe é imputado, não havendo maior reprovabilidade na sua conduta, nada tendo a valorar..

Quanto aos antecedentes, não existe informação de condenação criminal anterior ao fato, já transitada em julgado, sendo assim, nada a considerar em seu desfavor.

A conduta social do réu mostra-se reprovável, merecendo ser valorada, haja vista que ele já se envolveu em diversas confusões nesta urbe, chegando a ameaçar outras pessoas, inclusive em situação de violência doméstica, demonstrando um comportamento desajustado no seio familiar e social, conforme relatado pelas testemunhas de acusação, durante os depoimentos colhidos em sessão plenária do júri.

Quanto à personalidade, não foram coletados dados aptos à aferição desta, não merecendo censura.

Os motivos são próprios do tipo penal.

Em relação às circunstâncias do crime, estas devem ser majoradas, posto que o acusado praticou o delito em um bar desta urbe, local, portanto, de amplo acesso, aproveitando-se do momento em que estava sozinho com a vítima, para desferir os golpes nesta, com o uso de uma faca.

As consequências do crime, próprias do tipo penal, não ensejam valoração.

O comportamento da vítima em nada contribuiu ou influenciou para o cometimento do crime.

A vista das circunstâncias supra, fixo a pena base no seguinte patamar: 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES: Verifica-se a inexistência de circunstância agravante.

Vislumbra-se a existência da circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do CP), ainda que qualificada, nos termos da Súmula nº 545 do STJ, haja vista que, em seu interrogatório, durante a sessão do tribunal do júri, o denunciado confessou ter lesionado a vítima, com golpes de arma branca, alegando não ter a intenção de matar o ofendido.

Desse modo, aplico o patamar de 1/6 para atenuar a pena, estabelecendo, portanto, a pena intermediária em: 13 (treze) anos e 09 (noves) meses de reclusão.

DAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO DE PENAS: Não se vislumbra causa de aumento.

Constata-se a presença da causa de diminuição de pena da tentativa, prevista no art. 14, II, do CP.

Ao analisá-la deve-se considerar o iter criminis, ou seja, a maior proximidade da consumação do delito, portanto, tomando como base o exame de corpo de delito acostado e todo o conjunto probatório apenso aos autos, diminuo a pena em 1/3.

Desse modo, aplico o patamar de 1/3 para diminuir a pena, fixando a PENA DEFINITIVA em: 09 (nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão.

DA DETRAÇÃO PENAL: Compulsando os autos, verifica-se que o acusado foi recolhido à prisão em 19/02/2022, estando recluso até a presente data, configurando um período de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias em prisão provisória.

Assim, restam 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias de pena a ser cumprida.

DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: Consoante apregoa os art. 42 do CP e 387, §2º, do CPP, o tempo de prisão provisória será considerado para fins de fixação do regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade.

Assim sendo, estabeleço o regime semiaberto, para o início do cumprimento da pena aqui estabelecida, nos termos do art. 33, §2º,“b”, do CP.

Incabível a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, considerando a pena imposta, a prática do delito com violência à pessoa, as circunstâncias do crime e a conduta social do réu (art. 44, I e III, do Código Penal).

Incabível, também, a suspensão condicional da pena (art. 77, caput e II, do Código Penal), haja vista o quantum da pena imposta, as circunstâncias do crime e a conduta social do sentenciado.

Em razão da pena aplicada e da natureza e gravidade do delito, bem como diante da necessidade do cumprimento da pena em estabelecimento compatível com o regime semiaberto e da manutenção dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo a sua prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP, devendo continuar recolhido na UPR da Comarca de Chapadinha/MA para o devido início do cumprimento da pena.

Deixo de fixar indenização, nos moldes do art. 387, IV, do CPP, por não existir nos autos informações suficientes a valorar os prejuízos advindos.

Condeno o sentenciado ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 e ss. do CPP, as quais mantenho sob condição suspensiva, conforme estabelece o art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado da sentença, adote a Secretaria Judicial as seguintes providências: Cadastrar a suspensão dos direitos políticos no Sistema Infodip; Formar os autos de execução penal ou unificação da pena, caso já exista, devendo ser observado o tempo em que o acusado se encontrou preso; Realizar as anotações necessárias na distribuição; Comunique-se, ainda, aos Órgãos de Estatística Criminal do Estado; E, por fim, arquivar os presentes autos.

Sentença que dou por publicada nesta Sessão, saindo os presentes devidamente intimados.

Registre-se e adotem-se as providências de praxe.

Atribuo à presente sentença a força de mandado.

Sala das Sessões do Tribunal do Júri, que teve lugar na Câmara Municipal de Vereadores de Magalhães de Almeida/MA, aos 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três).

Muryelle Tavares Leite Gonçalves Juíza Presidente do Egrégio Tribunal do Júri
22/06/2023 16:30

Juntada de Ofício
22/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:51

Juntada de Ofício
22/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 17:01

Juntada de Certidão de juntada
21/06/2023 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2023 15:16

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:06

Juntada de termo de juntada
21/06/2023 11:11

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 20/06/2023 08:30 Vara Única de Magalhães de Almeida.
21/06/2023 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:43

Juntada de termo
19/06/2023 10:33

Juntada de Ofício
18/06/2023 22:15

Juntada de petição
16/06/2023 19:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:05

Juntada de Certidão de antecedentes penais
15/06/2023 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:06

Outras Decisões
15/06/2023 10:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:24

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:05

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:39

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:18

Juntada de petição
13/06/2023 12:05

Juntada de petição
12/06/2023 20:02

Juntada de petição
12/06/2023 01:14

Decorrido prazo de JOVAN ALVES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:11

Decorrido prazo de VALDENE GARCIA DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDES DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 19:09

Juntada de diligência
04/06/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 10:05

Juntada de diligência
04/06/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 09:44

Juntada de diligência
02/06/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 12:02

Juntada de diligência
02/06/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 12:01

Juntada de diligência
02/06/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:53

Juntada de diligência
02/06/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:52

Juntada de diligência
02/06/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:49

Juntada de diligência
02/06/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:44

Juntada de diligência
02/06/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:31

Juntada de diligência
02/06/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:25

Juntada de diligência
02/06/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:16

Juntada de diligência
02/06/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:12

Juntada de diligência
02/06/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:10

Juntada de diligência
02/06/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:00

Juntada de diligência
02/06/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 10:58

Juntada de diligência
02/06/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 10:47

Juntada de diligência
01/06/2023 13:42

Juntada de mandado
31/05/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:46

Juntada de diligência
31/05/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:37

Juntada de diligência
31/05/2023 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:34

Juntada de diligência
31/05/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:32

Juntada de diligência
31/05/2023 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:29

Juntada de diligência
31/05/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:26

Juntada de diligência
31/05/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:23

Juntada de diligência
31/05/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:20

Juntada de diligência
31/05/2023 21:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/05/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:15

Juntada de diligência
31/05/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:13

Juntada de diligência
31/05/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:10

Juntada de diligência
31/05/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:08

Juntada de diligência
27/05/2023 00:46

Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:31

Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:16

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:36

Juntada de termo
23/05/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE KLEBEN BATISTA SOUZA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2023 04:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SALES DE RESENDE em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:04

Juntada de petição
09/05/2023 08:34

Juntada de Certidão de juntada
09/05/2023 08:19

Expedição de Mandado.
09/05/2023 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 22:05

Mantida a prisão preventida
08/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:26

Juntada de petição
08/05/2023 09:44

Juntada de Certidão
07/05/2023 16:56

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
21/04/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE KLEBEN BATISTA SOUZA em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE SOUSA em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SALES DE RESENDE em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/04/2023 04:28

Decorrido prazo de JOSE KLEBEN BATISTA SOUZA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE SOUSA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SALES DE RESENDE em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BORGES DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SALES DE RESENDE em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:58

Decorrido prazo de HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:30

Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:28

Expedição de Mandado.
14/04/2023 09:25

Juntada de Ofício
14/04/2023 09:14

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:03

Juntada de Ofício
14/04/2023 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 08:58

Juntada de Ofício
13/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2023 21:24

Juntada de Ofício
12/04/2023 16:50

Juntada de Certidão de juntada
12/04/2023 16:03

Juntada de petição
12/04/2023 15:07

Juntada de Ofício
12/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:38

Juntada de Ofício
10/04/2023 17:52

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:42

Juntada de Ofício
10/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:02

Juntada de Ofício
10/04/2023 15:48

Juntada de Certidão de juntada
10/04/2023 13:05

Juntada de Carta precatória
10/04/2023 10:40

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 07:52

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 20/06/2023 08:30 Vara Única de Magalhães de Almeida.
05/04/2023 08:33

Outras Decisões
03/04/2023 09:04

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:13

Juntada de petição
28/03/2023 19:19

Juntada de petição
28/03/2023 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:32

Juntada de petição
14/03/2023 10:22

Expedição de Informações pessoalmente.
14/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:08

Juntada de Ofício
13/03/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 27/01/2023 23:59.
09/03/2023 11:03

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:58

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:15

Juntada de petição
06/03/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:05

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:11

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:14

Juntada de petição
18/01/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:34

Juntada de diligência
16/01/2023 17:49

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:09

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:55

Juntada de petição
16/01/2023 11:36

Juntada de Certidão de juntada
16/01/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 10:14

Mantida a prisão preventida
13/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/12/2022 10:13

Juntada de petição
19/12/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 09:57

Juntada de Certidão
17/12/2022 14:51

Juntada de petição
06/12/2022 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2022 14:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
06/12/2022 14:48

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/12/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
11/10/2022 21:46

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:41

Juntada de petição
13/08/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 10:26

Juntada de diligência
03/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:25

Juntada de petição
01/08/2022 10:39

Juntada de petição
29/07/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 16:58

Expedição de Mandado.
29/07/2022 16:39

Outras Decisões
29/07/2022 09:20

Conclusos para decisão
29/07/2022 09:20

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:06

Juntada de petição
26/07/2022 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:36

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
11/07/2022 19:41

Decorrido prazo de JOVAN ALVES em 09/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:13

Desentranhado o documento
01/06/2022 15:56

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 10:17

Juntada de diligência
27/05/2022 11:57

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/05/2022 11:23

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 11:11

Juntada de diligência
25/05/2022 16:29

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:47

Juntada de petição
23/05/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 11:47

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 14:11

Outras Decisões
20/05/2022 11:44

Conclusos para decisão
18/05/2022 16:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 11:47

Juntada de diligência
11/05/2022 12:52

Juntada de petição
11/05/2022 11:48

Juntada de Ofício
10/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 14:10

Expedição de Mandado.
10/05/2022 11:39

Outras Decisões
09/05/2022 10:27

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:14

Juntada de Certidão
07/05/2022 14:31

Juntada de contrarrazões
06/05/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 16:56

Juntada de diligência
06/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 08:37

Expedição de Mandado.
06/05/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/05/2022 11:54

Conclusos para decisão
04/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:41

Juntada de petição
02/05/2022 15:24

Juntada de petição
02/05/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:32

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
29/04/2022 01:35

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.
29/04/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 08:38

Juntada de petição
28/04/2022 08:36

Juntada de petição
27/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 11:38

Juntada de diligência
27/04/2022 10:49

Juntada de Certidão
27/04/2022 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 09:48

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:00

Proferida Sentença de Pronúncia
23/04/2022 08:40

Conclusos para decisão
23/04/2022 08:38

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:20

Juntada de petição
18/04/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 09:18

Juntada de Certidão
13/04/2022 12:23

Juntada de termo
13/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:19

Outras Decisões
12/04/2022 19:09

Conclusos para decisão
12/04/2022 18:54

Audiência Instrução realizada para 11/04/2022 13:50 Vara Única de Magalhães de Almeida.
12/04/2022 18:54

Outras Decisões
11/04/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 09:37

Juntada de diligência
11/04/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 09:35

Juntada de diligência
08/04/2022 08:54

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:53

Juntada de Certidão
23/03/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 21:46

Juntada de diligência
21/03/2022 11:38

Juntada de petição
19/03/2022 14:26

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:29

Juntada de petição
18/03/2022 14:15

Juntada de Ofício
18/03/2022 13:53

Juntada de Ofício
18/03/2022 13:47

Expedição de Mandado.
18/03/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 11:44

Expedição de Mandado.
18/03/2022 11:30

Audiência Instrução designada para 11/04/2022 13:50 Vara Única de Magalhães de Almeida.
18/03/2022 11:19

Outras Decisões
17/03/2022 09:36

Conclusos para decisão
17/03/2022 09:36

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:14

Juntada de petição
15/03/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 10:12

Juntada de ato ordinatório
15/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:38

Juntada de petição
10/03/2022 14:52

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 09:47

Juntada de diligência
08/03/2022 08:03

Juntada de petição
07/03/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 16:56

Juntada de diligência
07/03/2022 13:19

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:06

Juntada de Ofício
07/03/2022 12:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 12:54

Expedição de Mandado.
07/03/2022 08:29

Recebida a denúncia contra JOSE KLEBEN BATISTA SOUZA - CPF: *05.***.*60-18 (INVESTIGADO)
04/03/2022 14:21

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:53

Juntada de petição
04/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
03/03/2022 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 20:48

Juntada de ato ordinatório
03/03/2022 20:46

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:33

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
03/03/2022 09:04

Juntada de petição
03/03/2022 09:02

Juntada de petição
02/03/2022 15:24

Juntada de denúncia ou queixa
28/02/2022 09:54

Juntada de petição
26/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
26/02/2022 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2022 08:42

Juntada de Ofício
26/02/2022 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2022 08:25

Expedição de Mandado.
25/02/2022 21:22

Outras Decisões
25/02/2022 14:14

Conclusos para decisão
25/02/2022 14:13

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:30

Juntada de petição
24/02/2022 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 13:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:38

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/02/2022 13:37

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:05

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
23/02/2022 11:42

Juntada de petição
22/02/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 11:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2022 17:40

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:35

Expedição de Mandado.
21/02/2022 17:26

Juntada de Ofício
21/02/2022 17:12

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:23

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:08

Juntada de petição
21/02/2022 10:07

Juntada de petição
21/02/2022 09:00

Juntada de Certidão
20/02/2022 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2022 21:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/02/2022 20:18

Conclusos para decisão
20/02/2022 19:58

Juntada de petição criminal
20/02/2022 17:17

Juntada de protocolo
20/02/2022 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2022 17:01

Juntada de Certidão
20/02/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 15:10

Conclusos para decisão
20/02/2022 15:10

Distribuído por sorteio
20/02/2022 15:10

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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