30/10/2022 17:50

Decorrido prazo de IVAN CORREA CHAGAS *61.***.*78-20 em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:50

Decorrido prazo de IVAN CORREA CHAGAS *61.***.*78-20 em 23/09/2022 23:59.
20/10/2022 15:07

Juntada de termo
04/10/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 14:47

Transitado em Julgado em 23/09/2022
30/09/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:04

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:14

Juntada de petição
31/08/2022 12:39

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827654-04.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: IVAN CORREA CHAGAS *61.***.*78-20 DECISÃO 1.

Ciente do recurso de apelação interposto. 2.

Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos expedidos na sentença, em conformidade com art. 331, §1º, do CPC/2015. 3.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 331, §1º, do CPC/2015. 4.

Decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA. 5.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Uma via desta decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, a ser remetido por carta registrada, com aviso de recebimento.

São Luís (MA), 16 de agosto de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
16/08/2022 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 10:47

Outras Decisões
15/08/2022 15:22

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:46

Juntada de apelação cível
16/07/2022 07:50

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827654-04.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: IVAN CORREA CHAGAS *61.***.*78-20 Ante o exposto, em face da falta de notificação extrajudicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto processual.

Comunique-se o teor desta decisão à Relatora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa.

Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível.
12/07/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:23

Juntada de petição
17/06/2022 08:34

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:42

Juntada de petição
06/06/2022 09:51

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
01/06/2022 12:04

Juntada de petição
27/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827654-04.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: IVAN CORREA CHAGAS *61.***.*78-20 DESPACHO: Retire-se o segredo de justiça, vez que a presente demanda não possui os requisitos elencados no art. 189 do CPC.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que complete a inicial, para adequá-la aos requisitos dos arts. 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil/2015 e art. 2º, § 2ºdo Decreto-lei 911/69, a fim de comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, bem como juntar aos autos documento que comprove que constituiu em mora o réu, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC/2015), vez que a notificação expedida através dos Correios não foi entregue no endereço destinatário, como consta AR devolvido por motivo “NÃO EXISTE O NÚMERO”.

Ultrapassado tal prazo, com ou sem manifestação, certifique-se.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
26/05/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:24

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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