31/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:44

Decorrido prazo de ALIANCA EXTRATIVA E SERVICOS EIRELI - EPP em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:39

Juntada de termo
18/08/2023 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:44

Juntada de termo
03/08/2023 16:42

Juntada de termo de juntada
27/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:38

Juntada de termo de juntada
19/12/2022 17:23

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:59

Juntada de protocolo
05/10/2022 13:26

Juntada de Ofício
01/10/2022 15:11

Suscitado Conflito de Competência
20/07/2022 16:33

Juntada de petição
28/06/2022 17:53

Juntada de petição
24/06/2022 12:56

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:38

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
31/05/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0807687-50.2022.8.10.0040 DESPACHO A nova legislação processual civil instrumentaliza a denominada Justiça Multiportas, incentivando a solução consensual dos conflitos, especialmente por meio das modalidades de conciliação e mediação.

Em seus artigos iniciais, o Código de Processo Civil prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º do CPC/2015), recomendando que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução harmoniosa de conflitos sejam estimulados por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e Membros do Ministério Público (art. 3º, § 3º do CPC/2015), inclusive no curso do processo judicial (art. 139, V do CPC/2015).

Esses dispositivos do CPC pressupõe o prestígio da visão instrumentalista do processo, levando-o, progressivamente, a deixar de ser um objetivo em si mesmo.

Nessa linha de raciocínio e, considerando que a parte autora manifestou interesse na tentativa de composição, defiro o pedido e DESIGNO audiência de conciliação para o dia 21/06/2022 às 14:00h, devendo as partes comparecer à 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, localizada na Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, nesta cidade, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) minutos, desacompanhadas de pessoas que não participarão do ato, no intuito de evitar aglomerações.

Na ocasião, deverão apresentar comprovante de vacinação da COVID-19 para poderem acessar as dependências do Fórum.

Caso as partes não tenham condições de comparecerem de forma presencial ato, deverão participar da audiência por meio de videoconferência, acessando o link https://vc.tjma.jus.br/ana-715-610, para entrar na sala de audiências virtual da unidade judicial, sob pena de aplicação das sanções processuais cabíveis em caso de ausência injustificada.

A Secretaria deverá diligenciar para realização da audiência por videoconferência, intimando as partes, bem como a Secretaria Municipal de Meio ambiente e Recursos Hídricos, com antecedência suficiente para a realização do ato.

Em seguida, certifique-se e façam a alocação do processo na pasta de aguardando audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
30/05/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 08:27

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
26/05/2022 12:48

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2022 09:25

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:24

Juntada de termo
15/05/2022 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2022 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 01:39

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA SILVA em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:22

Declarada incompetência
06/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:22

Juntada de termo
27/04/2022 12:58

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 16:17

Outras Decisões
25/03/2022 08:47

Conclusos para decisão
25/03/2022 08:47

Juntada de termo
24/03/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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