TJMA - 0806013-60.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2023 09:34
Arquivado Definitivamente
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30/03/2023 09:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/03/2023 04:32
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 04:32
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 04:32
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 04:32
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2023 23:59.
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28/02/2023 01:40
Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2023.
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28/02/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 13:43
Juntada de malote digital
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24/02/2023 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2023 08:10
Prejudicado o recurso
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17/11/2022 10:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/11/2022 10:28
Juntada de parecer do ministério público
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19/10/2022 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2022 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2022 23:59.
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16/09/2022 05:53
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 05:53
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 05:52
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 05:52
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 05:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2022 23:59.
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23/08/2022 00:28
Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2022.
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23/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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22/08/2022 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2022 13:34
Juntada de malote digital
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19/08/2022 09:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2022 13:54
Concedida a Medida Liminar
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21/06/2022 02:37
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 02:37
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 02:37
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 02:37
Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 20/06/2022 23:59.
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30/05/2022 10:51
Juntada de petição
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27/05/2022 00:55
Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2022.
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27/05/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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26/05/2022 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0803325-33.2019.8.10.0000 AGRAVANTE : SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA ADVOGADO : YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA (OAB/PI 8.016 – OAB/MA 13.271-A) AGRAVADO : THAIZA DE AGUIAR HORTEGAL RELATORA : DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do os autos do Mandado de Segurança nº 0805331-05.2022.8.10.0001 deferiu a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade e recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS nas operações realizadas pela ora Agravante, que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da Lei Complementar Federal 190/2022.
Deixo para apreciar o pedido liminar após possibilitar aos ora Agravados, a apresentação de contrarrazões recursais.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após voltem-me conclusos.
São Luís, DATA DO SISTEMA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
RELATORA -
25/05/2022 13:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/05/2022 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2022 17:18
Outras Decisões
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29/03/2022 18:36
Conclusos para decisão
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29/03/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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