08/12/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 12:37

Transitado em Julgado em 25/03/2022
25/03/2022 10:36

Decorrido prazo de J DE J G DE SOUSA COMERCIO - ME em 24/03/2022 23:59.
05/03/2022 14:05

Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/03/2021 08:20

Conclusos para despacho
22/03/2021 08:20

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:41

Decorrido prazo de J DE J G DE SOUSA COMERCIO - ME em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800831-36.2018.8.10.0032 Autor: J. de J.G. de Sousa Comércio -ME Advogado do Autor: Dr.

Thiago Jefferson Machado Silva-OAB/PI 7170 Réu: Distribuidora de Alimentos Quilombos Ltda. DECISÃO A parte autora postula o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) vezes. (ID n. 17142774) O Código de Processo Civil permite o parcelamento do benefício da gratuidade de justiça, bem como para um ato específico, desonerando, assim, aqueles que possuem capacidade financeira sem, entretanto, lhes prejudicar sua subsistência. Neste sentido dispõe o § 6º do artigo 98 do CPC: "§ 6º.Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." Percebe-se que o juiz pode modular o beneficio da assistência judiciária gratuita ou oferecendo, ao invés da gratuidade, o parcelamento das despesas processuais.

Dessa forma, tendo em vista o valor atribuído à causa, percebo que não é o caso de deferimento da gratuidade de justiça, mas sim o caso de redução percentual das despesas processuais.

No caso dos autos, e diante desse elemento se mostra razoável e adequado ao presente feito o deferimento de parcelamento das custas processuais, em até 10 (dez) vezes, tal como autoriza o art. 98, § 6º, do CPC.

Diante disto: a) Concedo ao autor o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC). b) Com o cumprimento ou não do recolhimento da primeira parcela das custas, certifique-se e voltem-me conclusos. Intime-se. Coelho Neto/MA, 14 de janeiro de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
11/02/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 17:49

Outras Decisões
15/03/2019 09:22

Conclusos para despacho
11/02/2019 09:15

Juntada de petição
04/02/2019 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2019.
04/02/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 10:25

Conclusos para decisão
17/05/2018 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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