11/07/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 13:46

Cancelada a Distribuição
30/08/2022 13:45

Transitado em Julgado em 22/08/2022
30/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
30/07/2022 02:35

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0801072-24.2021.8.10.0058 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por FLÁVIA E DIEGO E CIA LTDA, em face de BANCO SANTANDER e PRO ACTION FITNESS APARELHOS DE GINASTICA EIRELI – ME, todos qualificados nos autos. Decisão de indeferimento da assistência judiciária gratuita- id 47689048. Juntada de decisão em agravo de instrumento mantendo a decisão de indeferimento de justiça gratuita e concedendo prazo para comprovação do recolhimento das custas- id 63282302. Certidão de que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas- id 67610868 Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir. Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi regularizado o vício apontado com a comprovação do recolhimento das custas iniciais, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, circunstância para a qual a lei processual não exige intimação pessoal da parte. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 330, inc.

IV, e 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.
27/07/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 09:39

Indeferida a petição inicial
25/07/2022 17:49

Conclusos para julgamento
25/07/2022 17:48

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
04/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0801072-24.2021.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): FLAVIA E DIEGO E CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCILENE ALMEIDA PAIVA - MA18571 REQUERIDO(A)(S): PROACTION FITNESS APARELHOS DE GINASTICA EIRELI INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "INTIMO a(s) parte(s) autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre o(s) referido(s) documento(s) apresentado(s) em id 63282302." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Terça-feira, 24 de Maio de 2022.

CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
24/05/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:23

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:47

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:35

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:47

Juntada de petição
24/06/2021 05:20

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIA E DIEGO E CIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-74 (AUTOR).
01/06/2021 09:39

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:38

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:50

Juntada de petição
20/05/2021 02:35

Publicado Intimação em 19/05/2021.
20/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 18:21

Conclusos para decisão
22/04/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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