12/07/2022 09:17

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 09:17

Transitado em Julgado em 09/06/2022
11/07/2022 19:37

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 09/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:44

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0803471-23.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO TURU REQUERIDO: THALES ANDRE DE OLIVEIRA Intimaçao do Advogado Camila Alexsander Melo Carneiro OAB/MA 21545 de inteiro teor de Sentença adiante transcrita: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC São José de Ribamar, 24 de maio de 2022. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC de Sao Jose de Ribamar
24/05/2022 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 18:22

Extinto o processo por desistência
20/04/2022 11:06

Conclusos para julgamento
05/04/2022 11:48

Juntada de petição
21/02/2022 02:15

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/02/2022 11:17

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 18:41

Conclusos para despacho
22/12/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015403-31.2015.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015403-31.2015.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Fernanda Medeiros Pestana

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0801256-62.2020.8.10.0139

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Luiz Cardoso de Matos

Advogado: Maria Eliana Rodrigues Ibiapina

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2021 03:00

Exibir Processo

Processo nº 0801256-62.2020.8.10.0139

Luiz Cardoso de Matos

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0801417-50.2022.8.10.0059

Maria Teresa Ferreira de Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Manfreth Alef Pires Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2022 15:19

Exibir Processo