18/03/2021 18:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 18:30

Transitado em Julgado em 12/03/2021
12/03/2021 08:04

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:04

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:04

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 07:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 07:59

Decorrido prazo de MARIO FLEXA RIBEIRO em 11/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 00:57

Publicado Intimação em 18/02/2021.
18/02/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
17/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0019433-46.2014.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIO FLEXA RIBEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - OAB/MA 5227, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749, THASSIA MENDES DA SILVA - OAB/MA 14467 SENTENÇA MARIO FLEXA RIBEIRO E OUTROS, já devidamente qualifica nos autos, propôs a presente ação em face de EQUATORIAL ENERGIA S/A.

Proferida sentença de improcedência, o autor interpôs recurso de apelação.

Em grau recursal, o apelo foi provido, anulando a sentença.

Retornado os autos, em audiência foi noticiado o falecimento do demandante, pelo que foi intimado o causídico para habilitar herdeiros; contudo, não vieram aos autos. É sucinto relatório.

Decido.

FUNDAMENTO DA DECISÃO Consoante dicção do art. 75, VII, do CPC, serão representados em juízo o espólio, ativa e passivamente, pelo inventariante.

Ao passo que, o art. 110 c/c o art. 313,§ 2º, II, do mesmo diploma, assinala que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, na ausência de espólio, será representado pelos herdeiros, sob pena de extinção do feito.

O mesmo diploma, estabelece no art. 485, X do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando nos demais casos prescritos no código.

Logo, não suprida a falta, ou seja, não tendo sido habilitado o sucessor do de cujus, carece a demanda de parte, devendo-se dar cabo do feito.

CONCLUSÃO Ante o exposto, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 313,§ 2º, II, e 485, X, ambos do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
16/02/2021 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 22:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
29/10/2020 12:23

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:35

Juntada de Certidão
20/04/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 10:41

Conclusos para decisão
21/02/2020 03:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 03:37

Decorrido prazo de MARIO FLEXA RIBEIRO em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 08:32

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 01:09

Publicado Intimação em 13/02/2020.
13/02/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2020 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 20:00

Juntada de Certidão
11/02/2020 19:55

Recebidos os autos
11/02/2020 19:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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