TJMA - 0801154-45.2022.8.10.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADELSON TEIXEIRA BARROS

CPF *75.***.*04-04

Advogados

GUIDO LOPES BEZERRA

OAB: 15335/MA

CPF *28.***.*66-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 12:17

    Transitado em Julgado em 19/05/2023

  • 22/06/2023 02:26

    Decorrido prazo de GUIDO LOPES BEZERRA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 02:25

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 21/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:36

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 02:36

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 06/06/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801154-45.2022.8.10.0147 AUTOR: ADELSON TEIXEIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUIDO LOPES BEZERRA - MA15335-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Sr.(a) ADELSON TEIXEIRA BARROS De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

    Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

  • 02/06/2023 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 18:26

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 11:24

    Homologada a Transação

  • 15/05/2023 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 12:58

    Juntada de termo

  • 08/05/2023 00:09

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 19:33

    Juntada de petição

  • 06/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801154-45.2022.8.10.0147 AUTOR: ADELSON TEIXEIRA BARROS - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUIDO LOPES BEZERRA - MA15335-A REU: BANCO BMG SA - Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Sr.(a)(s) REU: BANCO BMG SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), na pessoa do(a) advogado(a), para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do valor remanescente.

    Fica advertido que, após decorrido o prazo para pagamento, começa a contar o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação.

    Caso não haja o pagamento nem oferecimento de impugnação sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre os valores executados.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

    Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

  • 04/05/2023 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de GUIDO LOPES BEZERRA em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 20:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 00:19

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 11:03

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801154-45.2022.8.10.0147 AUTOR: ADELSON TEIXEIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUIDO LOPES BEZERRA - MA15335-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Sr.(a) ADELSON TEIXEIRA BARROS BANCO BMG SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

    Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

  • 18/04/2023 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 08:29

    Juntada de despacho

  • 05/10/2022 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 05/10/2022 09:21

    Juntada de contrarrazões

  • 05/10/2022 06:23

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 05/10/2022 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801154-45.2022.8.10.0147 AUTOR: ADELSON TEIXEIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUIDO LOPES BEZERRA - MA15335-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Sr.(a) ADELSON TEIXEIRA BARROS       De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado , fica a parte recorrida, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 10(dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual:  Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.  Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

  • 01/10/2022 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:45

    Juntada de recurso inominado

  • 27/08/2022 00:21

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 27/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 27/08/2022 00:21

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 27/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801154-45.2022.8.10.0147 AUTOR: ADELSON TEIXEIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUIDO LOPES BEZERRA - MA15335-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Sr.(a) ADELSON TEIXEIRA BARROS                De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.   Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual:  Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.  Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

  • 24/08/2022 23:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 23:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 17:35

    Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 17:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 20/06/2022 20:54

    Juntada de contestação

  • 06/06/2022 20:16

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 06/06/2022 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 06/06/2022 20:15

    Publicado Citação em 30/05/2022.

  • 06/06/2022 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 00:00

    Citação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETÔNICA PROCESSO: 0801154-45.2022.8.10.0147 PROMOVENTE: ADELSON TEIXEIRA BARROS PROMOVIDO:BANCO BMG SA Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 9 Andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Telefone(s): (00)00000-0000 / (98)4002-7007 / (11)2847-7400 / (31)3239-5290 / (99)98164-3970 / (00)4002-7007 / (99)3661-0634 / (98)98116-6918 / (08)00979-7050 / (11)2847-7410 / (21)2212-3000 / (21)2212-3001 / (08)00286-3636 / (98)3222-9848 / (99)98114-5124 / (98)99109-5105 / (11)3111-3500 / (31)3653-6231 / (11)2847-7486 / (00)0000-0000 / (98)3216-9187 / (31)2903-0000 / (31)3290-3241 / (11)2400-6375 / (99)3199-1060 / (31)3239-5270 / (98)3268-7346 / (14)9887-6548 / (98)3247-3732 / (11)4002-7007 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] BANCO BMG SA De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste juizado, fica V.

    Sª, ou empresa regularmente citada para os termos da ação acima especificada, ficando igualmente intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para dia 21/06/2022 17:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

    FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da  audiência no prédio do Juizado Especial de Balsas, afim de não serem consideradas ausentes De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). *Advertências: Cumpre salientar ao(à) advogado(a) , que no sistema PJE, por qual ora tramita o presente feito, compete aos patronos habilitar-se nos autos do processo para receber intimações e não a secretaria deste Juizado. *Observações: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual:  Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

    O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V.

    Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência.

    Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.

    Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária.

    Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11).

    Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.

    Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.

    Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe:   Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052415042634500000063258040 Petição Inicial Petição 22052415042645600000063258895 Procuração Procuração 22052415042661900000063258898 Ficha Financeira Ficha Financeira 22052415042669500000063258907 Contracheques 1 Contracheque 22052415042692400000063258912 Contracheques 2 Contracheque 22052415042700200000063258915 Contracheques 3 Contracheque 22052415042709500000063258921 Memória do Cálculo Documento Diverso 22052415042738000000063258935 Documentos Pessoais Documento de Identificação 22052415042754300000063258939 Comp.

    Endereço Comprovante de Endereço 22052415042779000000063259694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052616545430600000063467554   Datado e assinado eletronicamente  

  • 26/05/2022 17:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 17:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 16:58

    Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 17:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 26/05/2022 16:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/05/2022 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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