19/04/2023 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2023 23:59.
19/03/2023 01:05

Publicado Intimação em 09/02/2023.
19/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
13/03/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:10

Juntada de petição
03/03/2023 16:32

Juntada de petição
03/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:03

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800987-28.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] DEMANDANTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUIT DEMANDADO:PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ...

Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC (...).

Paço do Lumiar - MA, 6 de fevereiro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
07/02/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:14

Juntada de petição
31/01/2023 20:48

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:25

Recebidos os autos
31/01/2023 17:25

Juntada de despacho
15/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:30

Juntada de contrarrazões
07/09/2022 00:23

Publicado Intimação em 06/09/2022.
07/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
04/09/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 22:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800987-28.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] DEMANDANTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUIT DEMANDADO:BANCO DO BRASIL S/A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Concedo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, em razão da presunção de veracidade da declaração de pobreza sustentada na inicial.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 26 de julho de 2022. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
26/07/2022 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2022 07:51

Conclusos para decisão
26/07/2022 07:51

Juntada de Certidão
26/07/2022 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 18:01

Juntada de recurso inominado
19/07/2022 12:55

Julgado improcedente o pedido
12/07/2022 13:41

Conclusos para julgamento
12/07/2022 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/07/2022 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:48

Juntada de petição
28/06/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800987-28.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] AUTOR/DEMANDANTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUIT Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO SILVA COSTA - MA14422-A RÉU/DEMANDADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 12/07/2022 14:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 27 de junho de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
27/06/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:29

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:28

Audiência Una redesignada para 12/07/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/06/2022 14:00

Juntada de contestação
22/06/2022 14:00

Juntada de petição
25/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800987-28.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUIT DEMANDADO: BANCO DO BRASIL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO SILVA COSTA - MA14422-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2022 10:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 24 de maio de 2022 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
24/05/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/05/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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