TJMA - 0000397-93.2016.8.10.0115
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/06/2025 18:45
Outras Decisões
-
12/06/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 11:29
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 13:45
Juntada de Certidão de juntada
-
13/03/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 18:24
Juntada de petição
-
18/04/2024 02:30
Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:30
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:30
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:30
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:30
Decorrido prazo de DANIELA FRANCA GUIMARAES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:30
Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:29
Decorrido prazo de JAILTON MAGALHAES DA COSTA em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 09:34
Juntada de petição
-
02/04/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 15:28
Juntada de contestação
-
26/03/2024 23:09
Juntada de contestação
-
22/03/2024 01:21
Publicado Intimação em 22/03/2024.
-
22/03/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/03/2024 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/03/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:26
Juntada de petição
-
07/03/2024 02:04
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:04
Decorrido prazo de TERMINAL PORTUARIO DO MEARIM S A em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 17:39
Juntada de petição
-
29/02/2024 02:23
Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:23
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:23
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:23
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:23
Decorrido prazo de DANIELA FRANCA GUIMARAES em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:23
Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:23
Decorrido prazo de JAILTON MAGALHAES DA COSTA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:23
Decorrido prazo de ANA RUBIA FRANCA SAADE em 28/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:40
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
21/02/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 17:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2024 17:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/02/2024 17:07
Juntada de Certidão de juntada
-
19/02/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 01:08
Publicado Citação em 14/02/2024.
-
17/02/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
-
17/02/2024 00:48
Publicado Intimação em 14/02/2024.
-
17/02/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
-
17/02/2024 00:48
Publicado Intimação em 14/02/2024.
-
17/02/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
-
15/02/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 09:21
Juntada de Certidão de juntada
-
09/02/2024 18:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2024 17:03
Juntada de Edital
-
09/02/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:56
Juntada de Certidão de juntada
-
09/02/2024 15:56
Juntada de Certidão de juntada
-
09/02/2024 15:40
Juntada de Certidão de juntada
-
09/02/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2024 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2024 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/02/2024 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/02/2024 15:03
Outras Decisões
-
15/12/2023 11:20
Juntada de Certidão de juntada
-
12/09/2023 01:47
Decorrido prazo de TERMINAL PORTUARIO DO MEARIM S A em 11/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 09:48
Juntada de Certidão de juntada
-
21/08/2023 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 08:58
Juntada de diligência
-
07/08/2023 15:02
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 14:27
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:18
Juntada de petição
-
02/08/2023 12:54
Juntada de petição
-
16/07/2023 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 11:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 06:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 18:54
Juntada de contrarrazões
-
05/07/2023 14:22
Juntada de Informações prestadas
-
01/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 11:54
Juntada de Certidão de juntada
-
26/06/2023 17:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
22/06/2023 16:05
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 16:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/06/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 18:07
Decorrido prazo de JAILTON MAGALHAES DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:54
Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:53
Decorrido prazo de ANIVARU GALO em 16/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:52
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 16/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:52
Decorrido prazo de ANA RUBIA FRANCA SAADE em 16/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:51
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 16/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:51
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 16/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:50
Decorrido prazo de DANIELA FRANCA GUIMARAES em 16/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 17:02
Juntada de embargos de declaração
-
16/06/2023 12:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/06/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 16:52
Juntada de embargos de declaração
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
09/06/2023 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 13:22
Juntada de Certidão de juntada
-
07/06/2023 11:32
Juntada de Certidão de juntada
-
06/06/2023 17:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 17:02
Desentranhado o documento
-
05/06/2023 16:28
Outras Decisões
-
08/05/2023 15:10
Juntada de petição
-
05/04/2023 16:26
Juntada de petição
-
03/04/2023 12:30
Juntada de petição
-
03/04/2023 12:19
Juntada de petição
-
16/02/2023 12:02
Juntada de protocolo
-
16/02/2023 11:13
Juntada de Ofício
-
16/02/2023 10:54
Juntada de Ofício
-
24/11/2022 16:56
Juntada de petição
-
30/06/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:26
Apensado ao processo 0801530-30.2022.8.10.0115
-
22/06/2022 19:06
Juntada de Informações prestadas
-
18/04/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 15:30
Juntada de cópia de decisão
-
20/12/2021 22:05
Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 14/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 11:15
Juntada de Ofício
-
01/12/2021 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 09:32
Juntada de diligência
-
29/11/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 09:00
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 14:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 14:46
Juntada de Ofício
-
23/11/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 08:33
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 09:32
Juntada de mandado
-
21/09/2021 09:05
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 15:45
Juntada de Ofício
-
18/08/2021 16:30
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 16:09
Juntada de cópia de decisão
-
29/06/2021 14:41
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 11:25
Expedição de Informações pessoalmente.
-
14/06/2021 11:18
Juntada de Ofício
-
18/05/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 13:31
Conclusos para julgamento
-
29/03/2021 13:30
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2021 13:28
Juntada de Ofício
-
16/03/2021 22:43
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 22:43
Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUSA ROCHA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 22:43
Decorrido prazo de MAYARA FANJAS COLARES em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 22:43
Decorrido prazo de HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 21:14
Decorrido prazo de JAILTON MAGALHAES DA COSTA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 21:14
Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 12:41
Juntada de petição
-
12/03/2021 10:39
Juntada de petição
-
09/03/2021 08:04
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS em 08/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 17:01
Decorrido prazo de ANA RUBIA FRANCA SAADE em 04/03/2021 23:59:59.
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24/02/2021 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2021 14:54
Juntada de Certidão
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24/02/2021 13:28
Recebidos os autos
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24/02/2021 13:28
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000397-93.2016.8.10.0115 (3972016) CLASSE/AÇÃO: Desapropriação AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: LORENA DUAILIBE CARVALHO ( OAB PROCURADORA-MA ) e MIGUEL RIBEIRO PEREIRA ( OAB PROCURADORESTADUAL-MA ) REU: AGRONEL AGRONEGOCIO EM PREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTROS ADVOGADOS: JAILTON MAGALHAES DA COSTA (OAB/RN 8.848) GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA (OAB/SP 296.786) HELCIMAR ARAUJO BELEM FILHO (OAB/MA 15.932) ANA RUBIA FRANÇA (OAB/SP 349.868) SANDRA DOS PASSOS SOUZA (OAB/RJ 66.326) ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA (OAB/RN 4.367) HUGO JOSE FARIA DE ARAUJO (OAB/RN 5.052) JULIO CESAR DE JESUS (OAB/MA 4.460) MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS (OAB/RN 8.165) FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS (OAB/MA 17472) MARCO AURELIO SOUSA ROCHA (OAB/MA 15873) DECISÃO Aportou neste juízo por meio de malote digital no dia 31/11/2020, decisão do Agravo de Instrumento n° 0802726-60.2020.8.10.0000 - Rosário/MA, interposto pela empresa Agronel - Agronegócio e empreendimentos industriais Ltda - EPP contra decisão deste juízo que determinou a constrição de R$ 2.685.000,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e cinco mil reais), referente aos débitos em nome da agravante, provenientes das execuções trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho de Mossoró e Macau/.
Na decisão de 2º grau, após argumentar que inexiste confusão patrimonial entre as empresas Agronel, que figura no polo passivo da presente demanda, e Conel, concluindo que a demandada não pode responder por dívidas da última, foi determinada ara determinar a sustação da penhora e consequente liberação do saldo remanescente de R$ 2.685.000,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e os acréscimos legais correspondentes ao período de 19/09/2018 até a data do levantamento.
Desta feita, tendo em vista a eficácia vertical da mencionada decisão, decorrente da autoridade hierárquica do órgão que concedeu a tutela antecipada recursal, impõe-se a liberação do valor indicado, qual seja, R$ 2.685.000,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e cinco mil reais), bem coo de seus acréscimos legais.
O alvará em favor da empresa Agronel - Agronegócio e empreendimentos industriais Ltda - EPP será expedido com observação de que deverá ser acrescido dos consectários legais devidos à peticionante na forma da decisão.
Comunique-se à 1ª e 3ª Varas do trabalho de Morroró/RN e à Vara do Trabalho de Macau/RN.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Rosário/MA, 01 de dezembro de 2020 Karine Lopes de Castro Juíza de Direito Resp: 148049
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2016
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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