15/07/2022 09:01

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 09:01

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 09:01

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 21/06/2022 23:59.
05/07/2022 08:00

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 08:00

Transitado em Julgado em 21/06/2022
06/06/2022 17:50

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821254-08.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GORETE FONSECA SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIO DE MELO MARTINI - RN14122, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual proferido despacho no ID nº 46588734 com determinação de emenda à inicial, a parte manteve-se inerte, conforme ID nº 48300685. É o relatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 321 dispõe que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Nesse sentido, impõe-se como consequência do não cumprimento da determinação, o indeferimento da inicial, conforme se observa da dicção do art. 321, parágrafo único, do CPC.

In casu, embora intimada, a demandante não se desincumbiu do ônus de acostar aos autos os documentos necessários ao regular processamento da lide.

Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito para indeferir a petição inicial e determinar o cancelamento da distribuição do feito, com esteio nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I do CPC.

Sem custas e honorários.

Isso se justifica, pois o requerido não foi citado para contestar e o fez voluntariamente em momento inoportuno, eis que o despacho de ID nº 46588734 determinava a emenda à inicial.

Por isso, incabível a condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 23 de maio de 2022.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.
26/05/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 10:39

Indeferida a petição inicial
14/03/2022 15:09

Juntada de petição
11/08/2021 17:30

Juntada de réplica à contestação
05/07/2021 10:10

Conclusos para despacho
30/06/2021 19:31

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:53

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 28/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 18:11

Juntada de contestação
07/06/2021 01:11

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 21:00

Conclusos para decisão
28/05/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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