18/01/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 15:59

Transitado em Julgado em 02/09/2022
17/01/2023 02:59

Decorrido prazo de GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 26/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:59

Decorrido prazo de JESSIKA BEATRIZ GOMES FERNANDES em 26/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:58

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 26/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:58

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:46

Decorrido prazo de JESSIKA BEATRIZ GOMES FERNANDES em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:46

Decorrido prazo de JESSIKA BEATRIZ GOMES FERNANDES em 02/09/2022 23:59.
20/10/2022 12:02

Juntada de petição
04/10/2022 19:15

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 19:15

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 19:15

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 19:14

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800422-06.2022.8.10.0134 AUTOR: ANNE ELLEND ANTHONY MACHADO RÉU: AMBEV S/A SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por ANNE ELLEND ANTHONY MACHADO em face do AMBEV S/A, ambos devidamente qualificados.

As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 72784748 .

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 72784748 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Timbiras, 03/08/2022.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
30/09/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:02

Juntada de petição
12/08/2022 17:52

Juntada de petição
12/08/2022 07:34

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
12/08/2022 07:34

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
12/08/2022 07:33

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
12/08/2022 07:33

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
11/08/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800422-06.2022.8.10.0134 AUTOR: ANNE ELLEND ANTHONY MACHADO RÉU: AMBEV S/A SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por ANNE ELLEND ANTHONY MACHADO em face do AMBEV S/A, ambos devidamente qualificados.

As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 72784748 .

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 72784748 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Timbiras, 03/08/2022.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
09/08/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 13:30

Juntada de petição
03/08/2022 06:54

Homologada a Transação
02/08/2022 20:26

Conclusos para julgamento
02/08/2022 17:13

Juntada de petição
26/07/2022 14:54

Juntada de petição
15/07/2022 08:35

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2022 08:30 Vara Única de Timbiras.
13/07/2022 15:53

Juntada de petição
12/07/2022 10:16

Juntada de petição
08/07/2022 11:39

Juntada de petição
27/06/2022 16:17

Juntada de contestação
04/06/2022 04:36

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
04/06/2022 04:36

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
04/06/2022 04:36

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0800422-06.2022.8.10.0134 DECISÃO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Designo, para o dia 15/07/2022, às 08:30 horas, a audiência de conciliação e (ou) mediação.

Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II).

Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento à audiência, informando-o que deverá se fazer acompanhar de advogado e, caso não possa pagar, será nomeado um advogado dativo para o ato.

Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada.

Cumpra-se.

Timbiras/MA, 18/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
24/05/2022 17:21

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 14:17

Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 08:30 Vara Única de Timbiras.
18/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:11

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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