15/08/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 13:38

Transitado em Julgado em 10/08/2022
12/08/2022 15:02

Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO SILVA SOUZA em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 05:11

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0808774-61.2022.8.10.0001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: RITA DE CASSIA LAVOR SOUZA Curatelando(a): NAZARE DE LOURDES SILVA LAVOR SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por RITA DE CASSIA LAVOR SOUZA para a interdição de sua irmã, Nazaré de Lourdes Silva Lavor.

No curso da ação sobreveio a comunicação do falecimento da pessoa interditanda, consoante certidão de óbito ID 71135405.

O agente ministerial tomou ciência do óbito, lançando o parecer de ID 71423194. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da análise dos autos, verifico que a curatelanda veio a óbito, consoante certidão cartorária acostada aos autos.

Por outro lado, dispõe o artigo 110, do Código de Processo Civil, que em havendo morte de alguma das partes, dá-se a substituição por seu espólio ou sucessores, salvo quando a ação for intransmissível (Art. 485, inciso IX do mesmo diploma), o que se constata no caso sub examen.

No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento do curatelando não há como transmitir o direito a terceiro.

Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.

Defiro o pleito requerido no ID 71139317, devendo a Secretaria promover o desetranhamento do expediente 71049937, inserido por engano nestes autos. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 14 de julho de 2022.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz respondendo 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
15/07/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:57

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
14/07/2022 13:50

Conclusos para julgamento
14/07/2022 09:50

Juntada de petição
12/07/2022 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 11:13

Audiência Entrevista com curatelando não-realizada para 14/07/2022 10:00 2ª Vara de Interdição e Sucessões.
12/07/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:23

Juntada de petição
11/07/2022 11:53

Juntada de petição
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0808774-61.2022.8.10.0001 Requerente: RITA DE CASSIA LAVOR SOUZA (Avenida General Arthur Carvalho, n° 30, Cond.

Bela Cintra Prime, Miritiua, São José de Ribamar/Ma) Requerida: NAZARE DE LOURDES SILVA LAVOR (Rua Vitor Castro, Ed.

Delta, n° 68, apto 204, São Luís/Ma) DESPACHO Analisando detidamente os autos, pude constatar que foi concedida a curatela provisória da Sra.

Nazaré de Lourdes Silva Lavor à sua irmã, Sra.

Rita de Cassia Lavor Souza (ID n° 61573254).

Não foi realizada, naquele momento, a audiência para entrevista e exame pessoal da curatelada, pois havia a informação de que a mesma estaria hospitalizada no Socorrão I.

Ocorre que foi determinado que a requerente, após 90 (noventa) dias, apresentasse novo laudo médico, para reavaliação da necessidade da curatela; porém, a mesma não juntou o referido documento, bem como não consta mais nenhuma informação da atual situação da curatelada.

Assim sendo, apesar do parecer favorável do Ministário Público pela curatela definitiva, necessária a realização da audiência de exame pessoal e entrevista da curatelanda, pelo que designo para o dia 14/07/2022 àsa 10:00hs, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/sec2varainterdicao, devendo a requerente, estar disponível na data e hora designados, na presença da curatelanda.

Intime-se a parte requerente, por intermédio de seu Advogado, para, tomar ciência da audiência.

Notifique-se o MP.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 7 de julho de 2022.

ROSÁRIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás Orientações: 1.

Link de acesso à sala virtual de audiências: https://vc.tjma.jus.br/sec2varainterdicao Usuário: nome completo Senha: tjma1234; 2.

Acessar a sala de audiências somente após o(a) servidor(a) da respectiva Unidade Judicial entrar em contato, via whatsapp, com as partes envolvidas, autorizando a solicitação de entrada na sala; 3.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, aguardar a liberação, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 4.

Em caso de impossibilidade de acesso aos recursos tecnológicos disponíveis, compareça na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, localizada no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, sito à Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, nesta cidade. 5.

Para para acesso ao Fórum Des.

Sarney Costa (Calhau), é obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), conforme determina a Portaria-GP N° 482022. *.

Disponibilização do Formulário através do whatsapp 98 3194-5794 ou e-mail [email protected], informando o número do processo a que faz referência.
07/07/2022 15:52

Juntada de petição
07/07/2022 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:58

Audiência Entrevista com curatelando designada para 14/07/2022 10:00 2ª Vara de Interdição e Sucessões.
07/07/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:46

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:46

Juntada de Certidão
04/06/2022 01:13

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROCESSO nº 0808774-61.2022.8.10.0001 Requerente: RITA DE CASSIA LAVOR SOUZA CERTIDÃO Certifico que os presentes permaneceram em Secretaria por um prazo de 90 (noventa) dias, conforme determinado no item 8 da decisão ID 61573254.

Certifico ainda que a parte autora anexou aos autos a documentação requisitada no despacho supracitado, conforme petição ID 61949996.

Certifico finalmente que o Ministério Público já apresentou sua manifestação nos autos, conforme petição ID 65052773.

Ante o exposto, expeço intimação à requerente, na pessoa da advogada, para junte aos autos laudo médico atualizado do requerido.

São Luís/, 24 de maio de 2022.

JORGE LUIZ FRANCO MORAIS Auxiliar Judiciário Mat. 138594 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e, ainda, o Provimento n° 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, em seu artigo 1.º, inciso XL, em cumprimento à decisão/despacho (ID 62372854), intime-se a parte requerente, por advogado, para que junte aos autos laudo médico atualizado do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, para reavaliação da necessidade da curatela..

São Luís/MA, 24 de maio de 2022.

JORGE LUIZ FRANCO MORAIS Auxiliar Judiciário Mat. 138594
24/05/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:24

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:16

Desentranhado o documento
24/05/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 13:25

Juntada de parecer de mérito (mp)
24/03/2022 09:49

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/03/2022 16:51

Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO SILVA SOUZA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 01:33

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
03/03/2022 17:50

Juntada de petição
24/02/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 20:03

Conclusos para decisão
22/02/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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