18/12/2024 11:22

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
13/12/2024 01:19

Decorrido prazo de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:30

Publicado Notificação em 21/11/2024.
22/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2024 10:14

Juntada de termo
08/11/2024 09:10

Juntada de documento diverso
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:46

Recebidos os autos
17/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/09/2024 10:19

Juntada de recurso extraordinário (212)
17/09/2024 10:17

Juntada de recurso especial (213)
04/09/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2024.
04/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:29

Juntada de petição
20/08/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 10:12

Juntada de petição
09/08/2024 18:01

Juntada de petição
28/07/2024 15:36

Conclusos para julgamento
28/07/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:28

Recebidos os autos
19/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/07/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2024 14:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/07/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2024.
02/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 19:54

Conhecido o recurso de SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-61 (APELANTE) e provido em parte
26/06/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:31

Juntada de petição
04/06/2024 10:09

Juntada de petição
24/05/2024 16:26

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:46

Recebidos os autos
17/05/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2024 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:44

Determinada a redistribuição dos autos
30/06/2023 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/06/2023 11:10

Juntada de parecer do ministério público
13/06/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:12

Recebidos os autos
13/04/2023 12:12

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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