24/04/2023 09:50

Baixa Definitiva
24/04/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/04/2023 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/04/2023 15:18

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:51

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800160-58.2022.8.10.0101 RECORRENTE: RAUNILSON NUNES COSTA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-E RECORRIDO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VÍCIO NÃO VERIFICADO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE/UTILIDADE.

PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.

REJEIÇÃO.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.

A norma processual estatui que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material havido no ato decisório – NCPC 1.022. 2.

No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de omissão/contradição no decisum, especialmente em relação aos argumentos formulados no recurso em questão. 3.

Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que a embargante pretende com os presentes embargos de declaração apenas rediscutir matéria que já fora amplamente analisada, tendo em vista que este órgão colegiado se pronunciou no sentido de negar provimento ao recurso para manter a sentença em todos os seus termos, reconhecendo também os fundamentos ali definidos quanto às provas apresentadas na fase de instrução. 4.

Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação da embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. 5.

Por essas razões, os fundamentos trazidos no recurso não merecem acolhimento, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. 6.

Embargos não acolhidos.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, em admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos.

Acompanharam o voto da Relatora, a Juíza Josane Araújo Farias Braga e o Juiz Diego Duarte de Lemos.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 8 a 15 de março do ano de 2023.

Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE RELATORA RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
21/03/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023 03:28

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 00:00

Intimação

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800160-58.2022.8.10.0101 RECORRENTE: RAUNILSON NUNES COSTA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-E RECORRIDO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 08/03/2023 e o término às 15:00 do dia 15/03/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que, em julgamento de embargos de declaração, não haverá sustentação oral, conforme Art.309, §1 do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 28 de fevereiro de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
28/02/2023 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2022 11:25

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:25

Juntada de termo
30/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
26/11/2022 03:40

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:40

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:40

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:35

Juntada de contrarrazões
16/11/2022 01:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800160-58.2022.8.10.0101 RECORRENTE: RAUNILSON NUNES COSTA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-E RECORRIDO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a), 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) Ato ordinatório de id. 21589383, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: "ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA) Na forma do art. 1.023, § 2º, NCPC, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular sua resposta, em razão da interposição de embargos de declaração de Id nº 21582428.

Bacabal -MA, 10 de novembro de 2022.

Daniela Mendonça Silva Braga Secretária Judicial" Bacabal-Ma, 11 de novembro de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
11/11/2022 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 17:31

Juntada de ato ordinatório
10/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:55

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/11/2022 22:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:36

Conhecido o recurso de RAUNILSON NUNES COSTA - CPF: *76.***.*12-72 (RECORRENTE) e não-provido
26/10/2022 17:14

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2022 01:47

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800160-58.2022.8.10.0101 RECORRENTE: RAUNILSON NUNES COSTA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-E RECORRIDO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 19/10/2022 e o término às 15:00 do dia 26/10/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 29 de setembro de 2022 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
29/09/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2022 18:08

Recebidos os autos
01/07/2022 18:08

Conclusos para decisão
01/07/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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