11/08/2025 14:55

Juntada de saída temporária
07/03/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:45

Juntada de termo
19/02/2024 12:43

Juntada de termo
19/02/2024 07:12

Juntada de petição
19/02/2024 01:16

Publicado Decisão (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:23

Juntada de termo
15/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:20

Juntada de termo de juntada
15/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 19:27

Outras Decisões
07/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:20

Juntada de termo
07/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:36

Juntada de Ofício
06/12/2023 15:15

Juntada de Ofício
06/12/2023 12:07

Transitado em Julgado em 11/08/2023
06/12/2023 09:35

Juntada de Certidão de juntada
24/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:52

Juntada de termo
24/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:47

Juntada de termo
17/10/2023 02:08

Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA DA SILVA COSTA FERREIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:08

Decorrido prazo de FRANCI DRACK SALDANHA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:33

Juntada de termo
13/10/2023 14:03

Juntada de termo
11/10/2023 01:54

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2023.
11/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 22:29

Juntada de Mandado
09/10/2023 22:27

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0008791-04.2020.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): FRANCI DRACK SALDANHA e ANTONIA VALERIA DA SILVA COSTA FEREIRA ADVOGADO(s): LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS - MA4845-A e LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS - MA4845-A, RAFAEL DE MACENA OLIVEIRA - MA9457 DECISÃO: R.

Hoje, Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra Antônia Valéria da Silva Costa Ferreira e Franci Drack Saldanha, já qualificados, condenado nas penas do artigo 33, caput, e art. 35, da Lei n.° 11.343/2006.

A ré ANTÔNIA VALÉRIA SILVA DA COSTA foi condenada à pena privativa de liberdade de 09 (NOVE) anos e 04 (QUATRO) meses de reclusão e 1.399 (mil trezentos e noventa e nove) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, conforme sentença de ID 59954288.

Interposto recurso de apelação pelas partes, a Segunda Câmara Criminal conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida em toda a sua inteireza, conforme acórdão ID 99034156.

As partes interpuseram Recurso especial ID 99034161, o qual foi INADMITIDO, conforme fundamentação constante na decisão ID 99034167, a qual transitou em julgado em 11/08/2023.

Vieram os autos baixados do Tribunal de Justiça, sendo proferida decisão por este juízo determinando o cumprimento da sentença, ID 99114020.

A ré ANTÔNIA VALÉRIA SILVA DA COSTA, por intermédio de advogado, formulou pedido no ID 102677037, requerendo a concessão da prisão domiciliar, em razão de possuir 04 (quatro) filhos menores de idade, que dependem dos seus cuidados.

Vieram os autos conclusos.

Compulsando os autos, verifico que a sentença penal condenatória transitou em julgado, conforme certidão ID 99034170, encerrando-se assim a competência Jurisdicional deste juízo para deliberar acerca do pedido, o qual se refere à execução da pena.

Assim, considerando que está encerrada a competência desse juízo, determino a expedição da guia de execução e a remessa de cópia da petição ID 102677037 à Vara de Execuções Penais, juízo competente para análise do pedido.

Cumpra-se com urgência.

São Luís/MA, data da assinatura digital.

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
06/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:25

Desentranhado o documento
06/10/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:41

Outras Decisões
02/10/2023 14:14

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:44

Juntada de petição
21/08/2023 09:11

Juntada de petição
16/08/2023 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 08:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:25

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2023 08:18

Juntada de termo
14/08/2023 13:15

Recebidos os autos
14/08/2023 13:15

Juntada de decisão
26/05/2022 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/02/2022 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/02/2022 14:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/02/2022 09:30

Juntada de petição
01/02/2022 11:08

Juntada de Ofício
01/02/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 14:34

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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