TJMA - 0000003-31.2018.8.10.0143

1ª instância - Vara Unica de Morros

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL COSTA BRAGA

CPF *48.***.*08-10

Advogados

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB: 9833/MA

CPF *56.***.*43-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OSEAS DE SOUSA OLIVEIRA

JOSEILMA ALVES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:26

    Juntada de petição

  • 25/03/2025 17:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2025 17:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2025 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:40

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 10:25

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 10:23

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 20:17

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 13:19

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2023 08:21

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 12:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 10:40, Vara Única de Morros.

  • 26/04/2023 12:47

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/04/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:58

    Decorrido prazo de OSEAS DE SOUSA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:51

    Decorrido prazo de JOSEILMA ALVES SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 21:02

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

  • 15/03/2023 14:32

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 15/03/2023 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 14/03/2023 09:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/03/2023 09:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/02/2023 11:52

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 12:18

    Juntada de protocolo

  • 08/02/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 11:39

    Juntada de protocolo

  • 02/02/2023 18:21

    Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2023 17:09

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 17:04

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 17:01

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 16:46

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 16:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 10:40 Vara Única de Morros.

  • 01/09/2022 17:13

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/08/2022 09:30 Vara Única de Morros.

  • 01/09/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 09:35

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 11:59

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 21:29

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 09:36

    Juntada de petição

  • 08/08/2022 02:28

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/08/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:50

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/08/2022 09:30 Vara Única de Morros.

  • 08/11/2021 08:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 09:30 Vara Única de Morros.

  • 18/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 12:05

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 14:55

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 13:48

    Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE MORROS Vara Única de Morros Praça São João, s/n, Morros - MA - CEP: 65.160-000, (98) 33631128   Processo 0000003-31.2018.8.10.0143 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: RAPHAEL COSTA BRAGA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)                                     Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

    Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3.                                            O referido é verdade e dou fé.                                            Morros/MA, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 SERGEAN DE SOUSA SILVA Secretária Judicial

  • 11/02/2021 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 14:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2021 14:40

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 14:39

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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