31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de CELSO ARAUJO LIMA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 21/03/2025
28/04/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 12:21

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:48

Juntada de petição
27/03/2025 14:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2025 16:03

Juntada de petição
14/03/2025 16:04

Juntada de petição
13/03/2025 17:19

Juntada de petição
13/03/2025 14:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 15:29

Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis
06/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:41

Juntada de petição
28/01/2025 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:37

Juntada de petição
10/04/2024 11:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 11:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:21

Juntada de petição
22/03/2024 01:16

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 20:51

Outras Decisões
08/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:43

Juntada de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n.º 0001031-91.2017.8.10.0103 DECISÃO Cuida-se de pedido de reavaliação de medidas, protocolado pelo patrono do requerente a qual requereu a reavaliação medida de proíbe o requerente de se ausentar desta comarca por mais de 10 dias sem permissão e que seja concedido a permissão para o mesmo se ausentar desta comarca por mais de 10 dias, com a finalidade de trabalho no Estado do Mato Grosso.

Manifestou-se o Ilustre Representante do Ministério Público Estadual, pelo deferimento do pedido de autorização de viagem e se ausentar da comarca, devendo juntar endereço em que passará a residir e telefone atualizado, bem como comparecer em juízo, trimestralmente, no juízo de sua nova residência. É o Relatório.

Decido.

Em que pesem as argumentações despendidas na peça de requerimento, não se está diante de hipótese que autorize este juízo a proceder com a revogação de todas as medidas impostas ao requerente.

O motivo da viagem, demonstrado nos autos, é relevante e importante para a reinserção social do requerente e para o sustento de sua família.

As boas intenções ficaram demonstradas com a formulação do pedido, não intentando a viagem pretendida sem autorização judicial.

Resta demonstrado nos autos o bom comportamento e cumprimento das medidas.

O ilustrado Promotor de Justiça opinou favoravelmente pelo deferimento do pedido de autorização de viagem e se ausentar da comarca.

Decido.

Diante do acima exposto, acatando o parecer ministerial, Defiro o pedido formulado por Francisco Isaque de Sousa, autorizando sua viagem para o Estado do Mato Grosso, revogando a cautelar diversas da prisão de proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem comunicação ao juízo”.

Ao seu turno, mantenho as demais medidas, comparecimento trimestral em juízo no novo local de residência, devendo apresentar endereço e telefone atualizado e se abster de frequentar bares e locais que vendem bebidas alcoólicas.

Depreque-se referidos atos às competentes Comarcas, conforme comprovante de residência que será apresentado, para cumprimento das medidas impostas.

Notifique-se o Ministério Público.

Intime-se os requerentes por seu advogado.

Olho D’Água das cunhãs (MA), data da assinatura eletrônica.

FELIPE SOARES DAMOUS Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Respondendo PORTARIA-CGJ N 3575
29/08/2023 10:07

Juntada de petição
29/08/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 16:10

Outras Decisões
04/05/2023 09:46

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:57

Juntada de petição
17/02/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:09

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:07

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 09:55

Juntada de petição
03/11/2022 09:38

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:10

Audiência Preliminar realizada para 14/09/2022 14:20 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
14/09/2022 16:10

Concedida Suspensão Condicional da Pena
12/09/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:52

Juntada de diligência
08/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
07/09/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 15:52

Juntada de diligência
05/09/2022 12:10

Juntada de petição
02/09/2022 14:34

Expedição de Mandado.
02/09/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 14:30

Audiência Preliminar designada para 14/09/2022 14:20 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
01/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:35

Juntada de petição
25/05/2022 12:38

Juntada de petição
25/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0001031-91.2017.8.10.0103 Autor(a): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO e outros Réu: FRANCISCO ISAQUEU DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 53/2020, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. ODC,Segunda-feira, 16 de Maio de 2022.

Servidor Judicial: LUCIANE SOARES LEITE Assinatura digital abaixo
24/05/2022 15:36

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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