27/08/2021 09:58

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 21:22

Juntada de petição
28/06/2021 02:31

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 09:05

Juntada de ato ordinatório
28/05/2021 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
28/05/2021 13:05

Realizado cálculo de custas
05/05/2021 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2021 11:33

Juntada de
05/05/2021 11:31

Transitado em Julgado em 10/03/2021
09/03/2021 20:20

Juntada de petição
12/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804010-08.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GMAC S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932 REU: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO GMAC S.A. em face de JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Sob o Id 35456944, o autor protocolizou pedido de desistência da ação. É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação.

Sequer houve contestação, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC.

Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido.

Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que o mandado de busca e apreensão já foi expedido, consoante certidão de id 6880636, intime-se o oficial de justiça responsável para que proceda ao recolhimento do citado expediente sem o devido cumprimento.

Além disso, caso tenha sido efetuada, determino a retirada da restrição judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na inicial, via sistema RENAJUD.

Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

P.

R.

I.

São Luís/MA, data do sistema.
10/02/2021 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 15:04

Extinto o processo por desistência
10/09/2020 18:24

Juntada de petição
01/08/2020 09:27

Conclusos para despacho
01/08/2020 09:27

Juntada de termo
11/07/2020 10:26

Juntada de petição
06/04/2020 14:23

Juntada de Ofício
01/04/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 14:42

Conclusos para despacho
12/12/2019 14:42

Juntada de termo
19/04/2019 02:27

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 15/03/2019 09:54:50.
13/03/2019 10:43

Juntada de termo
13/03/2019 09:54

Expedição de Informações pessoalmente
13/03/2019 09:52

Juntada de Ofício
11/03/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 07:46

Conclusos para decisão
11/03/2019 07:46

Juntada de termo
07/02/2019 04:55

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO em 06/02/2019 23:59:59.
07/01/2019 09:16

Juntada de diligência
07/01/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2018 12:18

Expedição de Mandado
09/11/2018 22:26

Juntada de petição
18/10/2018 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2018.
18/10/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 09:02

Juntada de Ato ordinatório
21/09/2018 19:55

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO em 05/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 07:47

Juntada de diligência
21/08/2018 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 17:32

Juntada de Petição de diligência
21/06/2018 17:32

Mandado devolvido dependência
24/05/2018 17:59

Expedição de Mandado
19/12/2017 20:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2017 11:07

Juntada de Ato ordinatório
21/10/2017 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2017 10:12

Expedição de Mandado
15/03/2017 16:28

Concedida a Medida Liminar
07/02/2017 10:36

Conclusos para decisão
07/02/2017 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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