21/08/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 15:16

Juntada de petição
16/07/2023 08:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/07/2023 23:59.
26/05/2023 01:04

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801203-08.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º).

OBSERVAÇÃO: 1.

Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2.

Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4.

A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA.

Brejo-MA, Quarta-feira, 24 de Maio de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
24/05/2023 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 09:41

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:40

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:00

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801203-08.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
30/09/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2022 08:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 21:11

Conclusos para decisão
01/09/2022 21:10

Transitado em Julgado em 22/06/2022
19/07/2022 14:22

Juntada de petição
11/07/2022 10:33

Juntada de petição
23/06/2022 10:07

Juntada de petição
06/06/2022 07:30

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801203-08.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 1.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial (contrato nº 51-823191756/17). 1.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 1.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 2) Determinar a compensação de R$ 1.663,51 (um mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) pelo autor quando do trânsito em julgado do feito.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 23 de maio de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
26/05/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 06:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2022 20:52

Conclusos para julgamento
09/05/2022 10:20

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:06

Juntada de petição
29/04/2022 15:58

Juntada de Certidão
25/04/2022 04:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/04/2022 23:59.
23/03/2022 08:07

Publicado Intimação em 21/03/2022.
23/03/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:31

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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