24/07/2025 18:45

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
24/07/2025 18:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
23/07/2025 18:45

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
18/07/2025 16:06

Juntada de recibo (sisbajud)
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:44

Juntada de petição
02/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
02/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:22

Outras Decisões
24/10/2024 18:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:52

Desentranhado o documento
24/10/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
24/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:36

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 16:33

Juntada de petição
05/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:26

Juntada de termo
08/04/2024 16:22

Juntada de petição
06/03/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 19:09

Juntada de diligência
06/03/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 19:05

Juntada de diligência
06/03/2024 02:39

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA SANTO em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/01/2024 17:13

Juntada de termo
25/01/2024 17:12

Juntada de termo
18/01/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 13:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:14

Juntada de Mandado
16/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:03

Juntada de Mandado
16/01/2024 15:52

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2024 09:20

Juntada de Mandado
15/01/2024 08:56

Juntada de Mandado
15/01/2024 08:54

Expedição de Mandado.
15/01/2024 08:52

Juntada de Mandado
07/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:33

Juntada de petição
16/08/2023 01:50

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:36

Juntada de petição
20/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2023 11:19

Juntada de petição
04/04/2023 18:16

Outras Decisões
28/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:32

Juntada de termo
28/03/2023 12:01

Juntada de petição
28/03/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 10:10

Juntada de diligência
24/03/2023 08:50

Expedição de Mandado.
24/03/2023 08:49

Juntada de Mandado
13/03/2023 21:46

Outras Decisões
23/02/2023 12:04

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:00

Juntada de termo
23/02/2023 11:47

Juntada de petição
23/02/2023 10:14

Outras Decisões
23/02/2023 09:38

Juntada de petição
16/02/2023 14:57

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:56

Juntada de termo
16/02/2023 12:20

Juntada de petição
10/02/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 11:49

Juntada de diligência
10/02/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 11:47

Juntada de diligência
10/02/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 11:45

Juntada de diligência
10/02/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 11:44

Juntada de diligência
03/02/2023 11:07

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:03

Juntada de Mandado
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 16/11/2022 23:59.
15/01/2023 04:46

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:24

Outras Decisões
02/11/2022 12:58

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/11/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
01/11/2022 10:34

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:33

Juntada de termo
01/11/2022 10:00

Juntada de petição
30/10/2022 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 07/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 18:31

Outras Decisões
10/10/2022 14:05

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:04

Juntada de termo
07/10/2022 09:54

Juntada de petição
07/10/2022 08:08

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:20

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:15

Juntada de petição
22/09/2022 08:57

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 14:49

Juntada de petição
25/08/2022 11:20

Outras Decisões
05/07/2022 16:33

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:32

Juntada de termo
05/07/2022 15:03

Juntada de petição
05/07/2022 01:51

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
04/07/2022 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2022 23:59.
27/06/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:07

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:17

Juntada de termo
19/05/2022 10:07

Expedição de Informações pessoalmente.
19/05/2022 09:59

Juntada de termo
18/05/2022 18:03

Juntada de termo
16/05/2022 09:23

Juntada de termo
16/05/2022 09:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 09:37

Outras Decisões
04/04/2022 10:39

Conclusos para decisão
01/04/2022 15:28

Juntada de termo
01/04/2022 15:28

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:55

Juntada de petição
01/04/2022 10:06

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 31/03/2022 23:59.
26/03/2022 05:25

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
25/03/2022 18:05

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0803893-80.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado: ALEXANDER LEITE DE GUARDADO - GO34408 Parte Executada: JOSE PEREIRA DE SOUZA e outros (3) Advogado: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290 DECISÃO Autorizo a expedição de alvará de transferência para a conta indicada na petição ID 61492056, para levantamento do valor penhorado no ID 59431366, mediante recolhimento das respectivas custas.

Intime-se a parte exequente a recolher as custas referentes a cada diligência solicitada (RENAJUD/ SERASAJUD), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Lei 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão).

Caso recolhidas, proceda-se à consulta junto ao RENAJUD e intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias.

Quanto à inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD, dispõem os artigos 513 e 782, §3º do Código de Processo Civil: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código (Processo de Execução).

Incluímos e destacamos Art. 782.

Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. A jurisprudência tem se manifestado positivamente quanto à possibilidade de inclusão do nome do devedor, pelo poder judiciário, nos cadastros de proteção ao crédito: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INCLUSÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

EFETIVIDADE PROCESSUAL E O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CREDOR.

OBEDIÊNCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CREDOR À TUTELA EXECUTIVA E AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DEVEDOR.

DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Entende-se que na hipótese dos autos, a saber, execução de título executivo extrajudicial, a inclusão do nome da parte devedora em cadastro de proteção ao crédito teria por finalidade buscar a efetividade processual e o cumprimento do princípio da satisfação do credor.

Assim, observando o magistrado que, com a adoção da medida, alcançaria-se o objetivo pretendido, qual seja, a satisfação do crédito, seria, então, razoável a utilização do SERASAJUD. 2.

Todavia, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes deve ser feita com cautela em obediência os direitos fundamentais do credor à tutela executiva e os direitos de personalidade do devedor, que são afetados pela negativação de seu nome. 3.

No caso o Magistrado agiu acertadamente uma vez que, a partir do art. 782, § 3º do Código Fux, pode o Juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes; vê-se que o julgador não está obrigado a incluir o nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo tal ato ser avaliado discricionariamente, ou seja, a critério do juiz conforme análise do caso concreto.

Como já explicitado anteriormente, há necessidade de cautela para que não haja violação aos direitos fundamentais do credor. 4.

Dessa forma, entende-se que a negativação do nome do executado deve ser feita a critério do Juiz, de forma que a modificação da conclusão adotada no julgado demandaria, necessariamente, exame do acervo fático-probatório dos autos. 5.

Agravo Interno da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1397398/RJ, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 29/10/2020) Por esta razão, defiro o pedido formulado pela parte exequente e autorizo a inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD, desde que recolhidas as custas necessárias.

Por fim, em relação à desocupação do imóvel, o Supremo Tribunal Federal, na ADPF 828, estendeu até 31 de março a suspensão das ordens de despejos e desocupações durante a pandemia.

Dessa forma, indefiro o pedido de desocupação do bem, sem prejuízo de nova análise após o decurso do prazo em referência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia, 22 de fevereiro de 2022.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
21/03/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:06

Juntada de petição
24/02/2022 15:56

Juntada de petição
23/02/2022 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 16/02/2022 23:59.
22/02/2022 15:29

Outras Decisões
22/02/2022 13:54

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:54

Juntada de termo
22/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:52

Juntada de petição
21/02/2022 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022 18:35

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:16

Publicado Intimação em 09/02/2022.
18/02/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 20:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
26/01/2022 11:26

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:02

Juntada de petição
21/01/2022 12:02

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:07

Juntada de petição
17/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0803893-80.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado: ALEXANDER LEITE DE GUARDADO - GO34408 Parte Executada: JOSE PEREIRA DE SOUZA e outros (3) Advogado: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290 DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente e determino a realização de penhora on-line sobre recursos das partes executadas depositado em instituições financeiras.

Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada.

Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta.

Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC).

Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos.

Intimem-se.

Açailândia, 7 de janeiro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
14/01/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 10:56

Outras Decisões
25/10/2021 01:51

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0803893-80.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado: ALEXANDER LEITE DE GUARDADO - GO34408 Parte executada: JOSE PEREIRA DE SOUZA e outros (3) Advogado: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290 DESPACHO Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição ID 51734433, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Açailândia, 13 de outubro de 2021. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
21/10/2021 10:23

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:22

Juntada de termo
21/10/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 09:02

Juntada de petição
14/10/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:10

Juntada de petição
17/06/2021 21:15

Conclusos para despacho
17/06/2021 21:15

Juntada de Certidão
29/05/2021 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 26/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 04:48

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:15

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 15:42

Juntada de petição
18/05/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
18/05/2021 09:31

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2021 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2021 15:40

Juntada de termo
12/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:49

Juntada de petição
11/05/2021 12:29

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:28

Juntada de termo
05/05/2021 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
05/05/2021 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2021 01:12

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2021 16:02

Juntada de termo
03/05/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 17:13

Outras Decisões
12/02/2021 05:22

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:29

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 09:53

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:52

Juntada de termo
20/01/2021 14:44

Juntada de petição
12/01/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0803893-80.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDER LEITE DE GUARDADO - GO34408 Parte: JOSE PEREIRA DE SOUZA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290 DESPACHO Ofertada a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal, intime-se a parte adversa para apresentar resposta em quinze dias.

A seguir, conclusos para decisão.

Açailândia, 11 de janeiro de 2021. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
11/01/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:10

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:09

Juntada de termo
08/06/2020 17:08

Juntada de Certidão
24/05/2020 08:34

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 08:31

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 22/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 10:51

Conclusos para decisão
30/01/2020 10:50

Juntada de termo
30/01/2020 10:23

Juntada de petição
16/12/2019 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2019 19:08

Juntada de petição
29/11/2019 09:41

Juntada de petição
22/11/2019 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 20/11/2019 23:59:59.
27/10/2019 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 25/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 05:39

Decorrido prazo de ALEXANDER LEITE DE GUARDADO em 21/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:23

Conclusos para despacho
10/10/2019 09:48

Juntada de petição
08/10/2019 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 09:08

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:46

Juntada de petição
07/10/2019 15:43

Juntada de petição
03/10/2019 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 10:41

Juntada de Certidão
03/10/2019 10:39

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:28

Juntada de petição
19/09/2019 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 18:48

Outras Decisões
12/09/2019 08:06

Conclusos para despacho
11/09/2019 16:43

Juntada de termo
10/09/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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