24/06/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 17:53

Determinado o arquivamento
21/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:31

Juntada de termo
21/06/2024 15:30

Juntada de termo
05/11/2021 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2021 14:25

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:17

Juntada de termo
05/11/2021 11:16

Juntada de termo
03/09/2021 11:15

Juntada de Certidão
01/09/2021 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 11:37

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 11:32

Juntada de Ofício
29/01/2021 17:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0000556-18.2016.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: H MACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(a) do(a) Requerente: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA - OAB/MA 4613 Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA, inscrito na OAB/MA 4613, do inteiro teor da DECISÃO ID 3963505. a seguir transcrita: D E C I S Ã O - Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública onde figuram como partes aquelas nominadas em epígrafe.

A sentença exequenda condenou o Município a pagar ao exequente a importância de R$16.248,00, mais seus consectários legais, operando-se o seu trânsito em julgado.

Intimada para oferecer Impugnação, na forma cominada no art. 535 do CPC, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo concedido: ID39649078. Última conta do quantum debeatur apresenta um montante de R$18.545,43.

Nesse cenário e considerando o disposto no art. 535, §3º, I, do CPC, forçoso a homologação dos cálculos, como nesta oportunidade os homologo, e a expedição de precatório, vez que o montante da execução ultrapassa o valor estabelecido na Lei Municipal n. 1.175/2012 - Bacabal.

Em assim sendo, expeça-se ofício requisitório de Precatório ao Exmo.

Sr.

Desembargador Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Maranhão, devendo-se observar o disposto no art. 6º da RESOL-GP102017.

Da presente decisão, dê-se ciência à parte exequente, por seus advogados.

Após, fica o curso do feito sobrestado até a notícia do pagamento do Precatório, manifestação das partes ou da Presidência do Eg.

TJ/MA.

Proceda-se com as anotações necessárias, após arquivem-se provisoriamente os autos.

Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica. ass) JOÃO PAULO MELLO - Juiz de Direito.

JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Mat. 117119
14/01/2021 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 07:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/01/2021 11:56

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:56

Juntada de termo
08/01/2021 11:55

Juntada de Certidão
11/11/2020 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 10/11/2020 23:59:59.
14/09/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 14:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2020 07:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:35

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:34

Juntada de termo
28/08/2020 10:33

Juntada de Certidão
18/08/2020 09:07

Juntada de petição
17/07/2020 11:15

Transitado em Julgado em 10/07/2020
17/07/2020 11:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/06/2020 01:02

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 29/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2020 16:56

Julgado procedente o pedido
31/05/2020 16:08

Conclusos para despacho
31/05/2020 16:06

Juntada de termo
15/02/2020 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 05:36

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 10:50

Juntada de petição
28/01/2020 10:22

Apensado ao processo 0002420-91.2016.8.10.0024
28/01/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 09:06

Juntada de Ato ordinatório
28/01/2020 09:03

Juntada de termo
28/01/2020 09:00

Juntada de Certidão
28/01/2020 08:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/01/2020 08:55

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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