STJ - 0000743-51.2011.8.10.0137

25/06/2015 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/06/2015 18:23

Transitado em Julgado em 11/06/2015

29/05/2015 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2015

28/05/2015 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2015 15:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA e não-provido (Publicação prevista para 29/05/2015)

20/05/2015 17:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/05/2015 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/05/2015 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/04/2015 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO