16/11/2023 01:09

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855928-12.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: TERRA NORDESTE TURISMO LTDA - EPP, DUANY DRAYTON REIS MORAES Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC - MA20787-A, FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA - MA10787-A, GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA17012, GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA13362-A DECISÃO Tem-se que a parte autora juntou aos autos, no ID 105357744, instrumento de transação entabulado com a demandada TERRA NORDESTE TURISMO LTDA, objetivando a extinção da presente execução.

Observa-se que o acordo versa sobre objeto lícito, sendo apresentado em forma não defesa em lei, e que o instrumento é subscrito pelas partes e por seus respectivos advogados, cujos mandatos outorgam poderes especiais para transigir.

Desta forma, todos os requisitos necessários para garantir a validade do negócio estão preenchidos, razão pela qual SUSPENDO a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, a fim de oportunizar às partes o cumprimento da obrigação, na forma transacionada.

Cumprido o acordo ter-se-á a declaração de satisfação da obrigação e a extinção da execução.

Por outro lado, havendo o descumprimento, o processo retomará seu curso, a requerimento da parte interessada.

INTIMEM-SE as partes e comunique-se acerca desta decisão ao eminente relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.

Cumpra-se.

Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
13/11/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2023 15:15

Juntada de petição
17/05/2023 17:29

Juntada de petição
19/04/2023 21:47

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 19:15

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/04/2023 17:39

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:39

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:03

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855928-12.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: TERRA NORDESTE TURISMO LTDA - EPP, DUANY DRAYTON REIS MORAES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA13362-A, CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC - MA20787-A, GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA17012, FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA - MA10787-A DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 71986621, em que a parte executada se manifestou acerca da possibilidade de autocomposição, e considerando o princípio da efetiva prestação jurisdicional, destaco que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, nos termos do Art. 139, V c/c 3º, §3, ambos do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestação sobre interesse na audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Alternativamente, dentro do prazo assinalado, OPORTUNIZO às partes a juntada aos autos do instrumento transacional devidamente assinado por ambas, para homologação deste Juízo, observando-se o princípio da celeridade e da efetiva prestação jurisdicional.

Transcorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
08/03/2023 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:31

Juntada de petição
20/07/2022 07:11

Conclusos para despacho
20/07/2022 07:10

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:46

Juntada de petição
07/06/2022 01:33

Publicado Intimação em 30/05/2022.
07/06/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
06/06/2022 10:14

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855928-12.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: TERRA NORDESTE TURISMO LTDA - EPP, DUANY DRAYTON REIS MORAES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA13362-A, CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC - MA20787, GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA17012, FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA - MA10787-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte EXEQUENTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para manifestar-se da Carta de CITAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 62767526), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de nova carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
26/05/2022 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:45

Juntada de petição
07/04/2022 09:11

Decorrido prazo de DUANY DRAYTON REIS MORAES em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:10

Decorrido prazo de TERRA NORDESTE TURISMO LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.
16/03/2022 08:37

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2022 08:36

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2022 13:10

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
20/01/2022 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:44

Conclusos para despacho
10/01/2022 12:44

Juntada de Certidão
21/12/2021 12:35

Juntada de petição
02/12/2021 01:16

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 08:38

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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