26/01/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:14

Recebidos os autos
25/01/2024 08:13

Juntada de despacho
04/11/2022 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/09/2022 23:59.
25/07/2022 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 15:12

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:16

Juntada de apelação
02/06/2022 07:37

Publicado Intimação em 24/05/2022.
02/06/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
22/05/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 08:37

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:27

Juntada de contrarrazões
29/04/2021 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:55

Conclusos para decisão
25/03/2021 08:55

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:23

Juntada de apelação
11/03/2021 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2021.
10/03/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 14:36

Juntada de petição
19/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 09:58

Juntada de petição
15/12/2020 21:15

Juntada de embargos de declaração
15/12/2020 21:14

Juntada de embargos de declaração
10/12/2020 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2020 13:01

Julgado improcedente o pedido
10/12/2020 10:08

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:03

Decorrido prazo de SAMARA LEITE LIMA em 19/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2018.
28/08/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018 19:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
02/05/2018 12:22

Conclusos para decisão
02/05/2018 12:22

Juntada de Certidão
22/03/2018 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/03/2018 23:59:59.
22/01/2018 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2018 01:14

Publicado Intimação em 22/01/2018.
18/01/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2018 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2017 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2017 11:05

Conclusos para julgamento
09/10/2017 09:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2017.
06/10/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 09:00

Juntada de Certidão
27/04/2017 16:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2017 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2016 10:09

Conclusos para despacho
31/07/2016 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2016

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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