07/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:35

Juntada de termo
24/02/2025 17:44

Juntada de documento diverso
13/02/2025 15:39

Juntada de petição
04/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 22:28

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/01/2025 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:56

Juntada de petição
25/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:44

Juntada de petição
06/06/2023 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:12

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA JUNIOR em 19/10/2022 23:59.
13/10/2022 18:17

Juntada de petição
13/10/2022 18:09

Juntada de petição
29/09/2022 15:27

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2022.
29/09/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:03

Conclusos para despacho
11/08/2022 20:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA JUNIOR em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 15:32

Juntada de petição
18/07/2022 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2022.
17/07/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/06/2022 15:41

Realizado Cálculo de Liquidação
17/02/2022 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2022 11:15

Juntada de petição
29/01/2022 07:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0848230-28.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS DE SOUSA JUNIOR, BENEDITA CARVALHO DE OLIVEIRA, OLGARINA DOS REMEDIOS DINIZ, ZUINGLES DE OLIVEIRA BASTOS, ZALDINAR NEVES MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar sobre a certidão da Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, remeto os autos a Contadoria Judicial.

São Luís, 11 de janeiro de 2022.

RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
14/01/2022 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 09:39

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/01/2022 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação
10/03/2021 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2021 13:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 26/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:52

Juntada de petição
19/02/2021 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0848230-28.2016.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO MARTINS DE SOUSA JUNIOR e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297 Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297 Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297 Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297 Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 295524871 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38654476) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização em agosto de 2016, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado pelo exequente na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intime-se a exequente para se manifestar sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 12 de fevereiro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
17/02/2021 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 06:44

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/12/2020 15:49

Juntada de Certidão
02/04/2020 19:20

Juntada de petição
26/03/2020 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 17:43

Juntada de petição
04/11/2019 11:44

Conclusos para decisão
04/11/2019 11:44

Juntada de Certidão
02/11/2019 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA JUNIOR em 01/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 19:07

Juntada de petição
13/09/2019 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:45

Juntada de petição
20/07/2018 07:45

Conclusos para despacho
20/07/2018 07:41

Juntada de Certidão
17/06/2018 00:20

Publicado Intimação em 01/06/2018.
17/06/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 11:17

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2018 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/03/2018 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 09:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 08:57

Conclusos para despacho
13/07/2017 08:56

Juntada de Certidão
07/07/2017 14:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2017 16:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 16:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2016 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2016 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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