19/04/2023 08:53

Decorrido prazo de MARCELA APOLONIA PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 20:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em nº 0844400.49.2019.8.10.0001
30/01/2023 12:34

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:34

Juntada de Ofício
23/01/2023 02:20

Decorrido prazo de 4ªVARA CIVEL DE SÃO LUIS em 22/01/2023 11:54.
20/01/2023 11:54

Expedição de Informações pessoalmente.
20/01/2023 11:52

Juntada de Ofício
20/01/2023 11:48

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL (1295)
13/01/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:27

Expedição de Informações pessoalmente.
14/09/2022 14:26

Juntada de Ofício
14/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:38

Juntada de Ofício
09/06/2022 12:08

Juntada de petição
06/06/2022 05:08

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0827439-28.2022.8.10.0001 Requerente: MARCELA APOLONIA PEREIRA Ação: ALVARÁ JUDICIAL DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do de cujus JOÃO DAMASCENO PEREIRA, falecido em 16/02/2020.

Dessa forma, determino: 1 – Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto. 2 – Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao Juízo da 4ª Vara Cível para que informe a existência de valores a serem recebidos pelo de cujus JOÃO DAMASCENO PEREIRA no processo de nº 0844400.49.2019.8.10.0001 e processo ref. mº 34672.56.2015.8.10.0001(37054/2015), em tramitação naquele juízo.

Em caso positivo, solicito que o valor seja colocado à disposição deste Juízo sucessório para a adjudicação dos herdeiros. 3 – Determino a Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus e proceda à correção no assunto, fazendo constar LEVANTAMENTO DE VALOR, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luís/MA, 25 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
26/05/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:33

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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