22/11/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 10:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:37

Decorrido prazo de LUIS SILVA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
06/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800967-73.2022.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: LUIS SILVA DOS SANTOS.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, ANA PAULA DIAS SOBRINHO - MA23713 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito.

A parte credora pediu levantamento da quantia por meio de expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente pede o levantamento de valores sem nenhuma ressalva, entendendo este juízo que concorda com a extinção do feito executório.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Assim, efetuado o pagamento, determino a expedição do competente alvará judicial, tendo em vista procuração com poderes de dar e receber quitação em id. 67425558, por meio do sistema SISCONDJ, devendo ser deduzidas as custas, caso não recolhidas.

Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito.

Intime-se para pagamento de Custas finais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular
02/10/2023 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 17:28

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:53

Juntada de petição
23/09/2023 01:18

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ Processo:0800967-73.2022.8.10.0038 REQUERENTE: LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, ANA PAULA DIAS SOBRINHO - MA23713 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO DO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelos provimentos 10/2009 e 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte autora, por meio do seu(sua) advogado(a), para se manifestar sobre o pagamento de ID 101762394, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Lisboa, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023.

LUCIANA BRITO SOUSA Técnico Judiciário
19/09/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
18/09/2023 23:59

Juntada de petição
15/09/2023 01:07

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800967-73.2022.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: LUIS SILVA DOS SANTOS.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, ANA PAULA DIAS SOBRINHO - MA23713 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Vistos etc., Determino a intimação da parte requerida para efetivar o cumprimento da sentença referente ao pagamento do valor da condenação devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do Art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido referido prazo sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (artigo 523, §1º do CPC/2015), e se revela possível o prosseguimento do feito com a imediata penhora, nos termos do art.52, IV da Lei 9099/95.

Assim, nesta hipótese, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do executado, até o limite do débito indicado na atualização.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Não havendo manifestação converto o bloqueio em penhora, determinando a transferência para conta judicial.

O executado poderá apresentar impugnação em 15 dias, independente de penhora e de nova intimação, contados a partir do primeiro dia após o término do prazo para pagamento voluntário.

Não sendo apresentado embargos, no prazo legal, transfira o valor penhorado para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome do credor.

Sendo apresentado embargos, no prazo legal, intime-se o credor para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Não localizado bens, intime-se o autor para manifestação no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 53, §4º da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

João Lisboa (MA), 13 de setembro de 2023.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito da 2ª Vara
13/09/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/09/2023 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 11:01

Juntada de petição
04/09/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:43

Decorrido prazo de LUIS SILVA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:24

Recebidos os autos
21/08/2023 09:24

Juntada de despacho
30/09/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/09/2022 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2022 08:37

Conclusos para decisão
27/09/2022 08:36

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:18

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
19/09/2022 19:16

Juntada de contrarrazões
08/09/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:33

Juntada de recurso inominado
04/09/2022 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 04:44

Decorrido prazo de LUIS SILVA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 17:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022 14:28

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:52

Juntada de petição
19/08/2022 09:20

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:31

Juntada de embargos de declaração
12/08/2022 02:44

Publicado Sentença em 12/08/2022.
11/08/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2022 12:35

Conclusos para julgamento
04/08/2022 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 09:00, 2ª Vara de João Lisboa.
04/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:04

Juntada de termo
02/08/2022 14:07

Juntada de contestação
27/07/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:19

Decorrido prazo de LUIS SILVA DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2022 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 09:00 2ª Vara de João Lisboa.
03/06/2022 05:51

Publicado Intimação em 25/05/2022.
03/06/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 08:05

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2022 17:52

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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